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Notícia inverídica

Mesmo após errata, jornal terá de conceder direito de resposta a refinaria

Uma errata tímida não compensa o estrago feito por notícia inverídica e caluniosa. Com base nisso, a 5ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou que o jornal Correio Braziliense conceda à Refinaria Manguinhos o mesmo espaço que utilizou para publicar reportagem na qual afirmava que um motorista era o dono da empresa. Se não cumprir a sentença, a publicação deverá pagar multa de R$ 5 mil.

Refinaria Manguinhos foi alvo de notícia inverídica publicada pelo jornal Correio Braziliense em 13 de fevereiro deste ano.
Reprodução

As reportagens foram publicadas no dia 13 de fevereiro com os títulos Motorista é dono de refinaria e Advogado de lobista diz que dono de refinaria não é motorista dele. A empresa rebateu afirmando que é uma sociedade anônima de capital aberto listada na Bovespa e com mais de sete mil acionistas e, por isso, não pode ser propriedade de um dono só. O jornal então admitiu que errou e publicou errata.

De acordo com a decisão da juíza Mônica de Freitas Lima Quindere, o jornal "abusou do direito de informar ao veicular notícia inverídica de pessoa supostamente ligada à operação lava jato como sendo 'dona' da companhia demandante, sendo certo que a errata publicada não teve o mesmo destaque, espaço, dimensão da reportagem na qual houve o conteúdo ofensivo, este evidenciado por se tratar de notícia de grande repercussão no país".

Motorista do lobista
As reportagens afirmavam que o economista Felipe Diniz teria relatado em depoimento prestado a investigadores da Procuradoria-Geral da República que o comprador de uma refinaria defendida anteriormente pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), identificado como Ângelo Tadeu Lauria, é na realidade motorista de um lobista, identificado nas investigações como sendo responsável pelo repasse de 1,3 milhão de francos suíços para o peemedebista. O repasse foi efetuado em 2011.

Segundo as reportagens, a informação constava dos autos do inquérito no qual Eduardo Cunha aparece como suspeito de ter recebido dinheiro de João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do esquema, em troca da compra de um poço de petróleo na África pela Petrobras. A petrolífera teria investido US$ 66 milhões sem encontrar o combustível fóssil. O caso é investigado pela operação “lava jato”. 

Resposta na capa 
O direito de resposta na imprensa foi alvo de disputas judiciais nas últimas eleições. O então candidato (posteriormente eleito) à prefeitura do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PRB) obteve o direito de responder na capa da revista Veja. Isso porque, há uma semana da eleição, a publicação apresentou reportagem na qual contava suposta prisão que o senador teria sofrido anos antes.

A Justiça Eleitoral afirmou que Crivella havia sido apenas detido para averiguação e que a publicação da reportagem, com chamada de capa com a foto do candidato sendo fichado, interferia na eleição. Porém, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão

Clique aqui para ler a decisão da 5ª Vara Cível do Rio.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2016, 20h20

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