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Atuação rigorosa

Em nota, AGU diz que não recebeu ordem de Temer para privilegiar Geddel

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A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou na noite desta quinta-feira (24/11) que “jamais recebeu orientações para direcionamento” nas atividades do órgão e que não aceitaria nenhum tipo de interferência na “atuação independente e técnica do corpo jurídico da instituição”.

Grace Mendonça disse que só busca soluções dentro do Direito.
STF

A afirmação de Grace vem após o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero ter dito à Polícia Federal que o presidente Michel Temer recomendou que ele encaminhasse à AGU o conflito entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a construtora do edifício La Rue Videira da Barra, em Salvador. De acordo com Calero, Temer declarou que Grace Mendonça teria uma solução para o imbróglio. Além disso, o ex-ministro contou que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, propôs-lhe medida semelhante.

Marcelo Calero deixou a pasta após acusar o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, de pressioná-lo para que o Iphan — ligado ao Ministério da Justiça — liberasse a construção do edifício sem restrições. Geddel comprou um apartamento no 23º andar do prédio, mas o instituto barrou os pisos acima do 16º sob o argumento de que ele prejudicaria uma área preservada da capital baiana.

Em nota, Grace repudiou as acusações de que agiria em favor de Geddel. Segundo ela, houve apenas um “pedido para avaliar uma possível divergência entre órgãos da administração”. Com isso, a Procuradoria do Iphan — órgão da AGU — somente analisou que o presidente desse órgão teria competência para decidir a questão, apontou a advogada-geral.

“A AGU, no caso, atuou dentro dos estritos limites de sua competência constitucional, pelo seu órgão setorial competente (Procuradoria junto ao Iphan), e tendo como parâmetro a legislação de regência, sem qualquer tipo de interferência ou pressão”, destacou.  

Para ela, não há “qualquer solução jurídica que não seja fundamentada na Constituição da República e no ordenamento jurídico pátrio”.

Saída do governo
Na manhã desta sexta-feira (25/11), Geddel Vieira Lima entregou carta de renúncia da Secretaria de Governo a Michel Temer. No documento, ele disse que não suporta mais as críticas a ele e a seus familiares.

Mas o ex-ministro deixou claro que segue como “ardoroso torcedor do nosso governo, capitaneado por um presidente sério, ético e afável no trato com todos, rogando que, sob seus contínuos esforços, tenhamos a cada dia um país melhor”.

Sobre as acusações de Calero, Temer disse que conversou, sim, com ele sobre o assunto, mas negou que tenha exercido pressão para o ex-ministro anular o veto do Iphan ao edifício. Com informações da Agência Brasil.

Leia a íntegra da nota da AGU:

Nota pública

Sobre as declarações do ex-ministro da Cultura veiculadas recentemente, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, vem a público afirmar que jamais recebeu orientações para direcionamento nas manifestações da Advocacia-Geral da União e que tampouco aceitaria qualquer tipo de interferência na atuação independente e técnica do corpo jurídico da instituição. Qualquer afirmação em contrário é inverídica e leviana.

O que consta a respeito do caso noticiado é um pedido para avaliar uma possível divergência jurídica entre órgãos da administração, uma vez que dirimir conflitos jurídicos é uma das funções da AGU.

As eventuais questões jurídicas relacionadas ao caso foram examinadas pela própria Procuradoria do Iphan, órgão competente para analisá-las. Tecnicamente, a unidade entendeu que a presidente do Iphan é competente para a anulação de ato da Superintendência estadual e que poderia decidir o caso concreto, conforme os critérios que a área técnica entendesse pertinentes.

Noutras palavras, a AGU, no caso, atuou dentro dos estritos limites de sua competência constitucional, pelo seu órgão setorial competente (Procuradoria junto ao Iphan), e tendo como parâmetro a legislação de regência, sem qualquer tipo de interferência ou pressão.

Como servidora pública, membro da AGU, com reputação ilibada e trajetória profissional marcada por uma atuação ética e voltada ao interesse público e da instituição a qual representa há 15 anos, Grace Mendonça considera irresponsável o envolvimento de seu nome no episódio e insensatas as declarações veiculadas.

A Advogada-Geral da União reafirma peremptoriamente que não há qualquer possibilidade de construir qualquer solução jurídica que não seja fundamentada na Constituição da República e no ordenamento jurídico pátrio”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2016, 13h39

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