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Decisão simbólica

TPI acusa Rússia de ocupar Crimeia, e país tira assinatura do estatuto da corte

O Tribunal Penal Internacional (TPI) concluiu, na terça-feira (15/11), que a anexação da Crimeia pela Rússia é uma ocupação. A reação do governo de Vladimir Putin foi rápida: no dia seguinte, o país retirou sua assinatura do estatuto da corte.

Governo de Vladimir Putin repudiou decisão sobre ocupação da Crimeia

Embora a medida não tenha muito impacto prático — afinal, a Rússia não ratificou o Estatuto de Roma, que criou o tribunal em 1998 —, ajuda ainda mais a esvaziar a corte, que julga casos de genocídio, crimes de guerra e delitos contra a humanidade. Recentemente, África do Sul, Burundi e Gâmbia deixaram o tribunal sob a alegação de que ele foca excessivamente países do continente. Vale lembrar que os três países mais populosos do mundo — China, Índia e EUA — também não se sujeitaram ao TPI.

Em sua decisão, a corte internacional afirmou que “a situação na Crimeia e em Sebastopol é equivalente ao conflito armado internacional entre Ucrânia e a Federação Russa”, conforme informou o jornal britânico The Guardian. Além disso, o TPI apontou que os russos usaram membros de suas forças armadas para assumir controle da região sem consentimento da Ucrânia, que possuía a área.

Ainda que a Rússia tenha insistido que a Crimeia se uniu ao país de forma voluntária, observadores internacionais dizem que o referendo que legitimou a anexação foi organizado às pressas, sem atender a padrões internacionais, e foi submetido à população enquanto tropas russas já invadiam a região — algo posteriormente admitido por Putin.

Em resposta à conclusão do TPI, o governo russo declarou que a corte é “parcial e ineficiente”, não tendo alcançado as expectativas da comunidade internacional. No começo do ano, após decisões contrárias à Rússia sobre a guerra contra a Geórgia, de 2008, o país já havia anunciado que reconsideraria sua postura perante o tribunal, embora estivesse fora de sua jurisdição. Agora, a medida da gestão Putin torna altamente improvável uma ratificação do Estatuto de Roma em um futuro próximo. 

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2016, 17h41

Comentários de leitores

1 comentário

Conto de fadas

Cristhian da Silva (Serventuário)

Onde está aquele comentarista que acredita no conto de fadas de que os órgãos internacionais podem algo contra os Estados nacionais?

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