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Questões práticas

Manual publicado pela ConJur mostra
o que pode e o que não pode nas eleições

A campanha eleitoral não é motivo para que as árvores e os jardins das ruas fiquem mais feios, com placas e cartazes de políticos. Isso porque a lei impede a afixação da propaganda política nesses locais, bem como em quaisquer bem de uso comum, inclusive postes. As regras eleitorais e o entendimento dos tribunais sobre elas estão explicados no Manual de Direito Eleitoral e Jurisprudência, de André Guilherme Lemos Jorge, editado pela ConJur.

Diretor-executivo da Escola Judiciária Eleitoral Paulista e juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o autor acompanha de perto as mudanças na jurisprudência. O manual serve como guia para candidatos e seus advogados, descrevendo como devem ser registro de candidatura, prestação de contas e propaganda eleitoral.

A obra traz decisões recentes da Justiça Eleitoral. Instruções completas sobre questões do dia a dia da campanha, como os dados que devem estar nos recibos de doação de bens estimáveis em dinheiro, são complementadas com ementas de decisões sobre a questão, como julgamentos do TRE-SP e do Tribunal Superior Eleitoral.

O livro aborda também os desdobramentos da Lei da Ficha Limpa, segundo a qual aquele que tiver contra si condenação proferida por determinado tribunal eleitoral por abuso de poder econômico ou político fica inelegível. “Nessa linha, vale ressaltar que também é inelegível o candidato que beneficia terceiros ou a si próprio pelo abuso de poder antes mencionado, por igual período”, aponta Lemos Jorge.

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Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2016, 9h30

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