Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Procura por escutas

Estado policial está sendo fomentado no Brasil, diz ministro do TCU

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, disse nesta terça-feira (25/10) que está sendo fomentado no Brasil um estado policial. Ele fez referência ao episódio recente da prisão de policiais legislativos que fizeram varreduras em gabinetes e escritórios pessoais de senadores para procurar escutas. Na sexta-feira (21/10), quatro policiais do Senado foram presos de forma temporária sob suspeita de atrapalhar as investigações da operação “lava jato”.

Ministro Bruno Dantas diz que fez o pedido de varredura em seus endereços à Diretora-Geral do Senado, pois ambas as casas integram o Poder Legislativo e o TCU não dispõe de equipes de segurança hábeis para fazer a diligência.
Reprodução

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, declarou publicamente que a atuação dos policiais legislativos foi uma tentativa de obstruir a Justiça e barrar investigações da “lava jato”. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considera a prisão dos policiais uma interferência externa no Legislativo. Estado policial é um tipo de organização estatal baseada no controle da população por meio da polícia política, das Forças Armadas e outros órgãos de controle ideológico e repressão política.

Os policiais fizeram também varreduras nos endereços de Dantas para identificar eventuais escutas ilegais ou clandestinas. Em nota, o ministro diz que fez o pedido à Diretora-Geral do Senado porque ambas as casas integram o Poder Legislativo, além de o TCU não dispor de equipes de segurança hábeis para fazer a diligência. “Tratou-se de precaução adotada em razão da natureza sigilosa de diversas informações manuseadas nos processos de competência do TCU”, justificou Dantas.

“No caso específico da varredura solicitada, causa perplexidade que a notícia seja a precaução adotada e não o 'Polizeistaat' que se está a fomentar no Brasil, sujeitando autoridades ao risco de grampos e escutas ilegais que podem comprometer o sigilo de processos em tramitação e antecipar decisões que somente deveriam ser conhecidas por ocasião do julgamento”, disse. 

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2016, 13h51

Comentários de leitores

14 comentários

Discordo !

Neli (Procurador do Município)

Pelo que estou vislumbrando nessas notícias, estão tratando o Senado e seus policiais como "embaixadas".
E não o são.
Se o ministro do TCU desconfiasse que houvesse grampos, poderia ter acionado a própria Polícia Federal.
Deve se confiar na Instituição.
O que não se pode é tratar prédio do Senado e seus empregados como se fossem estrangeiros dentro do país.
Tudo bem que o senador é o mais privilegiado dos políticos:oito anos de mandato, senador sem nenhum voto legislando,mas, fora esses privilégios, seus empregados não têm o foro privilegiado.
Não é estado policial!
Repiso-me: prédio do Senado e seus servidores não têm imunidade privilegiada, porque fazem parte da Administração Pública.
Data máxima vênia.

Advogado

O IDEÓLOGO (Outros)

O advogado é ótimo para defender os seus interesses, e para desprezar os interesses da coletividade.
O Juiz Sérgio Moro, o "Gênio da Raça", não hesitará em mandar para os calabouços públicos, todos aqueles que ofenderem a lei, inclusive advogados.

estranho!

Luiz Antonio Rodrigues (Comerciante)

a gritaria contra um suposto estado policialesco é unânime pelos defensores de envolvidos em trambiques contra o estado!
da mesma forma, apenas um único membro do plenário do TCU precaveu-se contra eventuais escutas como se só ele tivesse causas importantes a julgar!
agora, enquanto roubavam e depenavam o país, ninguém abriu o bico!!!!!!!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 02/11/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.