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Dano ao Erário

Após só achar R$ 50 em conta de prefeito, Justiça bloqueia seus bens

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Em plena disputa pela prefeitura de Petrópolis (RJ), no segundo turno, o prefeito da cidade Rubens Bomtempo está com todos os seus bens indisponíveis. Isso porque a Justiça havia determinado o bloqueio das contas bancárias do político, mas só encontrou R$ 50. Bomtempo foi condenado a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 500 mil, mas como o valor achado nos bancos foi irrisório, todos os seus bens ficarão bloqueados.

Condenado a ressarcir Erário em R$ 500 mil, Bomtempo terá bens bloqueados.
Reprodução

Em ação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, Bomtempo é acusado de utilizar de forma irregular verbas do Fundef (fundo federal para desenvolvimento do ensino fundamental). O dinheiro recebido foi destinado às fundações Viva Rio e SOS Vida, mas, de acordo com entendimento do TJ-RJ, as entidades não preenchem os requisitos formais para o uso da verba.

Então, no dia 7 de outubro, o juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, promoveu o bloqueio das contas do prefeito, para que o montante devido fosse resguardado. No entanto, em nova decisão, o juiz afirma que a medida "revelou-se ineficaz, porquanto alcançou a irrisória quantia de R$50,00 [=anote-se que tal afirmativa tem por paradigma o valor do credito exequendo]". Com isso, ele determinou o bloqueio dos bens.

"Determino que os cartórios de registro de imóveis e de pessoas jurídicas, com circunscrição nesta cidade, efetuem a anotação de indisponibilidade quaisquer bens do executado e que o conteúdo desta decisão seja comunicado à Corregedoria Geral de Justiça, para que seja efetuada a comunicação aos demais cartórios extrajudiciais e de registro civil de pessoas naturais, existentes no Estado do Rio de Janeiro. No mais, determino que a Jucerja, Anac, a Capitania dos Portos e a Comissão de Valores Mobiliários, efetuem a indisponibilidade de eventuais bens, créditos, direitos e ações titularizados pelo executado", determinou o juiz Jorge Alves.

Processo: 0006472-81.2003.8.19.0042 (2003.042.006855-1)

*Texto alterado às 21h32 do dia 13 de outubro de 2016 para correção

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2016, 14h25

Comentários de leitores

1 comentário

iludido! Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

EXATAMENTE ASSIM É QUE SE FAZ. Se bem que devia ser na entrada da ação no sistema. No homem materialista, geralmente os corruptos e fora da lei, a dor do dinheiro doe mais mesmo que a dor espiritual e corporal. Santo Deus! Bom, é claro que a corrupção é uma forma até boa e induvidosa de distribuição de renda, mas na mão de quem gosta de gastar e não de quem é pão-duro. Neste caso é pior que ficar no tesouro mofando ou ganhar 880,00 por mês. Agora, imagina como deve viver um sujeito que pratica esses tipos de crimes na hora da sua morte. Principalmente se passou dos 60 e já pode saber com muita segurança o tempo restante de vida, fora o acidente imprevisto. EI VOCÊ, PENSE NISSO!

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