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Sigilo incômodo

Promotores pedem que jornal seja condenado por opinião de fontes

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Assim como a presunção de inocência e o sigilo profissional entre advogado e cliente, o sigilo da fonte, garantido constitucionalmente aos jornalistas, também parece estar na mira de promotores, procuradores e policiais.

Recentemente, o sigilo de alguns profissionais, como da revista Época e do jornal Diário da Região, foi quebrado na tentativa de descobrir quem repassou à imprensa informações consideradas sigilosas. Agora, esse direito é colocado indiretamente em xeque em uma ação de danos morais.

Os promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo, que denunciaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedem que o jornal Folha de S.Paulo indenize em pelo menos R$ 200 mil cada um.

Na ação, que tramita na 32ª Vara Cível de São Paulo, eles alegam que tiveram a honra ofendida ao serem "ridicularizados" em notícia publicada pelo jornal.

A reportagem em questão foi publicada no dia 12 de março, três dias depois de o MP-SP denunciar e pedir a prisão de Lula, sua mulher e outras 14 pessoas por crimes envolvendo lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao ocultar bens, como o famoso triplex em Guarujá.

Na notícia intitulada "Especialistas criticam as peças de acusação contra Lula", o jornalista Mario Cesar Carvalho se utiliza do sigilo da fonte logo no início do texto ao não identificar os professores de Direito e especialistas consultados que, entre outras coisas, classificaram a acusação como "um lixo" e chamaram os promotores de "três patetas".

Para os promotores, ao colocar essas informações sem especificar quem disse o que, cabe ao jornal responder pelas afirmações. "Não podem ser consideradas expressões provenientes de terceiros, se não foram eles identificados", dizem os promotores na petição inicial. A Folha diz que ainda não foi citada a respeito deste processo.

Para os integrantes do MP-SP, pensar diferente "permitiria que quaisquer ofensas ganhassem imunidade se mantido o anonimato de seus prolatores", o que é vedado pelo artigo 5º, inciso IV da Constituição Federal.

Ao defenderem a condenação por danos morais, os autores alegam que jamais tiveram sua integridade e nome atacados de forma tão contundente e desrespeitosa.

"Não é difícil avaliar o constrangimento dos autores diante da maneira como eles e o trabalho que desenvolveram foram desqualificados, tendo sua imagem, nome e carreira maculados perante outros profissionais do Direito, além de amigos, colegas e de toda sociedade", diz a petição, assinada pelos advogados Paulo Rangel do Nascimento e Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé.

Denúncia criticada
Ao denunciarem o ex-presidente Lula, os promotores afirmaram que sua prisão era necessária porque ele demonstra “ira contra as instituições do sistema de Justiça”, inflamando a população e reclamando de medidas judiciais. Dizem ainda que a prisão do ex-presidente seria fundamental para a "garantia da ordem pública", pedindo que o Judiciário, caso determine a preventiva, deixe que eles cumpram o mandado, "tudo a fim de obter a melhor forma de operacionalização das medidas".

Na ação que pedem indenização por danos morais, os promotores afirmam que o trabalho por eles desempenhado foi elogiado por colegas, inclusive em reunião do Conselho Superior do Ministério Público no dia 15 de março. No entanto, a acusação foi muito criticada por advogados e professores de Direito.

Além da Folha de S.Paulo, outros veículos publicaram notícias com críticas às acusações e aos integrantes do MP-SP. O jornalista Ricardo Noblat, por exemplo, em texto publicado no jornal O Globo chamou os autores da acusação de "três jovens e tolos promotores públicos de São Paulo, à procura dos seus 10 minutos de fama e — quem sabe? — de uma nota de rodapé em futuros livros de História".

Além disso, ao criticar a denúncia, afirmou que "a peça produzida pelos três não é apenas uma peça jurídica que, por medíocre, desmorona à medida em que a leitura avança. É vazia, embora apenas prenhe de adjetivos barulhentos e inócuos. É panfletária. E sequer disfarça a má vontade que seus autores devotam a Lula".

Na ConJur, diversos especialistas consultados também criticaram a denúncia feita. O advogado Lenio Streck, professor de Processo Penal e ex-procurador de Justiça, classificou o pedido como temerário. "Parece que a legalidade cedeu lugar à apreciação moral no Brasil. O artigo 312, ao que consta, não foi revogado", afirma. "Estamos perigosamente corrigindo o Direito pela moral. Estamos esticando a corda ao máximo. Parcela dos juristas brasileiros está auxiliando para o esgarçamento do Estado Democrático. Princípios constitucionais deram lugar a valores contingentes", afirmou, na ocasião.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2016, 19h05

Comentários de leitores

17 comentários

Mas porem,

João pirão (Outro)

Ainda lembro daquela ação, que por sinal comparto como inconsciente, com muito achismo e com pouca prova. Mas não é por isso que podem chama-los de "patetas". A final, a gente não sabe a quais pressões esses servidores estão expostos. Não creio que seja porque queriam aparecer, pois se não teriam feito uma peça exemplar. Por outra parte comparto a opinião de vários de que estão apertando ao máximo a corda do direito, inclusive trazendo teorias antes impensáveis em nosso marco jurídico, só para satisfazer uma plateia.

Dar porrada com a mão dos outros

Péricles (Bacharel)

Realmente a Folha de São Paulo não pode se valer de ser usada para dar porrada se não identificou a fonte. A responsabilidade é objetiva. Quer comprar a briga dos outros? Então que pague a conta!!!

“A vez da imprensa”

Marcelo-ADV (Outros)

“A vez da imprensa”, fica a sugestão para a próxima capa de revista.

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