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Força excessiva

Despreparo da PM-SP gerou violência em protestos de 2013, diz juiz

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A falta de preparo, os abusos de autoridade e o uso excessivo da força pela Polícia Militar de São Paulo foram os causadores da violência ocorrida durante as manifestações de 2013. O argumento é do juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública, que condenou a corporação a pagar R$ 8 milhões em danos morais coletivos pelos atos praticados há três anos e limitou o uso de gás lacrimogêneo e bombas de borracha em protestos.

Excessos da PM-SP em manifestações motivaram violência, segundo juiz que condenou a corporação.
Reprodução

“O que se viu, em 2013, foi caracterizado por uma absoluta e total falta de preparo da Polícia Militar, que, surpreendida pelo grande número de pessoas presentes aos protestos, assim reunidas em vias públicas, não soube agir, como revelou a acentuada mudança de padrão: no início, uma inércia total, omitindo-se no controle da situação, e depois agindo com demasiado grau de violência, não apenas contra os manifestantes, mas também contra quem estava no local apenas assistindo ou trabalhando, caso dos profissionais da imprensa”, criticou o juiz.

O julgador explica que agir nada mais é do que manter a ordem pública garantindo o direito de reunião e de manifestação. Para Andrade, o argumento da PM-SP, de que seus atos tinham como objetivo zelar pela proteção dos manifestantes é apenas um subterfúgio. “Está, em verdade, a retirar a liberdade daqueles que querem, pacificamente, se reunir para exercerem um direito fundamental que a Constituição de 1988 assegura-lhes.”

Ao condenar a PM-SP, o juiz da 10ª Vara de Fazenda Pública destacou que o uso de balas de borracha e gás lacrimogêneo só deverá ocorrer em situações "excepcionalíssimas", ou seja, quando o protesto perder totalmente seu caráter pacífico. Sobre o planejamento, Andrade explicou que a medida deverá contar as condições em que haverá a ordem de dispersão, considerada como “providência-limite”, o tipo de oficial responsável por determiná-la e quais circunstâncias justificarão o ato.

Em 2013, durante as manifestações, a PM-SP foi criticada por parte da imprensa por seus abusos, incluindo prisões desnecessárias e injustificadas, além de agressões totalmente desmotivadas. Um exemplo disso foi um repórter da revista Carta Capital que foi preso por portar vinagre em sua mochila — a substância é conhecida por inibir, quase que imediatamente, os efeitos do gás lacrimogêneo.

Outro exemplo foi a prisão de um morador de rua — posteriormente condenado a 5 anos de prisão —, justificada porque ele carregava pinho sol e água sanitária. O laudo, da Polícia Civil, destacou que a possibilidade de as substâncias serem usadas para fabricar coquetéis molotov, conforme constava na acusação, era “ínfima”.

Despreparo nítido
Em meio às inúmeras críticas sobre a atuação da PM-SP ao reprimir as manifestações, Andrade destaca, principalmente, o despreparo dos agentes de segurança para lidar com situações como as enfrentadas em 2013. O juiz cita as repressões excessivas cometidas pelas polícias paulista e paranaense contra estudantes que reivindicavam melhores condições de ensino.

“O estado de São Paulo tem utilizado sua Polícia Militar para, ‘manu militare’, retirar os alunos dessas escolas, sem buscar a via jurisdicional, necessária e imprescindível para casos nos quais o particular esteja a invocar um direito fundamental, como o direito de reunião, sobretudo quando aquele que está a invocar esse direito está sob especial proteção jurídica conferida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.”

A PM-SP, continuou Andrade, não pode impor de maneira genérica as condições para que a sociedade exerça seu direito de reunião, devendo apenas criar condições para que o evento ocorra tranquilamente. Nesse ponto, o julgador destacou a necessidade de um plano de atuação, inclusive abolindo uma prática comum da corporação em protestos: a falta de identificação dos agentes. “O cidadão tem o direito de saber o nome do agente policial e de qualquer agente público com quem esteja a lidar.”

Futebol como exemplo
Em sua sentença, Andrade afirma que a limitação no uso de gás lacrimogêneo e de bombas de borracha é possível e cita como exemplo de sucesso a segurança que a PM-SP faz durante os jogos de futebol.

“O controle que a Polícia Militar do Estado de São Paulo vem conseguindo alcançar dentro dos estádios de futebol, sem uso de armas de fogo e de munição de outra natureza, permite confirmar que é plenamente possível que a Polícia Militar possa garantir a ordem pública em protestos populares sem o uso de tais armas”, compara o julgador.

A realidade, porém, não é bem essa. Apenas neste ano foram registrados inúmeros conflitos entre a Polícia Militar paulista e torcedores. Todos os relatos citam o uso de balas de borracha e bombas de efeito moral, mesmo que para a própria defesa.

Em janeiro, a PM-SP usou gás lacrimogêneo para impedir a entrada de pessoas em um estádio de Mogi das Cruzes durante o intervalo de uma partida da Copa São Paulo de Juniores. A confusão começou, segundo o Globoesporte.com, depois que os portões foram fechados devido à lotação máxima do estádio ter sido atingida.

No último domingo (16/10), a PM-SP usou bombas de borracha para dispersar torcedores do Guarani e da Ponte Preta, ambos times de Campinas, que iriam se enfrentar em uma avenida da cidade. O “encontro” resultou em 21 prisões.

Em abril deste ano, após uma partida entre Barretos e Guarani pela série A2 do Campeonato Paulista, novo confronto entre policiais militares e torcedores terminou em confronto com o uso de balas de borracha. A ação foi motivada por uma confusão iniciada pela torcida organizada do Bugre.

Clique aqui para ler a sentença
Processo 1016019-17.2014.8.26.0053

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2016, 19h44

Comentários de leitores

13 comentários

Esquerdopatia: patologia política

Pé de Pano (Funcionário público)

Por acaso, esse Juiz sofre da patológica "esquerdopatia petralha-psoleira-pcdobeira da desordem"? Acredito no exagero dos dois lados! Por conseguinte, mesmo que a PM em todo o Brasil seja mal remunerada, despreparada e corrupta (com as devidas exceções), existem aqueles grupos partidários esquerdopatas, remunerados para promover a desordem e se vitimarem mediante a ação repressora do Estado, que se infiltram nas manifestações até então pacíficas! Enfim, deveriam existir penas duríssimas para esses esquerdopatas anti-democráticos!!!

Ainda há juízes em SP!

RCWiseman (Oficial da Marinha)

Parabéns ao juiz Andrade! Está mesmo na hora de coibir os abusos da PM, evidentes principalmente contra a "massa malcheirosa" que tem o mesmo direito dos "cansados" em se manifestar. O proceder verificado pelos policiais em várias oportunidades, mostra que não são apenas despreparados para agir em manifestações, mas, em essência, violentos mesmo, principalmente contra cidadãos indefesos. Por que o "modus operandi" e as abordagens da PM são tão diferentes quando na periferia em relação ao que ocorre nos Jardins? É gente que não gosta de "selfies" com PMs, por certo. E com toda a razão, pelo que estamos cansados de saber, mas, no caso, por questões politico-partidárias, esquecemos...

Sentença com nítido viés esquerdista (ou esquerdopata?)

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Tenho uma sugestão ao magistrado em questão: dirija-se ELE para os locais dos "pacíficos" manifestantes e tente ELE próprio controlá-los, "garantindo-lhes" o "legítimo" direito a pedradas, pauladas, tudo o que garanta a perfeita destruição total de patrimônio privado E PÚBLICO, tentativas de assassinatos (por vezes consumados, como no caso do cinegrafista da Band no RJ, por tais tipos de "manifestantes", sustentados por um determinado partido político com os NOSSOS IMPOSTOS que lhe garante o famigerado fundo partidário (ou fundo de apropriação indébita de verbas públicas, para os mais diversos e ilegais interesses pessoais dos escroques que o dirigem). Tente Vossa Excelência manter a própria integridade física diante de tais barbarismos e, assim, SOMENTE assim, terá condições de julgar os heróicos PM´s que não ganham nem um décimo dos salários que abastecem os mais diversos privilégios dos membros do judiciário. Os salários dos PM´s, na maioria das vezes, não atingem sequer o vergonhoso "auxílio moradia"garantido aos membros do judiciário, até para os que possuem imóvel próprio de mais de duas centenas de metros quadrados de área útil, só para citar um dos privilégios aos quais os membros da casta superior brasileira pertencem. SENTENÇA VERGONHOSA E, SOBRETUDO, INJUSTA, totalmente impregnada do aviltante viés esquerdista que existe no país, o mesmo que tenta, a qualquer custo, aniquilar a operação lava-jato.

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