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As causas de sucesso da operação "lava jato"

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*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira (23/6).

"Mas antes de aplicar o tormento, a Inquisição deixava os réus apavorados, por meio de admoestações verdadeiramente sinistras. (...) Escusar-se-ia o Santo Ofício de aplicá-lo [os tormentos] caso Manoel confessasse 'inteiramente a verdade de suas culpas', pelo que o admoestavam... (Trecho do livro Traição, de Ronaldo Vainfas)

Ganhou enorme destaque o fato de que o Supremo Tribunal Federal reexaminará a decisão que autoriza prisões após o julgamento da apelação pelos tribunais. O colunista da Folha Hélio Schwartsman, em opinião compartilhada por muitos, escreveu em 18 de junho o texto Lava Jato ameaçada.

O autor argumenta que, admitida a prisão apenas após o trânsito em julgado, como o Supremo vinha decidindo há pelo menos uma década, perderia a "lava jato", pois o estreitamento dos limites temporais para a prisão "deu enorme impulso às delações premiadas". "Sem essa perspectiva de desfecho rápido, aumenta a tentação dos envolvidos de manter a boca fechada", escreveu.

Sem entrar em questões constitucionais, essenciais para a justa compreensão da controvérsia, o equívoco do articulista é gritante.

Todos os que fizeram delação premiada até 2015, e não foram poucos, tinham a perspectiva, em tese, de recorrer "ao infinito" em liberdade. Os fatos são públicos: empresários como Ricardo Pessoa (UTC) e Léo Pinheiro (OAS) já estavam em liberdade quando se deram os procedimentos para a delação premiada. Sérgio Machado e seu filho nunca ficaram presos.

Portanto, o êxito da "lava jato" não se deveu à recentíssima decisão do STF. Ao lado de uma criteriosa investigação conduzida por procuradores da República e a Polícia Federal, a operação contou com muitas prisões preventivas decretadas contra empresários e a vexatória exposição deles nos deslocamentos à Justiça Federal.

Com prisões preventivas que se perpetuavam e delações de gerentes e diretores da Petrobras divulgadas, quando conveniente e pontualmente, aos quatro cantos, a perspectiva de condenação era alta, ainda mais se considerado o perfil do juiz da causa.

Daí para os empresários "se sensibilizarem" para a denominada delação premiada, que passou a ser uma verdadeira estratégia de defesa, não demorou. O sucesso da "lava jato" tem a ver com a conjugação destes fatores e, francamente, não com a decisão do STF.

Ocorre lembrar que, numa democracia comprometida com a presunção de inocência e o respeito à dignidade humana, o Estado não pode tudo em nome do sucesso investigativo. Disse-o, por todos, o próprio STF, ao qualificar a prática de prender preventivamente para "extrair do preso uma colaboração premiada, que, segundo a lei, deve ser voluntária" como ato "atentatório aos mais fundamentais direitos consagrados na Constituição, medida medievalesca que cobriria de vergonha qualquer sociedade civilizada".

Para concluir com a epígrafe, "Manoel não resistiu a essa pedagogia do terror e, a exemplo de muitos outros réus da Inquisição, pediu para confessar. Vergou-se ao Santo ofício...". É para isso que querem prender antes do trânsito em julgado da condenação?

 é advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, ex-diretor do Conselho Federal da OAB; ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (95/96); membro fundador do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e professor de Processo Penal da Faap.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2016, 10h22

Comentários de leitores

12 comentários

As causas de sucesso da operação lava jato

Feiez Gattaz Junior (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Parabéns ao Toron. Não poderia um advogado da envergadura do articulista ficar silente com os absurdos que se comentam sobre a necessidade de prisão para obter a tal "delação premiada". O Supremo Tribunal Federal, com certeza, haverá de rever a decisão que restringe a presunção de inocência até a decisão de segunda instância e retomar a jurisprudência que prevaleceu na Corte, impondo-se o transito em julgado para se ordenar a prisão do réu.
Aproveito a oportunidade para sustentar, como sustento há tempos, que o Juiz que autoriza quebra de sigilo, como aquele que homologa a delação premiada, enfim, todos os juízes que participam da fase investigativa, colhendo provas (ou indícios), não poderia ser o juiz da causa. Já está com o convencimento abalado e deixa de ser imparcial.
Parabéns Dr. Toron.

Sucesso

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

As vezes se faz algo errado, que acaba por se gerar algo proveitoso. O cenário de insegurança entre comparsas definitivamente foi a responsável pelo sucesso da "Lava Jato", muito embora a meu ver não existe propriamente sucesso algum sob uma perspectiva mais ampla (o País ainda vai pagar caro pelo cenário de insegurança gerado). Todos passaram a temer o que o outro ia dizer, e assim as "bocas se tornaram mais moles" com disse algum jornalista em certa ocasião. As prisões ilegais foram fundamentais para isso. Porém, o estrago ficou. O pau que dá em chico, dá também em francisco, e nada impede que esse mesmo mecanismo ilegal amanhã ou depois esteja contra os cidadãos de bem e a cidadania.

Será mesmo?

Querdenker (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Em que pese o belo verniz com o qual o nobre articulista reveste seu discurso, que aparenta ser uma ode aos mais sagrados e respeitáveis direitos fundamentais da pessoa humana, infelizmente sou o obrigado a dele discordar. A cizânia não decorre da defesa dessas garantias em si, mas das razões que a impulsionam.
Em proêmio, necessário pontuar que a comparação com a Inquisição, movimento eclesiástico de confirmação de poder através da manipulação da fé e imposição de valores a homens de bem tementes a Deus, patrocinado por altos sacerdotes que, em sua grande maioria, se mostravam corruptos e imbricados à política, é absurda. Enquanto lá partia-se do etéreo para afirmar o poder da Santa Igreja, aqui parte-se concreto (condições desumanas impostas à maior parte da sociedade brasileira) para a implementação de modificações de práticas corriqueiras de nosso país, cujo objetivo é propiciar ao "povão" ao menos um pedacinho desses direitos e garantias tão caros ao articulista.
Além disso, considero que mesmo adotando um tom metaindividual na defesa de tais prerrogativas, nosso colega apresenta uma visão completamente subjetiva, capaz de lhe trazer benefícios particulares, ainda que em detrimento da grande massa que poderá vir a experimentar dias melhores pela quebra dos paradigmas vigentes.
Colho que boa parte dos que com ele concordam atuam no mesmo segmento, ou seja, também serão beneficiários das teses ora sustentadas, pelo peço venia para ver suas opiniões com justificada reserva.
Ainda que no futuro tenhamos que dar um passo atrás, é preferível presenciarmos uma revolução através de canetas a vê-la acontecer pelas mãos da população que, cansada de ser tratada como gado e descrente com as opções legislativas, venha a se conscientizar de sua "força".

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