Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Princípios universais

Celso de Mello critica pressão contra embargos

Por 

Responsável pelo voto que permite aos réus da Ação Penal 470, o mensalão, apresentar Embargos Infringentes à decisão do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello falou sobre sua decisão pela primeira vez. Cinco dias após desempatar o julgamento e aceitar os embargos, o ministro confirmou ao Jornal Integração, de Tatuí (sua cidade natal), que foi vítima de pressão midiática.

O decano do STF afirmou que a prova da pressão midiática vem dos editoriais e artigos publicados por diversos veículos de comunicação. Sem citar nomes, o ministro diz que alguns críticos aos Embargos Infringentes esquecem-se de que a decisão representa “a reafirmação de princípios universais e eternos”.

O objetivo da peça seria proteger os brasileiros contra a opressão do Estado e o abuso de poder e, também, garantir “a posse de direitos fundamentais e o gozo das liberdades constitucionais” por qualquer cidadão, continua o decano do Supremo. Ele aponta que este foi o sentido de seu voto e pede que seja assim para sempre, para que os direitos básicos do cidadão não sejam asfixiados durante “tempos sombrios, que tanto estigmatizaram gerações passadas e conspurcaram a pureza do regime democrático”.

Desempate
O voto decisivo de Celso de Mello foi dado no dia 18 de setembro, seis dias após a suspensão da sessão com o placar empatado em 5 a 5. Votaram pelo recebimento dos Embargos Infringentes os ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Rosa Weber. Se posicionaram contra a peça os ministros Joaquim Barbosa, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Com a decisão, 12 réus garantiram o direito de ter parte de suas condenações revista pela corte.

Em seu voto, Celso de Mello disse que juízes “não podem deixar contaminar-se por juízos paralelos resultantes de manifestações da opinião pública que objetivem condicionar a manifestação de juízes e tribunais. Estar-se-ia a negar a acusados o direito fundamental a um julgamento justo. Constituiria manifesta ofensa ao que proclama a Constituição e ao que garantem os tratados internacionais".

Ele fez referência ao Pacto de San José da Costa Rica, que prevê o duplo grau de jurisdição. Para o decano do STF, “o direito ao duplo grau de jurisdição é indispensável. Não existem ressalvas [quanto a isso] pela Corte Interamericana de Direitos Humanos".

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2013, 21h42

Comentários de leitores

17 comentários

A auto crítica seria mais adequada

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

O Min Celso de Melo não deveria criticar a "pressão midiática", mas sim fazer auto crítica pelo desserviço a nação a quem deveria servir.
Está se tratando de um julgamento de conotações políticas e não apenas jurídicas. A tecnicidade jurídica apenas para atender as formalidades, tão-somente.
Não se trata de crime comum praticado por um cidadão comum. O que está em julgamento é a prática delituosa de servidores públicos (malfeitores públicos), utilizando-se, por meios inescrupulosos, de recursos públicos da nação, para manterem-se no poder a qualquer custo.
Por sermos advogados, sabemos muito bem distinguir julgamento técnico do julgamento politizado. Basta observar os votos dos min. Barroso ("novato"), Rosa Weber Toffoli, Teori e o último do min. Celso de Melo, com referencias que nos deixa espantados em seus votos. A pressão midiática (o correto seria a "multidão", como se referem em tom pejorativo a sociedade, aquela que teve seus cofres surrupiados pelos referidos malfeitores) é por Justiça, por moralidade administrativa, pela integridade de caráter, por um pouco vergonha, um pouco decência.
Formalidades processuais exacerbadas, utilizadas em detrimento do Direito e da Justiça, com cheiro e sabor de impunidade.
O STF continua a dever muito a nação, principalmente quando se está em julgamento práticas delituosas por autoridades do alto escalão da república.

O ministro pisou na bola

breva (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Realmente o ministro celso de mello perdeu uma grande oportunidade de se juntar a grande massa brasileira, que, busca pelo menos no judiciário amparo para que os corruptos, os políticos miseráveis, ladrões desse país fossem definitivamente enclausurados. Com a sua decisão senhor ministro ficou um incógnita para o futuro. Imagina o tamanho da pizza que que esses crápulas dividirão. Eu o admirava muito, agora ficou difícil manter o brilho.

então o "porque" de um voto tão justificado ?????

hammer eduardo (Consultor)

Se tivesse tanta convicção de seu voto , não precisaria gastar o tempo absurdo que gastou para justifica-lo , muito simples.
O grande problema do ministro celso de mello é que se enquadrou numa categoria que hoje a medicina chama de "bipolar" pois na epoca do julgamento em si , foi um dos que bateu com mais veemencia nos reus chamando-os de tudo que sua educação permitia e depois saiu pelo "acostamento" nesta discutivel porta de fuga chamada de embargos infringentes.
A alegada "pressão midiatica" existiu sim pois a Imprensa que os tiranetes de ocasião tanto odeiam serve de interface com os anseios da População que tem uma noção de Justiça mais direta sem tantos salamaleques que apenas servem aos marginais proximos ao apodrecido poder que domina e escraviza o Brasil.
Infelizmente o STF hoje mais parece um estadio de futebol pois agora temos times organizados , os legalistas , os VENDIDOS de maneira repugnante escandalosa e os "ensaboados" que medem a direção do vento antes de se deidirem , infelizmente parece que o elogiado ministro escorregou para esta tambem triste categoria.
Resta saber se , agora que "exumaram" os infringentes , os mesmos serão usados por TODOS os zés-manés do Brasil ou será um recurso "bala de prata" apenas reservado aos membros da grande QUADRILHA petralha que se eterniza no "pudê" no Brasil.
Foi uma decepção e um nojo ao mesmo tempo.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 01/10/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.