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"À espera de redenção"

OAB pede mais juízes no Supremo para acelerar 500 ações com foro especial

Dizendo-se preocupado com a duração razoável do processo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício para o Supremo Tribunal Federal, pedindo a convocação de mais juízes instrutores para auxiliar ministros nos inquéritos e ações penais que tramitam diretamente na corte. No documento enviado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a entidade diz que o reforço é necessário para auxiliar “uma nação à espera da redenção”.

O pedido foi assinado no dia 12 de abril, depois que o ministro Edson Fachin autorizou a abertura de 74 inquéritos para apuração de informações concedidas por executivos e ex-executivos da Odebrecht que assinaram delação premiada. A OAB, no entanto, não cita expressamente a operação “lava jato”.

Tramitam hoje na corte 500 processos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função (357 inquéritos e 103 ações penais), conforme levantamento citado em fevereiro pelo ministro Luís Roberto Barroso. Segundo a Ordem dos Advogados, “esse cenário impinge aos ministros do Supremo Tribunal Federal uma intensidade de atuação incompatível com a atual estrutura”.

O Conselho Federal entende que a solução, em curto prazo, é a convocação de mais juízes, já autorizada pelo Regimento Interno – três reforçam o gabinete de Fachin, por exemplo, e outros 15 auxiliares atuam na corte. Segundo a entidade, acelerar processos é benéfico até para os envolvidos, já que “é inegável a mácula contra àqueles que estão sob investigação em inquéritos, bem como os denunciados em ações penais”.

A Lei 8.038/1990 define que é do relator o papel de convocar juízes de primeiro grau e desembargadores “para a realização do interrogatório e de outros atos da instrução, na sede do tribunal ou no local onde se deva produzir o ato”. A presença deles é permitida por seis meses, renovável por igual período, por até dois anos.

Debate sobre o foro
A ministra Cármen Lúcia ainda não respondeu publicamente ao ofício. Segundo o canal GloboNews, ela sinalizou que pretende pautar para a segunda quinzena de maio um processo que discute a validade do foro por prerrogativa de função (Ação Penal 937).

O caso é representativo porque já dura quase dez anos: o crime de compra de votos, de acordo com a denúncia, ocorreu em 2008, mas desde então houve um “vaivém” na competência da ação penal.

Marcos da Rocha Mendes começou a ser julgado em 2013 no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, quando era prefeito de Cabo Frio (RJ). Encerrado o mandato, o caso foi encaminhado para a primeira instância da Justiça Eleitoral. Em 2015, quando ele conseguiu uma vaga na Câmara dos Deputados, os autos foram remetidos ao STF. Reeleito para a prefeitura, no ano passado, abriu mão da cadeira parlamentar quando o processo já estava liberado para ser julgado pela 1ª Turma.

O ministro Barroso, relator do caso, sugere “uma interpretação restritiva” sobre o foro especial: Rocha Mendes seria julgado desde o início em primeiro grau, porque a suposta compra de votos teria ocorrido quando ele era candidato a prefeito. Na visão do ministro, o Supremo pode restringir essa prerrogativa mesmo antes de o Congresso votar qualquer emenda constitucional nesse sentido.

Clique aqui para ler o ofício da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2017, 16h17

Comentários de leitores

3 comentários

Oab gosta de meter o bedelho em tudo

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. No Ofício editado pela OAB junto ao Egrégio STF faltou mencionar o amparo legal, para questionar providências da alçada do STF. Já está na hora da colenda OAB olhar de fato para este país dando exemplo de transparência e encontrar alternativas humanitárias para reduzir o desemprego assola o país. Isso é Brasil quase 14,0 milhões de desempregados entre eles cerca de 130 mil cativos ou escravos contemporâneos da OAB devidamente qualificados pelo omisso Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho.Há vinte e um anos OAB vem se aproveitando dos governos omissos e covardes para impor o seu fraudulento, concupiscente, caça níqueis exame da OAB. Criam-se dificuldades para colher facilidades. Não melhorou a qualidade do ensino jurídico até porque não atacou as causas e sim as consequências. QUAL O MEDO DO OMISSO CONGRESSO NACIONAL EXTIRPAR ESSE CÂNCER? ABOLIR DE VEZ A ÚLTIMA DITADURA A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA DA OAB? Pelo direito ao primado do trabalho fim urgente dessa excrescência, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados. Creio que o próximo ganhador do Prêmio Nobel da Paz sairá pela 1ª vez para o Brasil, entre dezenas de abolicionistas contemporâneos que estão lutando com pertinácia e denodo pelo direito ao primado do trabalho, pelo fim da escravidão contemporânea da OAB, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados.
Ensina-nos Martin Luther King ‘Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo”. Mire-se nos ensinamentos do Papa Francisco. Já não escravos. Mas irmãos. Menos muros. Mais pontes.

Ou...

Johnny LAMS (Funcionário público)

Embora haja outras boas propostas (cf. comentário Sã Chopança), acredito que, de qualquer forma, é necessário aumentar o número de ministros nos Tribunais Superiores. Não só por causa das ações com foro privilegiado, mas por todo o resto.

Menos Foro!

Sã Chopança (Administrador)

Devemos pedir menos foro privilegiado!

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