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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

A operação acrônimo, coordenada por Polícia Federal e Ministério Público Federal, apreendeu documentos que indicam o pagamento de pelo menos R$ 4 milhões de uma das empresas investigadas, a JHSF Participações, de São Paulo, para a firma de advocacia do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, entre 2010 e 2014. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Teto inconstitucional
Em nota técnica enviada à Câmara nesta sexta (7/10), a Procuradoria-geral da República afirma que a PEC que limita os gastos da administração federal pelos próximos 20 anos é inconstitucional. A procuradoria argumenta que o projeto desrespeita a separação dos poderes e tende a transformar o executivo no que chamou de "super órgão". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Nova pedalada
A área jurídica do governo disse não à ideia de editar uma medida provisória criando recursos extras para o Fies. Afirmam que, com a MP, o Planalto pode incorrer no mesmo erro da ex-presidente Dilma Rousseff. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Gráfica de Dilma-Temer
A Focal Confecções e Comunicação Visual recebeu R$ 3,2 milhões de forma irregular da campanha presidencial de 2014 de Dilma Rousseff (PT) e pode ter sido usada para desvios de recursos eleitorais, afirma laudo pericial contábil do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento anexado na ação de investigação eleitoral de cassação da chapa Dilma e Michel Temer (PMDB) será compartilhado com investigadores as operações “lava jato” e custo Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Nelson Wilians, o anfitrião
Advogado de João Doria (PSDB), Nelson Wilians está organizando um jantar em seu apartamento para ajudar o tucano a pagar as dívidas de campanha, que passam dos R$ 6 milhões. "Não estou colocando valor mínimo. Mas espero que cada pessoa dê mais de R$ 20 mil", diz Wilians. "Se for para doar menos, é melhor fazer jantar para 300 pessoas. A ideia nossa é ter poucos, mas bons doadores." As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


A favor do programa
Especialistas e entidades ligadas à política relacionadas às drogas saíram em defesa do programa Braços Abertos depois que o prefeito eleito, João Doria (PSDB), disse que irá extinguir a iniciativa da gestão de Fernando Haddad (PT). Cerca de 40 ONGs reunidas na Plataforma Brasileira de Política de Drogas assinaram uma carta favorável ao projeto, entre elas a Pastoral Carcerária, o Instituto Sou da Paz, o IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) e o IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais). As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Riocentro às claras
A 41ª Vara Cível do Rio concedeu liminar proibindo a Light de cortar a energia do Riocentro. É que o Comitê Rio-2016 ocupou desde maio o pavilhão 6 do centro de eventos. E deixou de pagar R$ 2,1 milhões em contas de luz. As informações são da colunista Ancelmo Gois, do O Globo

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2016, 12h52

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