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Justiça restaurativa

Tribunal de Justiça e MP lançam programa assistencial para usuários de drogas

A implementação de um sistema que encaminhe para tratamento usuários de drogas envolvidos em ocorrências policiais foi debatida pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paul, Paulo Dimas Maschareti, e pelo procurador-geral de Justiça do estado, Gianpaolo Smanio. Eles se reuniram na tarde da quinta-feira (10/11) para discutir a inauguração do primeiro Centro de Justiça Terapêutica de São Paulo.

O centro é uma etapa à frente do projeto Comarca Terapêutica, desenvolvido no Juizado Especial Criminal (Jecrim) pelo Ministério Público e pelo Judiciário em São José dos Campos desde junho de 2012. Na cidade, usuários envolvidos em ocorrências policiais, além de seus familiares, são encaminhados pelos órgãos de segurança a serviços de saúde oferecidos por universidades. Com abordagens que utilizam técnicas de mediação, justiça restaurativa e de saúde, busca-se a reflexão, orientação e, se necessário, tratamento.

De junho de 2012 até junho de 2016, 1.343 pessoas aceitaram o tratamento oferecido pelo centro. Isso representa 70% dos dependentes ou usuários abusivos de álcool e drogas que cometeram delitos de menor potencial ofensivo como ameaça, lesão corporal, invasão de domicílio ou contravenção. Cerca de 600 familiares também foram atendidos.

Smanio e Paulo Dimas também discutiram a estruturação de um Setor Judicial Técnico – Álcool e Drogas, composto por psicólogos e assistentes sociais para proporcionar atendimento itinerante na região. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-SP. 

Clique aqui para ler o projeto. 

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2016, 12h38

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