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Acusação x provas

Defesa de Lula diz que MPF inventou crimes em "espetáculo de verborragia"

O Ministério Público Federal inventou as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro apresentadas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (14/9). A afirmação é dos advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Roberto Texeira, que consideram as denúncias inconsistentes.

“A denúncia em si perdeu-se em meio ao deplorável espetáculo de verborragia da manifestação da força tarefa da 'lava jato'. O MPF elegeu Lula como ‘maestro de uma organização criminosa’, mas 'esqueceu' do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados”, afirmaram os defensores do ex-presidente.

"MPF esqueceu do principal: a apresentação de provas", diz defesa de ex-presidente Lula.

Segundo a acusação, Lula recebeu vantagens indevidas das empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras. Além dele, também foram denunciados sua mulher, Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, os ex-executivos da empreiteira Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.

A denúncia segue agora para a 13ª Vara Federal de Curitiba, para apreciação do juiz Sergio Fernando Moro. Os procuradores citaram como indícios o tríplex no Guarujá (cidade do litoral paulista) — que, segundo eles, estava em nome de outra pessoa, mas pertencia efetivamente a Lula — a reforma do imóvel e o armazenamento dos bens pessoais do ex-presidente. Tudo isso teria sido pago pela OAS, segundo a acusação, custando mais de R$ 3,7 milhões.

O coordenador da equipe de investigações do MPF, procurador Deltan Dallagnol, afirmou que o modelo usado para os desvios revela que a corrupção é sistêmica, envolvendo vários governos e partidos. Ele disse ainda que existe uma "propinocracia" no Brasil que funciona a partir da troca de favores entre os poderes Executivo e Legislativo.

Esses favores, segundo o procurador, seriam nomeações políticas e concessão de cargos para conseguir "governabilidade corrompida, perpetuação criminosa no poder e enriquecimento ilícito". Dallagnol disse que o sistema é bancado por cartéis de empresas que se aproveitam do esquema para garantir a assinatura de contratos milionários com o Poder Público.

Segundo o MPF, existem "14 evidências" de que Lula é o chefe do esquema de corrupção, pois as investigações remetem a outros escândalos de corrupção, como o mensalão, no qual políticos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal por receberem quantias do governo em troca de apoio.

Para Dallagnol, o ex-presidente comandava o esquema de corrupção que ocorria na Petrobras. "Mesmo depois da saída de José Dirceu [ministro-chefe da Casa Civil na época, 2005] e com a troca de tesoureiros no Partido dos Trabalhadores, o esquema prosseguiu através do petrolão. Isso demonstra que havia um vértice em comum, e esse vértice é o Lula."

Negaram tudo
Lula e Marisa Letícia repudiam as acusações. Os advogados da família classificam a acusação de “farsa”, afirmando que essa ideia criada pelos procuradores ataca o Estado Democrático de Direito e a inteligência da população.

“Não foi apresentado um único ato praticado por Lula, muito menos uma prova. Desde o início da operação 'lava jato' houve uma devassa na vida do ex-Presidente. Nada encontraram. Foi necessário, então, apelar para um discurso farsesco. Construíram uma tese baseada em responsabilidade objetiva, incompatível com o direito penal”, afirmam Zanin e Teixeira. A questão já fora levantada por outro advogado do ex-presidente, José Roberto Batochio, em entrevista à ConJur.

Dallagnol também não foi poupado pelos defensores de Lula, para quem a conduta do procurador não compatível ao cargo ocupado. “O grosso do discurso de Dallagnol não tratou do objeto da real denúncia protocolada nesta data — focada fundamentalmente da suposta propriedade do imóvel 164-A do edifício Solaris, no Guarujá (SP).”

Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, também negou as acusações e afirmou que o MPF criou um novo tipo de corrupção onde não há vantagem ilícita. “O valor é pago para a conservação de um acervo considerado como ‘patrimônio cultural brasileiro de interesse público’ pela Lei 8394/91. A nota fiscal foi emitida em nome da empresa que contribuiu, a OAS, e não houve qualquer falsidade.”

O advogado de Okamotto, Fernando Augusto Fernandes, disse ainda que não há como acusar seu cliente de lavagem. “A única lavagem que poderia existir é dos abusos cometidos, da condução coercitiva do ex-presidente Lula e do presidente do Instituto, Paulo Okamotto. Abusos que agora se tentam legitimar sem nada encontrar.” Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2016, 19h19

Comentários de leitores

26 comentários

Responsabilidade penal objetiva?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Quem quiser se dar ao trabalho de ir à pesquisa de jurisprudência do STJ, e lançar, com aspas, o seguinte argumento boliano.
"responsabilidade penal objetiva"
Pode apostar que irá se deparar com um número grande de sentenças e acórdãos de instâncias ordinárias anulados, o STJ reafirmando até recentemente, 2016, é obrigado a continuar reafirmando que o ordenamento jurídico pátrio rechaça a responsabilidade penal objetiva.
Esse sentimento pseudorreligioso que se espraia em questões de direito penal fazem lembrar trechos de um livro de Carlo Ginzburg, "História Noturna", o papel hoje dado ao PT nas duas primeiras décadas do século XIV era imputado aos judeus e aos leprosos, os judeus recebendo dinheiro do Vice-Rei de Granada ou do Sultão de algum reino mulçumano para comprar serviços de leprosos, os leprosos responsáveis por espalhar pós e poções nos poços e rios para contaminar os sãos. Confissões obtidas sob tortura, relatos documentados do esquema onde os leprosos teriam apoio dos judeus financiados pelos sultões mulçumanos para acabar com os cristãos sãos, inclusive detalhando como seriam divididos entre os leprosos os títulos nobiliárquicos. O Papa da época desautorizando a teoria da conspiração, e sendo desautorizado pelas autoridades locais.
Onde deveria haver razão, bom senso, cientificidade, parece brotar rancores pseudorreligiosos... Uma das advertências de Günther Jakobs, defendendo a criação oficial de um "direito penal do inimigo" é no sentido dos riscos de se incorporar elementos que são típicos do direito penal do inimigo ao direito penal e processual penal comum de uma sociedade.
Para concluir, o clamor popular absolveu Barrabás e condenou Jesus Cristo.

Renan

Péricles (Bacharel)

Esforcemo-nos para que Renan seja o próximo. E o será!!!

A defesa não deveria ser uma farsa, cômica, ridícula!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sim, NÃO deveria ser e, estou certo, NÃO o SERÁ. Mas por que, ontem, TIVEMOS uma DEMONSTRAÇÃO do ESQUEMA que o MP descobriu e que tinha o objetivo do controle do PODER no BRASIL? Porque o CIDADÃO BRASILEIRO há muito tempo RECLAMAVA o que foi apresentado, numa síntese secular e NÃO TÉCNICA, sem dúvida. A técnica estará DE ACORDO com o RITO LEGAL. E, antes de mais nada, por mais que alguns Colegas qualifiquem de farsa o que o D. MP tem apresentado, LEMBRO que NENHUM COLEGA, até o momento, com ARGUMENTOS CONSISTENTES, arguiu que a JUSTIÇA brasileira está trabalhando com PROCESSOS TEMERÁRIOS e com DENÚNCIAS CALUNIOSAS. Falam para a MÍDIA, mas NÃO FALAM nos processos. E, quando o fizeram, o Judiciário reagiu, adequadamente! Mas, pergunto: quando Lula e Dna. Marisa afirmam que " Os advogados da família classificam a acusação de “farsa”, afirmando que essa ideia criada pelos procuradores ataca o Estado Democrático de Direito e a inteligência da população.", COMO se poderá fazer uma DEFESA, quando um ELEMENTO FUNDAMENTAL é uma AÇÃO de RESCISÃO de CONTRATO de COMPRA e VENDA proposta há pouco tempo? __ E NÃO QUANDO FOI DADO AOS COMPRADORES PRAZO PARA DESISTIREM do IMÓVEL? __ Por que ORIENTARAM, conforme a documentação publicada pelos JORNAIS, as OBRAS, que incluíram um ELEVADOR, que a OAS executou conforme DESEJO dos DENUNCIADOS? _ Colegas, isso, diriam os latinos, é "quantum satis", para a EVIDÊNCIA da TIPIFICAÇÃO dos CRIMES de que os DENUNCIADOS foram acusados. Agora, que tente a DEFESA, que será brilhante, não duvido, DESMONTAR o INDESMONTÁVEL. Não creio que será possível. Porque NÃO TENHO DÚVIDAS de que MUITAS OUTRAS EVIDÊNCIAS EXISTEM, inclusive, e adequadas a este processo, como os DEPOIMENTOS dos VIZINHOS, que JÁ DEPUSERAM e RELATARAM !

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