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Nome no vermelho

Acordo evita negativação de nome de servidor do RJ com empréstimo no Itaú

Servidores públicos que têm parcelas do empréstimo consignado descontadas em folha, mas que não são repassadas pelo estado ao banco, não podem ter o nome negativado por instituição financeira. O compromisso faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo banco Itaú, o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Ministério Público do estado.

A Defensoria e o Itaú também assinaram um termo de cooperação com o intuito de criar um canal de resolução extrajudicial de conflitos, incluindo demandas de renegociação de dívidas. Pelo acordo, o banco deve oferecer contatos direto de renegociação e deve atender, em até cinco dias úteis, os pedidos da Defensoria. Um material sobre educação financeira também deve ser distribuído aos clientes.

"É o primeiro acordo do gênero na defesa dos servidores e aposentados do Rio e é muito importante que essas pessoas se sintam protegidas da ameaça de terem o nome no vermelho. Os acordos extrajudiciais garantem solução para o caso sem que seja preciso recorrer à Justiça, o que levaria muito tempo para dar uma resposta ao problema", explica Patrícia Cardoso, coordenadora do Nudecon. Com informações da Assessoria de Imprensa da DP-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2016, 9h16

Comentários de leitores

2 comentários

Exemplo de como se deve operar o direito

José M. R. Salgueiro (Professor)

Binnngo para as instituições envolvidas. Tomara que sirva de exemplo para outros operadores do direito.
Parabéns.

Defensoria está com falta de serviço...

daniel (Outros - Administrativa)

enquanto isso os pobres ficam sem assistência jurídica, pois neste caso não provou a carência econômica. Na verdade, faz concorrência desleal com a advocacia privada e com a conivência dos coronéis da OAB que apóiam o falso monopólio de pobre pela Defensoria que usa os pobres, escraviza no atendimento, mas atende outros segmentos.

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