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Prerrogativa violada

Advogado acusa diretor de penitenciária de ter se recusado a receber petição

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Alegando que foi impedido de se reunir com seu cliente e que sua petição foi ignorada, o advogado Yago Abrão Costa enviou uma notificação à subseção de Uberaba (MG) da Ordem dos Advogados do Brasil acusando o diretor geral de uma penitenciária local de violar as prerrogativas da classe. Costa afirma que é recorrente o desrespeito aos advogados no local e pede que a OAB tome as providências cabíveis e faça um desagravo público.

O caso ocorreu no dia 1º de fevereiro pela manhã, quando o advogado foi até à penitenciária Professor Aluizio Ignácio de Oliveira visitar um cliente. Costa diz que ao chegar foi “barrado” e “humilhado”, impedido de atuar junto a quem o contratou. Ele diz que sua entrada só foi autorizada após ter ligado para o presidente da subseção de Uberaba da OAB, que interveio em seu favor.

Mesmo assim, após ter falado com seu cliente, o advogado relatou novo desrespeito. Ninguém teria se disponibilizado a receber a petição que havia preparado. Segundo Costa, por ordens do diretor da penitenciária, o documento não deveria ser recebido. Para ele, essa recepção tem motivos políticos e foi “autoritária” e “arbitrária”.

Costa diz que foi violada a Lei 8.906/94 em seu artigo 6º, que dispõe que as autoridades devem dar tratamento compatível com a dignidade da advocacia. Ressaltou também o artigo 7º, que estabelece que os advogados têm direito a exercer a profissão com liberdade em todo território nacional e prevê o livre ingresso em prisões.

"É de conhecimento da classe criminalista os gravíssimos abusos e arbitrariedades que acontecem diariamente nesta unidade prisional relacionados ao exercício da advocacia. Falta de tratamento adequado às prerrogativas funcionais, demora excessiva para conversar no parlatório com presos (cerca de duas horas mesmo agendando), falta de acesso a requisições e inexistência de respostas a pedidos realizados”, escreveu Costa na notificação. 

Clique aqui para ler a notificação. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2016, 7h27

Comentários de leitores

5 comentários

Oportunidade

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Desculpem, mas não posso perder essa oportunidade o advogado cujo cliente tem o direito a visita negado vai à Delegacia e não ao Fórum despachar com Juiz plantonista ou é preguiçoso ou não sabe trabalhar; primeiro porque o BO não dá nenhuma efetividade a resolução do problema; segundo porque não há dolo em desobedecer a ordem judicial, portanto, não há crime tão pouco motivo para ir à Delegacia. Se fala tanto contra o inquérito e contra a polícia como o nobre colega comentarista, mas tem gente que não sai de lá, registram boletim até para receber honorários

Abusos

O IDEÓLOGO (Outros)

Em jogo do Brasil na última Copa do Mundo, um amigo que pretendia levar a filha para assisti-lo, dentro do período de visitas, compareceu na residência da ex-mulher, que se negou a entregá-la. Em determinada Delegacia de São Paulo os servidores se negaram à emissão de Boletim de Ocorrência, alegando que o fato não era digno de registro pela autoridade policial. Ainda, estavam mais preocupados com a "pelota que rolava na tela do televisor".

Problema recorrente 2

Edson Sampaio (Advogado Autônomo - Civil)

Aqui em BH/MG não é diferente. No sistema prisional somos tratados piores que os presos lá de dentro. Primeiro somos obrigados entregar a carteira profissional e depois de "fuçarem" tudo e de verificarem até o SPC em nome do advogado, depois de esperar o quanto baste para eles é que resolvem atender o advogado. Isso é tão vergonhoso que tenho deixado o direito criminal para não me constranger mais onde tem esse tipo de pessoas. Na minha opinião o preso lá dentro possui mais dignidade que os funcionários dos presídios e seus dirigentes. É preciso haver concurso público a nível de terceiro grau para que haja entendimento e compreensão.

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