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Abuso de poder

MPE pede cassação da candidatura de João Doria Jr. e do mandato de Geraldo Alckmin

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O Ministério Público de São Paulo pediu, nessa segunda-feira (26/9), a cassação do mandato do governador Geraldo Alckmin e da candidatura a prefeito de São Paulo de João Doria Jr. e seu vice, Bruno Covas. Todos eles são do PSDB. Para o órgão, o governador praticou abusou de poder para beneficiar Doria na campanha à prefeitura da capital paulista.

Para o MP, quando um governante coloca a máquina administrativa em favor de um candidato, ele se afasta da neutralidade que deve presidir as ações de um chefe do Executivo. É isso que ocorre quando um político nomeia um indicado de outro partido para um cargo estatal em troca de maior tempo no horário eleitoral gratuito. Com tal ato, o administrador público viola a legislação eleitoral e pratica abuso de poder.

Para promotores, Doria Jr. se beneficiou de abuso de poder de Geraldo Alckmin
Reprodução

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral do MPE é alicerçada no acordo firmado entre PSDB e PP para que esta sigla apoiasse a candidatura de Dória Jr. — aumentando seu tempo de propaganda. Em troca, Alckmin nomeou Ricardo Salles, filiado ao PP, secretário do Meio Ambiente. Para tanto, o governador paulista tirou Patricia Iglecias da pasta.

Na visão dos promotores eleitorais José Carlos Mascari Bonilha e Vera Lucia de Camargo Braga Taberti, essa manobra foi abusiva, e constitui desvio de finalidade. Segundo eles, não há motivos técnicos para substituir Patricia por Salles. Enquanto este foi secretário particular de Alckmin e é vice-presidente da Sociedade Amigos do Real Parque, aquela possui mestrado, doutorado e livre-docência em Direito, é professora de Direito Civil da USP e pesquisadora de assuntos ambientais.

“A motivação subjacente e não confessada, obviamente, está a evidenciar que o jogo político desrespeitou as mais comezinhas regras, permitindo que sobrepujasse o interesse político partidário em franco prejuízo aos superiores interesses da coletividade”, alegaram os promotores.

De forma a fortalecer seu argumento, Bonilha e Vera Lucia citaram a malfadada nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff, no começo do ano. O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes considerou que a medida visava a proteger o líder do PT do juiz federal Sergio Moro, responsável pela operação “lava jato” em primeira instância, e suspendeu a indicação de Lula à pasta.

Ao oferecer um cargo público em troca de um impulso na candidatura de Doria Jr., Alckmin priorizou o PSDB à sociedade, sustentaram os integrantes do MPE. “Se há precedentes jurisprudenciais noticiando imposições de sanções por cessão de viaturas, servidores, material de construção, gasolina etc., não se pode aceitar a tese de que “dar” uma Secretaria de Estado para obter tempo maior de campanha eleitoral seja um irrelevante eleitoral”.

De acordo com eles, “quando se confundem as condições de chefe do Executivo e militante partidário, ingressa-se no âmbito do ilícito eleitoral, porque configurado o abuso do poder político”.

Um fato que corrobora a tese dos promotores são as fotos de Alckmin com Dória Jr. em uma comunidade, tiradas em junho — portanto, antes do início do período eleitoral. Outro é o uso do slogan “Acelera SP” pela campanha do candidato a prefeito da capital paulista — mesmo nome do projeto do governo estadual de estímulo à atividade econômica.

Tanto o Tribunal Superior Eleitoral quanto a Lei 9.504/1997 proíbem o uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens semelhantes ou associadas às usadas por qualquer órgão de governo. Dessa maneira, os integrantes do MPE pediram a cassação do mandato de Alckmin e da candidatura de Doria Jr. e Covas. Além   disso, Bonilha e Vera Lucia requereram que os três sejam declarados inelegíveis.

Chances pequenas
O advogado da campanha de João Doria Jr., Anderson Pomini, disse que eles ainda não foram notificados da ação. Mesmo assim, avaliou que as acusações são frágeis, e que não darão em nada.

"Ainda não fomos notificados. Pelo que se extrai das notícias, as razões do ilustre promotor reveladas há poucos dias da eleição são frágeis e carecem dos mínimos elementos probatórios. Parte-se de uma premissa equivocada e sem respaldo legal que pretende impedir que o candidato João Doria receba apoio de partidos e de lideranças políticas. Certamente será arquivada, como todas as demais anteriormente divulgadas aos jornais e posteriormente arquivada pela Justiça  Eleitoral”, afirmou Pomini.

Clique aqui para ler a íntegra da petição.
Processo 424.201/2016

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2016, 16h58

Comentários de leitores

7 comentários

Até porque o PT jamais fez algo parecido

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

leiloando ministérios na época de campanha.
Esses promotores esqueceram que a nomeação para cargos de chefia obedecem à discricionariedade do administrador, que se vale da oportunidade e conveniência, estas podendo visarem à governabilidade?

Jogo de Cena

Ferraciolli (Delegado de Polícia Estadual)

O MPE contra o PSDB?!
No Estado de São Paulo?!
Faz-me rir!!!
Quem desdenha quer ser comprado...uma pechincha.

não são do PT, dá nada...

Angelo Frizzo (Contabilista)

Pô, os caras não são do PT. Parem de falar mal dos "inocentes".

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