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Acordo online

CNJ lança mutirão de mediação para consumidores, bancos e empresas

Neste mês, os consumidores que quiserem tentar resolver seus problemas com instituições bancárias e grandes empresas por meio da mediação poderão aproveitar o mutirão do Sistema de Mediação Digital, do Conselho Nacional de Justiça. Vivo, Samsung,  Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, HSBC, Losango, Unibanco e Citibank são algumas das companhias que aderiram ao mutirão.

O objetivo é evitar a judicialização de conflitos. Levantamento feito pelo CNJ em 2012 mostra que o setor público e os bancos foram lideravam a lista de maiores litigantes, respondendo, sozinhos, por 76% dos processos em tramitação no Judiciário, lembra o conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo, presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania.

O Sistema de Mediação Judicial foi criado para viabilizar acordos celebrados de forma virtual. Durante o mutirão, poderão ser também solucionados, por meio da plataforma, conflitos já judicializados – fora deste período, o sistema é utilizado exclusivamente para questões que ainda não viraram processos judiciais.

Para participar do mutirão, é necessário se cadastrar no sistema, inserir o número do processo judicial e a cópia da habilitação da Ordem dos Advogados do Brasil do advogado ou defensor público que representa o consumidor na ação. Em caso de acordo, o processo será encaminhado para homologação ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal em que tramita a ação. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2016, 17h41

Comentários de leitores

1 comentário

Resp/ STJ e Rext/STF.

henrique nogueira (Estudante de Direito - Civil)

Está valendo também para recursos nos tribunais superiores que ainda não foram julgados, em relação a bancos?

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