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Punibilidade extinta

Idade avançada livra Dirceu, Bumlai e Schahin de denúncia por lavagem

A condição de septuagenários fez com que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o pecuarista José Carlos Bumlai e os banqueiros Milton e Salim Schahin não fossem denunciados pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro na operação "lava jato". Eles têm mais de 70 anos de idade. Assim, o crime de lavagem de dinheiro, que teria ocorrido em 2004 e seria atribuído a eles, já prescreveu.

Segundo a força-tarefa da operação em Curitiba, o caso envolve parte de um empréstimo do Banco Schahin ao PT, que teria sido intermediado por Bumlai, amigo do ex-presidente Lula. Os procuradores afirmam que “não há dúvidas de que o empréstimo tinha como finalidade o pagamento de dívidas do interesse do PT, tendo Bumlai sido utilizado somente como pessoa interposta.”

“Deixa-se de oferecer denúncia em face em razão da extinção da punibilidade pelo advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, tendo em conta que os últimos atos de lavagem denunciados datam de 10 de novembro de 2004 e os investigados possuem mais de setenta anos, o que reduziu o prazo prescricional pela metade nos termos do art. 115 c/c art. 109, I e II, do Código Penal”, diz o MPF em denúncia apresentada nessa sexta-feira (6/5).

São denunciados no mesmo documento o empresário Ronan Maria Pinto, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o operador do mensalão Marcos Valério e outros seis acusados de lavagem de dinheiro envolvendo o empréstimo. 

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2016, 16h21

Comentários de leitores

4 comentários

Impunidade senil

Valentin (Advogado Sócio de Escritório - Internacional)

Idosos canalhas – com mais de 70 anos – têm prazo prescricional reduzido pela metade.
SUGESTÃO: reduzir prazo pela metade na PROGRESSÃO DA PENA ao invés da LICENSA PARA DELINQUIR.

A injustiça da Justiça

O Trovador (Outros)

Ao mesmo tempo em que eu terminava o oitavo período, ocorreu o julgamento "político" do mensalão, capitaneado pelo "puxadinho do PT" no STF, com destaque para o Barroso e o Lewandovisk. Inconformado, tranquei a matrícula do curso de Direito e não desejo voltar a cursar, pois não consigo acreditar mais na justiça brasileira, sendo que ficaria engessado no sistema!! A lei brasileira dá muitas brechas em benefício dos bandidos, não dando para entender a idade como critério para extinguir a punibilidade!! Existe idade certa para assaltar os cofres públicos do Brasil?

Mesmo assim

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Mesmo assim a operação força a barra com viés partidário, para incriminar pessoas inocentes, ainda que septuagenários, para por fim às suas carreiras políticas. Tem lide TEMERária aí também.

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