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Até o fim do mandato

Câmara rejeita denúncia contra Michel Temer por corrupção passiva

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (2/8) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. A maioria dos congressistas votou contra a admissão da denúncia, não sendo alcançado o quórum regimental, de dois terços dos deputados (342 votos), para que o processo seguisse para o Supremo Tribunal Federal.

Câmara não alcança quórum para admitir denúncia contra Temer por corrupção e processo é arquivado.
Reprodução

Foram 263 votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), que rejeitava a denúncia por ausência de indícios de autoria e materialidade, e 227 contra. Houve ainda duas abstenções, e 19 parlamentares não compareceram à sessão.

Com o resultado da votação, o processo contra Temer por corrupção passiva e obstrução a investigações fica parado até que ele deixe a Presidência da República.

De acordo com a PGR, o presidente aceitou suborno de R$ 500 mil para ajudar empresas do Grupo J&F em processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além de ter autorizado aliados seus a pagar propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que ele não assinasse acordo de delação premiada.

A votação desta quarta no Plenário da Câmara tinha resultado esperado. Além do quórum alto necessário para autorização de prosseguimento de denúncia contra o presidente da República (dois terços do total de deputados), o governo passou as últimas semanas distribuindo cargos e liberando emendas parlamentares para convencer os deputados a votarem a favor do relatório da CCJ.

Na CCJ, a denúncia foi rejeitada por 40 votos a 35. Na verdade, os integrantes da comissão rejeitaram o parecer do relator, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que era favorável à aceitação do prosseguimento da denúncia, para que ela fosse discutida pelo Supremo Tribunal Federal.

Caso o Supremo aceitasse a denúncia e transformasse Temer em réu, ele ficaria afastado do cargo por até 180 dias. Assumiria o seguinte na linha sucessória, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

*Texto alterado às 20h40 do dia 2/8/2017 para correção de informação. Diferentemente do informado, o processo não será arquivado.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2017, 20h22

Comentários de leitores

12 comentários

Se ficar o bicho pega, se correr o bicho come

Pé de Pano (Funcionário público)

O Brasil tá f.. mesmo! Qualquer que fosse o resultado, nada resolveria os problemões pelos quais estamos vivenciando!

Uma triste "vitória de pirro!\"

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sim, uma "vitória pírrica"! É que não acredito que o silêncio das ruas seja algo diferente do SILÊNCIO de uma OPOSIÇÃO, de CIDADÃOS que ESPERAM PACIENTEMENTE, até porque estão 1) desempregados; 2) com fome; 3) doentes. Aguardam o MOMENTO de se IMPOREM ÀQUELE QUE OS FAZ SOFRER! E creio que o CIDADÃO BRASILEIRO, que trabalha, que trilha princípios MORAIS e ÉTICOS, espera no SILÊNCIO, a MANIFESTAÇÃO de SUA VONTADE, não comprada, não mercantilizada, de DIZER NÃO a TODOS AQUELES que o fizeram sofrer! Aí, será só verificar QUEM BUSCA a REELEIÇÃO. Ah, se ele busca a REELEIÇÃO, ele certamente estava na Câmara no dia daquele ESPETÁCULO TRISTE de DERRUBADA da DEMOCRACIA. Porque na DEMOCRACIA a VOZ, o VOTO é o da CONSCIÊNCIA, da INTEGRIDADE da MANIFESTAÇÃO de VONTADE, sem transformá-la em objeto de comércio. Ademais, TEMER teve menos de 265 votos! E 265 votos se prestam a um GOVERNO que carece de MAIORIA para APROVAR decisões RELEVANTES para o PAÍS? Os demais VOTOS não são confiáveis, porque 1) ou são de Lulistas, Dilmistas e daqueles que foram expulsos do grupo do PT, como é o caso da REDE, do PODE, do PSOL e outros; 2) ou são de Deputados que NÃO querem mais PERDER votos, nas eleições de 2018 e, pois, certamente NÃO VOTARÃO em MEDIDAS que julguem que serão contra os CIDADÃOS, agora desesperados. Assim, o GRUPO VENCEDOR, capitaneado por TEMER, não terá, certamente, OUTROS COMBATENTES. E, depois, COM QUE DINHEIRO ELE IRÁ COMPRAR os que FALTAM para lhe dar MAIORIA? Vai aumentar mais os IMPOSTOS existentes ou CRIAR novos? Ao final, antevejo que TEMER TERÁ QUE DIZER: VENCI e NÃO LEVEI! CERTAMENTE, ATÉ, ME AFUNDEI! Aí, sairá e será julgado pelo EG. STF. E, como perdeu os DIREITOS POLÍTICOS pelo EG. TRELEITORAL de SÃO PAULO, o que irá fazer?

A sedução pelo mistério enfraquece a inteligência. 2

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A verdade é que busca a ideia do "complot" contra o Presidente da República QUEM quer JUSTIFICAR o ESPETÁCULO ALUCINANTEMENTE ANTIDEMOCRÁTICO que nos deu a CÂMARA dos DEPUTADOS. Cidadãos presumivelmente equilibrados, bradaram, berraram e vociferaram palavras de ordem em AMOR ao COMÉRCIO de seus VOTOS, à mercancia de SUAS MANIFESTAÇÕES de VONTADE, VENDIDAS como se a EXPRESSÃO VOLITIVA fosse, numa DEMOCRACIA, ainda que do tipo da nossa, o OBJETO de TRANSAÇÕES POLUÍDAS e PROSTITUÍDAS. Foi como se dissessem aos demais CIDADÃOS de BEM: "OLHEM VOCÊS ME PUSERAM AQUI, NÃO FOI, POIS AGORA VEJAM O QUE SOU CAPAZ DE FAZER, TOLINHOS!!!!" Aquela sessão da Câmara deveria ser proibida para menores até 14 anos. Dos 14 em diante, aquela sessão deveria se prestar para que professores pudessem EXPLICAR aos ALUNOS COMO um CIDADÃO, no EXERCÍCIO da FUNÇÃO PÚBLICA, PODERIA FERIR OS PRINCÍPIOS do ARTIGO 37 da CONSTITUIÇÃO, que os Mestres e Doutores de nosso País, pelo menos os que defendem a tese do "COMPLOT", NÃO LERAM e NEM SOBRE ELES REFLETIRAM. Colegas. Que espetáculo chocante. Mas, deixe-me perguntar, apenas para provocar uma reflexão: SE TOMARMOS as GRAVAÇÕES de TEMER com JOESLEY, SERÁ QUE ALGUM de VOCÊS MANTERIA AQUELE DIÁLOGO, SE O SEU INTERLOCUTOR NÃO FOSSE "UM VELHO CAMARADA", COM QUEM VOCÊ JÁ "PAPEOU" SOBRE TUDO QUE FOI DITO? __ VOCÊ manteria aquele diálogo, com as consequentes observações feitas, se você NÃO TIVESSE encarregado o seu INTERLOCUTOR de MANTER O SILÊNCIO de EDUARDO CUNHA? Se você NÃO TIVESSE o HÁBITO de DESIGNAR um INTERMEDIÁRIO para os "PAPOS" MAIS ESCUSOS, como aquele de "controlar" decisões do CADE, com a PETROBRÁS, com o BNDES? Não creio que vocês tivessem mantido aquele "papo" com qualquer um! Teria que ser um AMIGO INTÍSSIMO!!

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