Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Competência em questão

Defesa de Lula pede que inquérito que aponta viagens de Dilma vá para o STF

Por 

A corte competente para investigar o presidente da República é o Supremo Tribunal Federal. Com esse fundamento, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, comandada pelos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, pediu nesta quinta-feira (31/3) ao ministro Teori Zavascki que um inquérito que apura condutas de Lula e seus familiares saia das mãos do juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Sergio Moro, e vá para o STF.

O requerimento foi feito na Reclamação 23.457, na qual a Advocacia-Geral da União pediu que o STF tornasse sigilosas as conversas telefônicas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff divulgadas por Moro em 16 de março e ordenasse a remessa desses autos à corte. Em 22 de março, Teori concedeu liminar acatando esses pedidos, e, nesta quinta-feira (31/3), o Supremo manteve a liminar.

Relatório da Polícia Federal de novembro de 2015 e anexado aos autos da investigação mostra as participações societárias e vínculos empregatícios do petista e de seus familiares, além das viagens internacionais que eles fizeram desde que Lula deixou a presidência, no início de 2011. No documento, também são listadas pessoas que acompanharam o líder do PT e seus parentes nesses voos.

Entre elas, estão autoridades com prerrogativa de foro por função, como a presidente Dilma, os ministros Jaques Wagner (gabinete pessoal da Presidência), Aloizio Mercadante (Educação) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário), bem como os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Marta Suplicy (PMDB-SP).

O fato de o inquérito que examina essas viagens de autoridades estar na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba representa uma “usurpação de competência” feita por Moro, alega a defesa de Lula. De acordo com Teixeira e Zanin Martins, o relatório demonstra que a PF “estava monitorando os movimentos migratórios” de Dilma.

Por isso, os advogados requerem que Teori determine a remessa desse inquérito e de quaisquer outras investigações ligadas a ele para o STF. A defesa ainda pede que Lula seja aceito como assistente litisconsorcial no processo.

Clique aqui para ler a íntegra da petição.

Clique aqui para ler a íntegra do relatório da PF.

Reclamação 23.457

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2016, 17h04

Comentários de leitores

4 comentários

Engraçado...

Palpiteiro da web (Investigador)

Engraçado como Luladrão tem preferência que os processos sejam julgados pelos ACOVARDADOS membros do STF. Como ex-presidente teria ele indicado alguns dos covardes do STF e em troca a absolvição pelos crimes cometidos seria certa. Mera troca de gentilezas.

STF cesto de lixo....

Pek Cop (Outros)

O lugarzinho de bandido fingido!!!!

A cobrança da gratidão

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Quando Lula acusou o Procurador Geral da República, Janot, de ingratidão, deu o recado com abrangência maior. Para os bons entendedores isso certamente será o suficiente. O tempo dirá, entretanto, se os "outros" que igualmente lhe deveriam ser gratos efetivamente serão. O chamamento para essa opção está sendo feito por "baciada" de petições e recursos dos recursos ao STF. Caberá unicamente aos conclamados no pleito do "toma-lá-dá-cá" a resposta.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 08/04/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.