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Nova orientação

MPF recomenda arquivamento de inquéritos sobre crimes sem ofensividade

Demonstração de mínima ofensividade ao cometer o crime, baixo grau de periculosidade social da ação e a constatação que uma sanção extrapenal irá surtir efeito. Essas são as condições que devem ser levadas em conta por membros do Ministério Público Federal quando quiserem saber se devem ou não pedir o arquivamento de inquéritos.

As novas normas foram estabelecidas pela orientação 30 da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. O texto afirma que as novas regras devem ser aplicadas “nos crimes não considerados prioritários pela 2ª CCR, em que se comprove a não reiteração e verificado o mínimo grau de reprovabilidade da conduta, são circunstâncias que autorizam o arquivamento da investigação”.

Outra situação na qual é recomendado o arquivamento é quando é verificada a “concreta e fundamentada ausência de necessidade e utilidade de aplicação da sanção penal, conforme os fins da pena”.

Clique aqui para ler a orientação. 

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2016, 15h30

Comentários de leitores

3 comentários

O Delegado que não investiga tudo.... reclamando...

daniel (Outros - Administrativa)

O Delegado "preocupante" que seleciona o que vai investigar, está questionando a seletividade pelo MP,,.... ocorre que a caixa preta é na seletividade da polícia, pois não tem critérios e nem publica suas decisões. No caso do MPF haverá controle pela cúpula, comunicação à vítima e publicação de tudo.... bem diferente do que faz a polícia....

Até quando!

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Mais uma vez o Ministério Público está usurpando a atribuição de outros poderes da república. Dessa vez a do legislador, visto estar revogando dispositivos da CF e do CPP, Logo ele que deveria ser o primeiro a dar o bom exemplo.
Pelo visto custa-lhe caro ter que seguir as regras no Estado Democrático de Direito.
Se adequar a uma convivência harmônica numa democracia não é para qualquer um, principalmente para os que, mesmo detendo muito poder estatal, almeja o poder totalitário.

Cadê os opositores?

Péricles (Bacharel)

Cadê os opositores do MP, que sempre o criticam? Não poderiam agora tecer um elogio?

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