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Desembargador suspende liminar, e PM paulista pode usar bala de borracha

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A proibição de a Polícia Militar de São Paulo usar balas de borracha e bombas de efeito moral em manifestações está suspensa. A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça paulista, desembargador Paulo Dimas Mascaretti. Na decisão, o julgador explica que o entendimento aplicado na sentença coloca em risco a vida de policiais e manifestantes. O pedido foi apresentado pela procuradora Mirna Cianci.

“Padronizar e burocratizar determinadas condutas, e de forma tão minuciosa, tolhendo a atuação da Polícia Militar e inclusive impedi-la de utilizar meios de defesa, como pretende a Defensoria Pública, coloca em risco a ordem e a segurança públicas e, mesmo, a vida e a segurança da população e dos próprios policiais militares — sobretudo considerando que em meio a manifestantes ordeiros e bem intencionados existem outros tantos com objetivos inconfessáveis ('black blocs', arruaceiros e ladrões oportunistas)", afirmou o presidente do TJ-SP.

Na sentença agora suspensa, o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública, justificou a proibição afirmando que o despreparo da corporação em atuar em grandes manifestações foi o responsável pela violência nos protestos de 2013. "O que se viu, em 2013, foi caracterizado por uma absoluta e total falta de preparo da Polícia Militar, que, surpreendida pelo grande número de pessoas presentes aos protestos, assim reunidas em vias públicas, não soube agir, como revelou a acentuada mudança de padrão: no início, uma inércia total, omitindo-se no controle da situação, e depois agindo com demasiado grau de violência, não apenas contra os manifestantes, mas também contra quem estava no local apenas assistindo ou trabalhando, caso dos profissionais da imprensa."

Já a PM paulista rebateu o argumento em entrevista à ConJur, explicando que a proibição imposta levaria manifestantes e policiais ao confronto direto, ao aumento do saldo de feridos e à letalidade do confronto. “Vamos usar aquilo que tínhamos antes de ter as ferramentas de baixa letalidade [cassetete]. Não há muito que ser feito”, disse o coronel Nivaldo Restivo, da Tropa de Choque paulista.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2016, 22h10

Comentários de leitores

5 comentários

Fez-se Justiça!

Neli (Procurador do Município)

Fez-se Justiça!
Não foi a Polícia que mostrou despreparo, mas, sim os próprios manifestantes.
Nas manifestações, não vi a Polícia Militar pichando obras de artes tombadas pela cidade(como a obra em frente ao Fórum da João Mendes).
Nas manifestações, não vi a Polícia Militar pichando o prédio do Tribunal de Justiça.
Nas manifestações não vi a Polícia Militar pichando a Igreja da Sé com a frase: "o útero é meu!"
Nas manifestações não vi a Polícia Militar pichando o Teatro Municipal.
(Não estou apontando para a elegia à ignorância, escoteira, deste ano,mas, as de 2013 aludidas pela r. sentença.)
Locais que deveriam ser reverenciados por manifestantes de qualquer ideologia.
Até estava favorável aquelas manifestações, mas, depois que fui vendo essa sujeira pela cidade, acabando com locais, via pichação,que pessoas com uma relativa cultura reverencia, digo:a Polícia Militar deveria ter agido antes.
Isso não é manifestação, mas, um panegírico à ignorância .
Gente sem o mínimo de amor à Cultura.
Isso também não é democracia!
Uma manifestação que acaba com o patrimônio colocado à disposição de todos.
Crime de dano!
A r. sentença foi corrigida.
Fez-se Justiça e meus respeitos à Polícia Militar!

"Despreparada"

Oficial da PMESP (Oficial da Polícia Militar)

Li esse palavra na decisão inicial. Entendendo que ela não foi adequada pois foi reformada, questiono: houve despreparo ao lidar ideologicamente com a questão?

Outros meios

Ademir Coelho da Silva (Defensor Público Estadual)

Penso que, em vez de "balas de borracha", nos casos mais críticos e que seja necessário intervenção mais enérgica por parte da PM, o ideal seria usar cacetetes e até a arma Taser. Estes artifícios, reduziriam significativamente a possibilidade de se atingir: manifestantes pacíficos, transeuntes e ou profissionais da imprensa.
Importante lembrar que, se as "balas de borracha" forem disparadas em meio a multidão e vier acertar os olhos de um inocente, esta pessoa certamente, ficará cega.

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