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Política pública

Impactos da Lei de Drogas, que completa dez anos, é tema de debate

Os impactos da Lei 11.343/2006 e outros aspectos relacionados às políticas de drogas serão temas abordados durante o seminário 10 Anos da Lei de Drogas, que acontece nesta quinta-feira (22/9) e sexta-feira (23/9), na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp).

O evento, promovido em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), mostrará que a Lei de Drogas não é apenas uma lei penal. Seu surgimento tem a ver com a estruturação de uma política pública que envolve peculiaridades políticas, morais, religiosas, conflitos entre evidências científicas, grupos de pressão, pressupostos técnicos (que se fundamentam em outras leis ou normas infralegais) etc.

Os debates contarão com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, do ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti, e do ex-ministro da Suprema Corte Colombiana Eduardo Cifuente. Além deles, participam também dos debates Leonardo Sica, presidente da Aasp; Cristiano Maronna, diretor do IBCCRIM; Guilherme Nucci, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; e outros.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2016, 16h22

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