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"Expressão inadequada"

Teori volta atrás em críticas que fez à defesa de Lula na "lava jato"

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou que as críticas feitas por ele à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam retiradas da decisão que manteve as investigações da operação "lava jato' na Justiça Federal do Paraná. Em liminar do dia 8 de setembro, Teori disse que os pedidos dos advogados para retirar os inquéritos da 13ª Vara Federal de Curitiba eram “tentativas da defesa de embaraçar as apurações”. Em despacho desta quarta-feira (14/9), o ministro disse que “é de se reconhecer ter sido inadequada a expressão utilizada”.

Haveria contradição em dizer que o STF não poderia apurar os fatos e fazer juízo de valor sobre a questão, disse Teori.
Nelson Jr./SCO/STF

“O sentido da afirmação deve ficar compreendido como destinado unicamente a pontuar os já reiterados pronunciamentos da corte contrários à tese da defesa”, escreveu Teori. “Aliás, haveria uma contradição interna à própria decisão afirmar, simultaneamente, (a) que não é da competência do STF apurar e promover os atos investigatórios nela referidos e (b), ao mesmo tempo, fazer juízo de valor sobre a existência de embaraços a essa apuração, atribuída a outra instância judiciária.”

Lula é defendido pelos advogados José Roberto Battochio, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins. Em reclamação, a defesa alegava que o juiz Sergio Fernando Moro, titular 13ª Vara Federal de Curitiba, competência de Moro para conduzir três inquéritos contra ele no âmbito da operação “lava jato”, pois os mesmos fatos apurados já são investigados pelo STF em outro inquérito que envolve pessoas com foro privilegiado.

Teori Zavascki, no entanto, lembrou que a defesa de Lula protocolou outra reclamação em que questiona a competência de Moro de fazer interceptação telefônica de conversas do ex-presidente com ministros e parlamentares. Para Teori, os sucessivos recursos ilustram “uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”.

“Apesar de esses argumentos serem objeto de análise naqueles autos, tal quadro revela a insistência do reclamante em dar aos procedimentos investigatórios contornos de ilegalidade, como se isso fosse a regra”, escreveu o magistrado ao negar o recurso.

Os três inquéritos contra Lula que tramitam na Justiça Federal do Paraná investigam se ele recebeu vantagens indevidas provenientes de empreiteiras, por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), da aquisição de um apartamento no Guarujá (SP) e do pagamento de palestras.

Clique aqui para ler a decisão.

Recl 25.048

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2016, 21h08

Comentários de leitores

8 comentários

Litigância de má-fé

O IDEÓLOGO (Outros)

Já se decidiu que não cabe litigância de má-fé no processo penal. Infelizmente. O advogado, também deveria ser punido.

Numa corte civel, teria ocorrido litigância de má-fé.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Defesa é defesa, nada mais que defesa. No Brasil, no entanto, esgotam-se as expressões ofensivas e agressivas e, no caso Lula, há momentos em que o Cidadão não sabe se o que é publicado está nos autos ou foi pronunciado em meio a um discurso inflamado, em que Lula é apresentado como vítima de perseguição. Já se foi até à OEA!
Já se arguiu, indevidamente, data maxima venia, o comprometimento do Juiz Moro, para proferir decisão;
Já se tentou ofender e agredir o Juiz Moro, na esperança de que ele perdesse a calma e a moderação, a temperança.
Eu assisti, e está nos registros de TV, o momento em que um Líder Sindical afirmava que o Juiz Moro precisava PAGAR pelo que estava fazendo.
O que é isso?
Isso não é tentar obstaculizar a Justiça?
Já se nomeou Ministro um Cidadão, para permitir que ele ganhasse foro privilegiado, evitando-se a pena JUSTA e PRECISA, incisiva, da PRESTAÇÃO JURISDICIONAL do JUIZ MORO!
O Juiz Moro perdeu a calma, sim, naquele caso em que a ex-presidente conspirava para tirar Lula da alçada do Juiz Moro. Ali, o Juiz Moro considerou que a sociedade precisava saber o que se passava.
Acho que, agora, ocorreu com o Ministro Zavascki.
E, tal como o fez o Juiz Moro, que reconsiderou sua falha, o Ministro Zavascki também o fez.
Mas, como se trata de processo penal, acho que dificilmente ocorrerá uma conclusão, possível no Juizo Civel, de que se litiga em má-fé, temerariamente.
É que se faz uma concessão: como é a tentativa de luta pela não condenação criminal, parece que se permite um pouco mais do que seria correto e necessário. Especialmente, quando o Réu é uma figura, um Cidadão que se considerava acima do Bem e do Mal. Até mesmo como ele próprio afirmou em um de seus discursos.... ou teria sido palestra???

Teori não falou errado da primeira vez

Menslex (Advogado Assalariado - Administrativa)

A defesa do ex-presidente Lula não quer que esse cidadão seja nem investigado; pelo que li, o cara nem era réu (ainda..) de modo que a meu ver (e acho que de tantos outros brasileiros) ele estava mesmo, através de sua defesa, tentando embaraçar as investigações.

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