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Denúncia via imprensa

Lula não consegue liminar no CNMP contra procuradores da "lava jato"

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O Conselho Nacional do Ministério Público é um órgão responsável por fazer o controle disciplinar dos membros do MP, e não por censurar previamente as ações de seus jurisdicionados. O argumento foi usado pelo conselheiro Valter Shuenquener de Araújo para negar liminar apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra os procuradores Julio Carlos Noronha, Roberson Henrique Pozzobon e Deltan Martinazzo Dallagnol, responsáveis por investigar os desvios ocorridos em contratos Petrobras, na operação "lava jato".

Para Lula, coletiva de imprensa foi organizada pelos procuradores para “enxovalhar” sua imagem.
Instituto Lula

A cautelar foi movida por causa da apresentação feita pelos procuradores à imprensa para detalhar a denúncia apresentada à Justiça contra Lula. O ex-presidente afirmou que os atos praticados pelos três réus maculou sua imagem e de sua família, além de ferirem a presunção de inocência.

Lula também alegou que a peça usada pelos procuradores foi apresentada à imprensa antes que a defesa tivesse acesso ao material. Segundo o ex-presidente, a coletiva buscou apenas “enxovalhar” sua imagem.

Nenhum dos argumentos convenceu Araújo, que é o relator do caso. “O CNMP não é órgão estatal de censura prévia de membros do Ministério Público, mas de seu controle e disciplinar, a eventual concessão do provimento liminar, determinando a drástica medida para que os requeridos”, disse.

O pedido de Lula, segundo o conselheiro, levaria a uma antecipação de valor sobre as manifestações dos membros do Ministério Público sem o devido contraditório. “Tal cenário de restrição carrearia, no mínimo, um periculum in mora inverso, ante o provável dano irreparável ou de difícil reparação que uma decisão de mérito, em sentido contrário, provocaria.”

Dallagnol disse que o ex-presidente é o líder do esquema de desvios na Petrobras.
MP-RJ

O relator citou ainda o voto da ministra Cármen Lúcia no julgamento sobre as biografias não autorizadas para corroborar sua argumentação: “Censura é forma de controle da informação. Alguém, que não o autor do pensamento e do que quer se expressar, impede a produção, a circulação ou a divulgação do pensamento ou, se obra artística, do sentimento. Enfim, controla-se a palavra ou a forma de expressão do outro”.

Araújo ressaltou ainda que existem meios de coibir eventuais exageros por membros do MP. “A solução jurídica para a sua equalização deverá ser encontrada e prestigiada na esfera disciplinar ou, até mesmo, civil.” O conselheiro determinou que os procuradores respondam às acusações do ex-presidente em até 15 dias.

Clique aqui para acessar a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2016, 22h06

Comentários de leitores

6 comentários

Todos queremos saber....

Pek Cop (Outros)

Eu e a grande maioria dos mais de 200 milhões de brasileiros queremos saber o que os delatores falaram e o que o MPF vai fazer....afinal tempos de impunidade e políTicos com sítios, triplex, contas de offshore, e maletas de dinheiro tem que ACABAR!!!!

CNMP deve ser extinto

Jcamargo (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O Conselheiro do CNMP, se respeitasse minimamente a constituição, deveria arquivar de plano essa repesentação, que possui nitidamente reflexos na jurisidicao, a qual o cnmp não pode se imiscuir, embora ache que sim conforme falha técnica do conselheiro, afinal é órgãomde caráter administrativo. Esse conselho, assim como o CNJ, a tempos perdeu-se junto à politicagem nebulosa que impera neste país. CNMP e CNJ devem ser extintos.

Jus sperniandi no CNMP, na ONU...

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Jus sperniandi, tergiversação, conversa fiada... A defesa do Brahma se resume a isso.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

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