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Justiça internacional

Debandada de países africanos expõe tensões no Tribunal Penal Internacional

Por  e 

O Tribunal Penal Internacional sofreu um duro golpe neste mês. Três países avisaram que estão deixando a corte sediada em Haia (Holanda). África do Sul, Burundi e Gâmbia comunicaram a saída do TPI e os motivos alegados passam por racismo e incompatibilidade entre sistema de Justiça interno e o do tribunal. Porém, pairam suspeitas de que líderes africanos estão forçando a saída para evitar futuros julgamentos. As saídas passam a fazer efeito após um ano da comunicação.

A debandada se aprofundou em junho, após um impasse diplomático envolvendo a África do Sul: o país recebeu a visita de Omar Hassan al-Bashir, presidente do Sudão, e recebeu uma ordem do TPI para prender o líder, acusado de genocídio. As autoridades sul-africanas passaram a debater se deveriam cumprir a ordem, pois alguns setores alegavam que líderes estrangeiros tem imunidade em visitas oficiais — al-Bashir participava da conferência da União Africana.

A Suprema Corte de Pretória se adiantou e emitiu decisão impedindo o presidente sudanês de deixar o país, para depois de alguns dias julgar se ele deveria ser entregue ao TPI. Ao saber disso, Omar Hassan al-Bashir fugiu e voltou para seu país. Reportagem da BBC afirma que a suspeita é que a União Africana tenha dado a benção para a fuga.

Agora, no dia 21 de outubro, a África do Sul confirmou sua saída do órgão. Michael Masutha, ministro da Justiça sul-africano falou sobre a incompatibilidade de jurisdições em uma coletiva de imprensa: “A implementação do estatuto do Tribunal Penal Internacional elaborado em 2002 está em conflito e é inconsistente com o que prevê o Ato de Imunidades Diplomática de 2001”.

O país então divulgou um documento explicando mais detalhadamente sua saída. “A República da África do Sul descobriu que as suas obrigações no que diz respeito à resolução pacífica de conflitos, por vezes, são incompatíveis com a interpretação dada pelo tribunal penal internacional", afirma a posição.

A Human Rights Watch disse que a saída revela “desrespeito surpreendente pela Justiça de um país há muito visto como um líder global na prestação de contas para as vítimas dos crimes mais graves".

“Livre para matar” 
Primeiro país a deixar o TPI, o Burundi oficializou sua saída com uma votação no Parlamento e a sanção presidencial. A revista Foreign Policy lembra que Ernest Ndabashinze, embaixador em Washington da nação africana, disse que as autoridades do país estavam “muito felizes” pela saída e garantiu que outros países deixariam o órgão.  

A imprensa internacional aponta que a decisão do Burundi foi motivada pelo início de investigações de procuradores do TPI de participação do governo em homicídios políticos.

“O Burundi está deixando o TPI para continuar a cometer crimes contra a humanidade e possivelmente genocídio em seu território. O presidente do Burundi, Pierre Nkurunziza, quer ficar desimpedido para atacar civis”, afirmou Luis Moreno Ocampo, procurador do tribunal internacional, para o jornal inglês The Independent.

Tribunal racista
O terceiro país a sair foi Gâmbia, que acusou o TPI de racismo. Sheriff Bojang, ministro da Informação, disse em um comunicado na televisão estatal que a corte era utilizada para perseguição de líderes africanos e especialmente seus líderes e que ignorava crimes cometidos pelo Ocidente.

“Existem muitos países ocidentais, pelo menos 30, que cometeram crimes horrendos contra estados independentes e soberanos desde a criação do TPI e nenhum criminoso de guerra ocidental foi indiciado”, disse Bojang — Gâmbia buscava indiciar o ex-primeiro ministro britânico Tony Blair por crimes no Iraque.

A corte foi criada no final da década de 1990 para ocupar lacunas deixadas pela Justiça dos países. Juízes vindos de cada um dos continentes analisam crimes de guerra e contra a humanidade. Até agora, há dez casos sendo analisados pelo TPI. Desses, todos se referem a Estados africanos exceto um, que trata de conflitos na Geórgia, na região de Ossétia do Sul.

Atualmente, 124 países fazem parte do TPI. Desses, 34 são da África. Agora Quênia e Namíbia já estudam deixar a corte. “O caos está chegando. Um genocídio no Burundi e uma nova guerra na África estão a caminho”, prevê de forma sombria o procurador Ocampo.

*Notícia atualizada às 18h25 do dia 26/10 para acréscimo de informações.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2016, 14h38

Comentários de leitores

2 comentários

Política estrangeira

Ferraciolli (Delegado de Polícia Estadual)

Eliminate the incompetents!
Differences don't exist in harmony!
Survival is superiority.
We don't need no hands across the sea!
The lines are drawn!
Establish the new order!
Suspect everyone
Know your enemies!
Hatred is purity!
Weakness is disease!
Every barrio
It's manifest destiny!
We've got...
Foreign policy
(FEAR)

Impunidade

O IDEÓLOGO (Outros)

Os países da África, o continente esquecido, não se submetem a nenhum poder internacional, a não ser o das armas.
Consequentemente, os USA e a Rússia, diante da saída de países do TPI, poderão, no futuro, adotar a força contra os referidos países, e não se submeterem a qualquer esfera jurisdicional.

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