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Faltam provas

Menção a Toffoli em relatório da PF é "leviana" e "temerária", diz Moro

O juiz federal Sergio Moro mandou a Polícia Federal retirar de um relatório menções ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. O nome do ministro está num relatório de investigações sobre José Carlos Bumlai na operação "lava jato". Para Moro, no entanto, a inclusão de Toffoli no relatório é "temerária", segundo informa o jornal O Estado de S. Paulo.

O nome do ministro Dias Toffoli estava na agenda de Maurício Bumlai, investigado pela Polícia Federal

Bumlai, empresário e pecuarista, foi condenado e está preso. O suposto envolvimento de Toffoli com ele foi concluído pela PF a partir de uma agenda apreendida na casa do filho de Bumlai da qual constava o nome do ministro, além de outras pessoas ligadas ao PT.

A partir dessa agenda, a PF passou a crer que "a família Bumlai" gozava de grande influência no governo durante as gestões petistas. "A influência não era somente em agentes políticos da Administração Pública, mas também na Suprema Corte, na pessoa do Ministro Tofffoli", especula o relatório. A própria PF ressalva que "a simples menção a nomes ou fatos não significa o envolvimento, direto ou indireto" nos fatos investigados.

Para Sergio Moro, no entanto, a conclusão da PF é "temerária" e "sem base em provas". Segundo ele, o fato de algum investigado possuir, em sua agenda, números de telefone de autoridades públicas não significa que ele tem qualquer influência sobre essas autoridades. “Assim, o relatório, sem base qualquer, contém afirmação leviana e que, por evidente, deve ser evitada em análises policiais que devem se resumir aos fatos constatados”, escreveu.

O juiz determinou que a autoridade policial refaça em três dias o relatório, “retirando dele conclusões que não tenham base fática e esclarecendo o ocorrido”. Por fim um conselho: não repetir o ato.  

Clique aqui para ler a determinação de Moro. 

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2016, 17h22

Comentários de leitores

8 comentários

Ingerência

ABSipos (Advogado Autônomo)

Cabe ao delegado da Polícia Federal, instituição que possui poder e credibilidade perante a sociedade (credibilidade muito superior ao Judiciário, por sinal), não se dobrar à tentativa de censura do juiz de direito Sérgio Moro, este o qual deveria sofrer sanções administrativas em razão da conduta de duvidosa motivação.

Autonomia Administrativa

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Mesmo que, em tese, a PF tenha exagerado na citação do nome do ministro do STF no relatório sem qualquer fato que o comprometa, que em caso contrário caberia ao STF investigá-lo, não cabe ao juiz determinar ao Delegado da PF refazer um relatório de IP, pois qualquer operador do direito, mesmo os neófitos, sabem não haver subordinação da PF ao Judiciário.
É atribuição do juiz apenas se convencer ou não de que os elementos de provas contidos no IP são suficientes para embasar a aceitação da denúncia, ou se devem ser realizadas novas diligências, caso em que lhe compete requisitá-las à Autoridade Policial.

"O tempo é o senhor dos senhores"

Luis Feitosa (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Vejo acontecimentos desta natureza com muita preocupação. Imaginemos os custos dessa operação (lava jato), que evidentemente, por natural, estão sendo pagos com nosso dinheiro.
Em um Pais sério, certamente as autoridades públicas (investigados, investigadores e julgadores) teriam mais zelos com essas questões. Imaginemos uma operação dessa grandeza sendo futuramente anulada?
Fica nítido que ninguém, absolutamente ninguém estar preocupado se erra ou acerta. Tanto faz, uma ou outra não trará nenhuma consequência ao agente. Terrível isso!!!
O negócio já ultrapassou, faz tempo, a barreira da vergonha.

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