Câmara rejeita denúncia contra Michel Temer por corrupção passiva

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (2/8) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. A maioria dos congressistas votou contra a admissão da denúncia, não sendo alcançado o quórum regimental, de dois terços dos deputados (342 votos), para que o processo seguisse para o Supremo Tribunal Federal.

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Foram 263 votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), que rejeitava a denúncia por ausência de indícios de autoria e materialidade, e 227 contra. Houve ainda duas abstenções, e 19 parlamentares não compareceram à sessão.

Com o resultado da votação, o processo contra Temer por corrupção passiva e obstrução a investigações fica parado até que ele deixe a Presidência da República.

De acordo com a PGR, o presidente aceitou suborno de R$ 500 mil para ajudar empresas do Grupo J&F em processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além de ter autorizado aliados seus a pagar propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que ele não assinasse acordo de delação premiada.

A votação desta quarta no Plenário da Câmara tinha resultado esperado. Além do quórum alto necessário para autorização de prosseguimento de denúncia contra o presidente da República (dois terços do total de deputados), o governo passou as últimas semanas distribuindo cargos e liberando emendas parlamentares para convencer os deputados a votarem a favor do relatório da CCJ.

Na CCJ, a denúncia foi rejeitada por 40 votos a 35. Na verdade, os integrantes da comissão rejeitaram o parecer do relator, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que era favorável à aceitação do prosseguimento da denúncia, para que ela fosse discutida pelo Supremo Tribunal Federal.

Caso o Supremo aceitasse a denúncia e transformasse Temer em réu, ele ficaria afastado do cargo por até 180 dias. Assumiria o seguinte na linha sucessória, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

*Texto alterado às 20h40 do dia 2/8/2017 para correção de informação. Diferentemente do informado, o processo não será arquivado.