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Fraude em licitações

Ex-prefeito de Taubaté e mais 7 são condenados por desvio de verba

A 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo condenou, em dois processos distintos, o ex-prefeito de Taubaté (SP) Roberto Pereira Peixoto por lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas e crimes contra as licitações. Somadas, as penas ultrapassam 38 anos de prisão, além de ter sido fixado o pagamento de multa. A mulher do ex-prefeito e outras seis pessoas também foram condenadas.

De acordo com o Ministério Público Federal, autor da ação, os réus estavam envolvidos em um esquema que desviou verbas públicas da administração municipal por meio de fraudes em licitações de merenda escolar e medicamentos, além da ocultação ou dissimulação da origem dos valores obtidos de modo ilícito. Os delitos foram praticados a partir de 2005, ano em que Roberto Peixoto assumiu a Prefeitura de Taubaté, sendo descobertos em 2011 pela Polícia Federal na chamada operação urupês.

Conforme consta na ação, a prática dos crimes trouxe inúmeros prejuízos para administração pública e para a população que, nos últimos anos, teve serviços de saúde e educação prestados de forma precária e em desacordo com a lei. Há indícios de que a falta de medicamentos em determinado período pode ter contribuído inclusive para o aumento do número de mortes no hospital de Taubaté.

Na sentença, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo proibiu o ex-prefeito de exercer cargo ou função pública por 18 anos e quatro meses. Também decretou a perda de bens e de eventuais valores bloqueados nas contas de Roberto Peixoto e de sua mulher em favor da União. Entre os bens estão imóveis residenciais, um automóvel, um apartamento em Ubatuba (SP) e um sítio. Os réus poderão recorrer em liberdade. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal em São Paulo.

Processos 0014631-07.2012.403.0000 e 0038655-07.2009.403.0000

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2016, 14h51

Comentários de leitores

1 comentário

Contribuição/Contribuinte.

Thadeu de New (Administrador)

Que horror! "Há a suspeita de que mortes teriam aumentado por falta de medicamentos, no período" ???!!! Podres coitados, esse e outros tantos mais e quantos compromissos assumidos por terem se deixado levar pela onda capitalista que prega que se deve ter muita coisa como "sua", para ser feliz.

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