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Terceiro turno

TSE dá cinco dias para alegações finais para julgar chapa Dilma-Temer

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O Tribunal Superior Eleitoral deu mais cinco dias para as alegações finais da chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), eleita em 2014 e denunciada por abuso de poder econômico na campanha. Por unanimidade, os ministros concordaram com o pedido feito pela defesa.

O prazo começará a correr após o relator do caso, ministro Herman Benjamin, escutar o ex-ministro da Fazenda de Dilma, Guido Mantega, e mais três testemunhas. Na sessão desta terça-feira (4/4), a primeira de julgamento, os ministros deferiram o pedido feito pela defesa de Dilma, que queria que Mantega fosse ouvido. 

TSE suspendeu julgamento e permitiu que ex-ministro Guido Mantega seja ouvido, com mais três testemunhas.
José Cruz/ABr

Ele é acusado de pedir para a Odebrecht doações para a campanha de Dilma. O colegiado aprovou também o pedido do Ministério Público Eleitoral, que queria que o marqueteiro da petista, João Santana, e sua mulher e sócia, Mônica Moura, fossem escutados.

Em delação premiada aos investigadores da operação “lava jato”, os dois admitiram que houve caixa dois na campanha eleitoral de Dilma em 2014, inclusive para pagar os serviços prestados pelos dois. A terceira testemunha, conforme o pedido do MP, é Andre Santana, acusado de ser quem buscava o dinheiro da empreiteira para pagar João e Mônica. 

Não foi definido ainda quando será retomando o julgamento nem quando serão ouvidas as testemunhas. A ministra Luciana Lóssio queria que os presidentes do PT e PMDB fossem ouvidos também, conforme havia pedido o MP, mas ficou vencida. Os dirigentes já se manifestaram por escrito, por solicitação do ministro Herman, quando acusações contra os partidos foram feitas nos depoimentos.

Antes da decisão de escutar mais pessoas para prosseguir o julgamento da chapa, a questão do prazo para alegações finais tomou a maior parte do tempo de sessão no tribunal. A defesa de Dilma, feita pelo advogado Flávio Caetano, defendeu que durante a tramitação do processo foi concedido o prazo de cinco dias, e não de dois, para atos de menor complexidade. E que a definição do prazo de 48 horas para a apresentação das alegações não privilegiaria o direito a ampla defesa, pois exige análise detalhada dos autos. As alegações finais da petista têm 213 páginas.

Apesar de temor de atraso, ministro Herman Benjamin concordou com mais prazo para garantir segurança jurídica.

O ministro Herman Benjamin disse que temia que o processo se estendesse mais se o tempo fosse ampliado, mas achou que a deliberação do colegiado sobre o tema, antes do início do julgamento do mérito, como questão de ordem, traria segurança jurídica. O processo tramita no tribunal há dois anos e seis meses.

O relator explicou que a previsão de dois dias para as alegações decorreu da junção de quatro ações conexas tramitando no tribunal feita pela então corregedora eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Segundo o rito processual desse feito, que é mais abrangente em relação a outros, como a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, o prazo é de 48 horas. A Aije prevê o prazo de cinco dias.

Por fim, o ministro Herman concordou em dar mais tempo para as defesas, mas sem antes fazer comentários sobre o caso. Para ele, as eleições de 2014 serão conhecidas no futuro como “a mais longa da história brasileira”.

Ao acolher o pedido, o ministro Napoleão Nunes Maia disse que deveriam ser consideraras as complexidades objetivas do processo, e não abstratas. E acrescentou que dar mais tempo privilegiaria os princípios da celeridade processual e da ampla defesa. O ministro Henrique Neves, por sua vez, afirmou que a jurisprudência do TSE sobre o tema diz que deve ser adotado o prazo que for mais benéfico às partes. 

Cautela
Em breve entrevista à imprensa na véspera do julgamento, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, declarou à imprensa não ter “nenhuma expectativa” sobre como será a análise da corte. Ele afirmou que o tribunal “em geral é muito cauteloso” e deverá fazer uma análise “cuidadosa” do caso, levando em conta a relevância e a complexidade das acusações.

Gilmar Mendes, presidente do TSE, prevê análise "cuidadosa" do processo.
Divulgação

Questionado se a instabilidade política entra nesses critérios, respondeu que não se manifestaria sobre esse ponto. Também reconheceu a possibilidade de pedidos de vista diante de um processo com milhares de páginas, mas disse que nenhum deles vai se “perder de vista”.

Gilmar Mendes falou a jornalistas antes de abrir curso de Controle de Constitucionalidade no Instituto de Direito Público de São Paulo.

Fio da meada
O PSDB e a Coligação Muda Brasil ajuizaram quatro ações que pedem a cassação da chapa vencedora das eleições de 2014. Todas acabaram reunidas com a ministra Maria Thereza, que decidiu centralizar toda a produção de provas e coleta de informações na Aije 194.358. Quando acabou o mandato dela no TSE, em agosto de 2016, Herman Benjamin assumiu o caso.

Dilma Rousseff nega irregularidades e diz que suas contas devem ser julgadas em conjunto com o antigo vice.

Nas alegações finais, Temer pede que suas condutas sejam julgadas separadamente das de Dilma, por entender que não atuava em conjunto com a petista na campanha eleitoral. A defesa argumenta que os fatos não são graves o suficiente para cassar um presidente e alega que sua eventual saída aumentaria ainda mais a crise política e econômica do país.

Dilma defende a lisura da eleição e nega participação em qualquer irregularidade. A petista também rebate a tese da separação da chapa eleita em 2014.

Notícia alterada às 16h30 de 4 de abril de 2017 para acréscimos.  

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2017, 11h46

Comentários de leitores

3 comentários

Aroma.

Drake (Advogado Assalariado - Eleitoral)

O julgamento mal havia começado e já se sentia um suave aroma de calabresa no plenário do Tribunal Superior Eleitoral nesta manhã...

Farsa operística em curso

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

FARSA OPERÍSTICA EM CURSO
E deu-se a melodia! Bateram a carteira do Ministro Herman Benjamin, indiscutivelmente um homem de bem, que procurara por todos os meios levar esse caso escabroso para julgamento. Mas o circo estava armado, há interesses inconfessáveis em jogo e o dispositivo funcionou contra a democracia e contra os altos interesses nacionais. Os motivos da suspensão são risíveis: dilatar o prazo de defesa, de uma figura que em boa hora foi afastada do poder e que se desespera com a possibilidade de perder o direito de disputar um cargo que lhe dê imunidade nas próximas eleições, onde dinheiro não lhe faltará para fazer campanha, e oitiva de mais testemunhas, num caso em que ainda se procura estabelecer se houve ou não abuso de poder econômico, o que – Santo Deus! – está mais do que provado, está escancarado aos olhos de quem quiser ver. Trata-se, à evidencia, de mais uma farsa que enlameia a vida nacional, com total desprezo e respeito pelo País e pelo povo brasileiro.

constrangimentos necesssários?

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

Esse julgamento parece que só vai trazer constrangimentos... sabemos que TEMER se manterá no cargo através de recursos... todos sabem disso! Ainda que cassado, caso aceite a cassação, poderia não sair de onde está através da eleição indireta no Congresso (quem teria mais chances do que ele?). Enfim, não seria melhor para todo mundo se o PSDB desistisse da AIJE e o TSE homologasse a desistência? Para quem disser que não cabe a desistência, melhor pensar no que está em jogo e o tanto de "coisas que não cabem" que já aconteceram, como a prisão antecipada, a terceirização da atividade fim etc

Comentários encerrados em 12/04/2017.
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