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Receita e Procuradoria da Fazenda fecham cerco contra grandes devedores

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgaram nesta terça-feira (18/10) a criação de “supergrupos” para cobrar grandes devedores. As equipes serão responsáveis por executar a cobrança administrativa de 1,5 mil devedores da Receita (débitos que somam R$ 69,2 bilhões) e de 2 mil inscritos na dívida ativa da União (R$ 100 bilhões).

A ideia é monitorar o patrimônio dos devedores e de pessoas próximas, para evitar “mutação patrimonial”, e ainda propor ações de busca e apreensão, pedir à Justiça quebras de sigilo de dados e informar o Ministério Público Federal sobre indícios de crime contra a ordem tributária, conforme portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União.

Os chamados Grupos de Atuação Especial no Combate à Fraude à Cobrança Administrativa e à Execução Fiscal (Gaefis) serão compostos de representantes dos dois órgãos. Os membros deverão se reunir pelo menos uma vez ao mês.

Quando forem ajuizadas ações de execução fiscal, a unidade de cada PGFN ficará responsável por representar a União no foro onde o processo tramita.

Em nota, a Receita disse que a medida “aprimora o cumprimento das funções institucionais da RFB e PGFN, ensejando maior eficiência na cobrança do crédito público, majorando a arrecadação e dando cumprimento a princípios e valores constitucionais”. Com informações da Assessoria de Imprensa da Receita Federal e da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2016, 20h36

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