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Doloso ou culposo?

STJ irá julgar se houve dolo em morte do cinegrafista durante protesto

O processo sobre a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago de Andrade, ocorrida durante um protesto no Rio de Janeiro em 2014, vai a julgamento pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na sessão de 27 de setembro.

Para TJ-RJ, o fato do rojão não possuir haste demonstra que os réus não tinham controle de sua trajetória Reprodução 

O relator, ministro Jorge Mussi, apresentará seu voto sobre o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra decisão do Tribunal de Justiça daquele estado que não reconheceu o dolo eventual na conduta dos réus e, com isso, afastou a competência do júri popular para o caso.

Santiago de Andrade fazia a cobertura jornalística do protesto quando foi atingido por um rojão disparado por manifestantes. Caio Silva de Souza e Fábio Raposo Barbosa foram denunciados pelo MP-RJ perante o juízo da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro pela prática dos crimes de homicídio triplamente qualificado e explosão.

Segundo a denúncia, Caio e Fábio, “agindo em comunhão de ações e desígnios, soltaram um rojão, na praça Duque de Caxias, no centro do Rio de Janeiro, no dia 6 de fevereiro de 2014, por volta das 18h, assumindo assim o risco da ocorrência do resultado morte”. O rojão atingiu o cinegrafista e causou fratura no crânio, com hemorragia e laceração encefálica. Ele morreu no dia 10 de fevereiro.

O juiz de primeiro grau pronunciou os acusados para submetê-los ao tribunal do júri pelo crime de homicídio triplamente qualificado, mas afastou a imputação relativa ao delito de explosão. De acordo com o magistrado, embora não tivessem a intenção de matar o cinegrafista, os réus sabiam do dano que sua conduta poderia causar e não se importaram com isso, assumindo o risco de produzi-lo — o que caracteriza o dolo eventual.

Trajetória imprevisível
A defesa dos acusados recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A 8ª Câmara do TJ-RJ, por maioria de votos, reconheceu a materialidade do crime, a autoria e o nexo causal, atestando que o resultado morte decorreu diretamente da atitude dos réus.

Os desembargadores do TJ-RJ afastaram, no entanto, a ocorrência de dolo eventual, por entender que o rojão utilizado não tinha haste, com trajetória imprevisível no momento de seu acionamento. Por essa razão, os dois acusados não teriam o “domínio do curso causal” do rojão, motivo pelo qual não seria possível imputar-lhes a consciência sobre o resultado que poderia ocorrer.

Com a desclassificação do crime de homicídio doloso (na modalidade de dolo eventual), o TJ-RJ determinou que o processo fosse redistribuído, já que a competência deixa de ser do tribunal do júri. O Ministério Público então recorreu ao STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. 

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2016, 11h01

Comentários de leitores

3 comentários

Tolerante ou toleirão?

Espartano (Procurador do Município)

"O rojão utilizado não tinha haste, com trajetória imprevisível no momento de seu acionamento."
Na minha opinião, um dos argumentos mais obtusos que já vi na vida.
Um pensamento assim pode ser usado para tirar o caráter doloso até de um atentado terrorista.
E um artefato, composto de vários fragmentos sem haste, a trajetória da explosão também é imprevisível.
Não há certeza de quem será atingido numa explosão, ou mesmo se alguém será atingido, dada a diversidade de fatores que um atentado remoto pode enfrentar.
O certo é que qualquer ser humano, mesmo os não muito inteligentes, sabem que um rojão representa perigo, ainda direcionado para cima.
Deixado para baixo, no meio de uma multidão então, nem se fale. É o que o colega do comentário anterior já disse, isso é dolo direto, sequer eventual, pois o risco maior a ser considerado é o de acertar alguém.
Eventualidade seria machucar pouco ou, por sorte, não pegar em ninguém.

Nem dolo eventual!

Neli (Procurador do Município)

Não houve nem dolo eventual! O dolo foi direto mesmo. Quem atira fogos em direção a uma pessoa estava querendo causar danos! Estava a fim de causar lesão ao próximo. Li por aí que eles estavam pensando que a vítima seria policial militar. Se fosse policial militar poderia matar?Quem vai para uma manifestação com objetos para causar lesões e se lesionar alguém, o dolo não é eventual, mas, sim direto. Infelizmente, em nosso triste País, parece que a vida nada vale...

Fato

Professor Edson (Professor)

No estado do Rio de Janeiro os juízes não aceitam o Dolo eventual em nenhum caso, no trânsito por exemplo isso é frequente.

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