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Novo paradigma

Contam-se nos dedos da mão erros da "lava jato", afirma Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, elogiou o andamento da operação “lava jato” e seus atores em entrevista à revista Veja publicada nesta semana. “Acho que já houve erros, já houve maus momentos, mas numa operação que já dura três anos, fiscalizada pelos melhores advogados do país e por toda a imprensa, se contam nos dedos de uma mão os erros cometidos.” 

Ministro Roberto Barroso elogiou Moro, criticou foro especial e disse que ativismo judicial nem sempre é negativo.
Carlos Humberto/SCO/STF

Barroso afirmou que o juiz Sergio Fernando Moro é “sério, sóbrio” e não “se deixou contaminar pela celebridade”. Disse também que os “rapazes” do Ministério Público Federal em Curitiba “estão fazendo uma revolução no Brasil, dentro da Constituição e das leis”.

Para ele, as investigações sobre corrupção na Petrobras e em outros órgãos públicos aprofundaram mudanças no país iniciadas na Ação Penal 470, o processo do mensalão: “mudança de paradigma na impunidade, na leniência e no compadrio que tradicionalmente existiram no Brasil”.

Ativismo, drogas, aborto
O ministro também declarou que, embora o conceito de ativismo judicial tenha adquirido visão negativa, a prática é legítima para proteger regras do jogo democrático e direitos fundamentais, como a decisão do Supremo que permitiu a união homoafetiva.

Outro julgamento considerado correto pelo ministro foi o que proibiu o financiamento eleitoral. Embora a regra deveria ter sido adotada pelo Congresso, “o modelo era inconstitucional, por violar princípios mínimos de decência política e moralidade”.

Barroso também voltou a dizer que o foro por prerrogativa de função foi criado com intenção legítima de dar proteção institucional à autoridade, porém acabou gerando impunidade. Segundo ele, o foro especial deveria ser restrito a algumas poucas autoridades.

Enquanto isso não acontece, deveria ser limitado aos atos praticados pelo parlamentar em razão do cargo. Ele calcula que essa nova interpretação representaria redução de 93% dos processos no Supremo.

Como já fez em outras oportunidades, Barroso defendeu a descriminalização da maconha: ele propõe tratá-la como o cigarro, um produto lícito, altamente regulado, proibido para menores, com restrições à publicidade. “Nas últimas décadas, o percentual da população que fuma caiu de 34% para 15%, ao passo que o consumo das drogas só aumentou”, justificou.

O ministro ainda declarou ser contra o aborto, mas defendeu a descriminalização da prática, para se tornar rara e segura. “A criminalização impede que as mulheres pobres recorram ao sistema público de saúde. É uma política que discrimina e penaliza as mulheres pobres.”

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2017, 16h07

Comentários de leitores

2 comentários

Não ao Aborto!

Sã Chopança (Administrador)

Aborto é infanticídio antecipado. Interrupção da gravidez não passa de um eufemismo para assassinato de fetos. Se a ciência comprova que há vida no embrião, então apenas o cinismo de argumentos pragmáticos poderia embasar a autorização para a prática desse crime. Peço ao Ministro que, sendo o seu entendimento no sentido da descriminalização, então conceda aos fetos HUMANOS uma última esperança! Use o ativismo judicial não para impor a descriminalização, atropelando o Congresso Nacional, mas sim para determinar que o Governo realize um PLEBISCITO. Permita que o povo manifeste sua vontade democraticamente, ao invés de simplesmente bater o martelo e entregar sabe-se lá quantos fetos à morte! São fetos HUMANOS, não de animais!

Primeiro Mundo.

Sã Chopança (Administrador)

O pessoal de Curitiba (não apenas Moro, mas igualmente PF e Ministério Público) está realizando um trabalho de primeiro mundo. Quando quase começamos a desacreditar das instituições, Curitiba nos faz lembrar que sempre vale a pena continuar lutando pela causa certa.

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