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Operação da PF

Advogados e desembargadores do CE são acusados de vender decisões judiciais

Nesta quarta-feira (28/9), mandados de busca e apreensão e condução coercitiva contra 14 advogados e três desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará estão sendo cumpridos pela Polícia Federal. As medidas, que foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça, ocorrem nas casas dos investigados, seus escritórios de advocacia e em gabinetes na corte.

A operação investiga um esquema de venda de decisões no TJ-CE, envolvendo os desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira, Sérgia Maria Mendonça e Valdsen da Silva Alves (já aposentado). De acordo com a PF, mais de 300 pessoas podem ter se beneficiado dessa prática. As apurações indicam, segundo os agentes, um conluio entre advogados e desembargadores para liberações de criminosos por meio da concessão de liminares em Habeas Corpus, impetrados principalmente durante os plantões judiciais.

Além disso, a PF suspeita de decisões atípicas, tomadas em cooperação com advogados, que incluíram mais de 300 pessoas como soldados da Polícia Militar do Ceará sem que elas tivessem sido aprovadas em concurso público.

Os crimes investigados são associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Cento e dez policiais federais participam da operação.

Respeito às investigações
Em nota, a presidente do TJ-CE, desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, afirmou que a corte está colaborando com as investigações, “pautando-se pela transparência e pelo respeito à ordem constitucional”.

Nessa mesma linha, a seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou apoio às apurações, desde que sejam respeitadas as prerrogativas dos advogados. “[A OAB-CE] reafirma seu compromisso com a probidade administrativa e o exercício ético e altivo da advocacia, ao tempo em que se dispõe no âmbito de sua alçada, a contribuir com os trabalhos investigativos, apurando com rigor e respeito aos cânones constitucionais da defesa ampla, bem como, eventuais desvios de conduta praticados por advogados”. Com informações da Agência Brasil, da Assessoria de Imprensa do TJ-CE e da Assessoria de Imprensa da OAB-CE.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2016, 13h27

Comentários de leitores

6 comentários

O justo paga pelo pecador?

Dr. Carlos Rebouças (Advogado Autônomo - Criminal)

Corrupção existe em todas as profissões deste país, magistrados, membros do Ministério Público, delegados de polícia, todos já foram desmascarados por crimes praticados no exercício da profissão e em razão desta.

A quantidade de Advogados supostamente envolvidos na venda de liminares no estado do Ceará é irrelevante frente aos milhares de Advogados que labutam de forma correta, honesta e honrada, enfrentando as adversidades do pior Poder Judiciário do Brasil, conforme pesquisa nacional divulgada faz uns dois anos, para defender os Direitos e Garantias dos cidadãos.

Querer juntar todos em um mesmo "saco" é no mínimo incoerente e maldoso!

O Advogado, o Magistrado, o Delegado, o Membro do MP, são profissionais que trabalham pela realização de justiça, e por que criminosos se infiltram nessas profissões, não se pode querer manchar a honra e a moral de todos, que em sua maioria trabalham de forma correta em prol da sociedade.

Isso tudo já deveria ter sido apurado a muito tempo, e os culpados punidos, para que não ocorra maior mácula sobre a Advocacia, que é a última fronteira de defesa do cidadão quando se vê apanhado pelas teias da fatalidade, vendo seu Direito violado, sentindo o amargo gosto da injustiça.

Que seja tudo apurado e os culpados punidos de forma rápida, que não sejam punidos apenas os mais fracos, que os "medalhões" que tenham envolvimento também respondam e que o cidadão valorize o profissional que lhe Defende na hora em que todos o execram, o Advogado.

Ética do MAP

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Sempre desconfiei das reuniões entre alguns advogados e as ditas decisões "dos direitos humano ", como disse o MAP todos dão um agrado ao juiz por que o advogado não pode dar um agradinho ao juiz e ganhar uma sentença, sim o advogado como dito sempre por ele a excelência

Função

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ora, a função do advogado é influenciar as decisões. É pago para isso. Quanto maior essa capacidade, maios é a qualidade do profissional. É claro que o advogado não pode participar dessa história de distribuir vantagens a juiz em troca de decisões favoráveis. Executivo pode dar cargos ao amigos do juiz em troca de decisões favoráveis. Juiz pode decidir em favor de outro juiz em busca de proteção mútua. OAB pode engessar o andamento de representação em face a juiz em troca de obter decisões favoráveis nos processos julgados. Todo mundo pode dar um agrado para o juiz em troca de decisões, mas o advogado não.

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