Consultor Jurídico

Artigos

Opinião

Uso de estatística pelo Judiciário é perigoso e pode ser danoso à Justiça

Por  e 

*Artigo publicado originalmente nesta quarta-feira (22/6) no jornal Folha de S.Paulo com o título "O perigoso jogo dos números". 

Faz algum tempo o Poder Judiciário passou a basear-se em números para justificar pedidos e decisões. Prática duvidosa que começa a ganhar corpo. As questões de aplicação do direito, em especial as decisões judiciais, diferentemente da política criminal, devem pautar-se tão somente pelo direito posto.

A estatística no mundo do direito é muito bem-vinda. Trata-se de prática antiga em outros países ou campos do conhecimento. Atividade que, seguindo premissas, dogmas e metodologias desenvolvidas pela ciência, se torna importante mecanismo de compreensão.

Mais importante que os números obtidos, todavia, são a metodologia e o caminho percorrido. Únicas formas de verificarmos a autenticidade e legitimidade.
Mesmo sem conhecer a metodologia utilizada, é possível questionar tanto a pesquisa que embasou a execução penal provisória, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), quanto a suposta conformidade das instâncias superiores em relação às decisões do juiz federal Sergio Moro, repercutidas diariamente.

Quanto ao primeiro ponto, o ministro Roberto Barroso apresentou pesquisa empírica com números muito parecidos com os da Procuradoria-Geral da República.

Surge uma dúvida de maneira apriorística. Todos sabemos que muitas das questões em direito criminal não passam por recursos, mas sim pelo habeas corpus. Estaria ele contabilizado no estudo?

Isto sem contar o efeito jurisprudencial que atinge milhares de pessoas nas demais instâncias. Uma decisão favorável, do STF ou STJ (Superior Tribunal de Justiça), pauta decisões monocráticas de milhares de pequenas e grandes comarcas pelo país. Números incalculáveis, pesquisa inexequível, mas plenamente real. Sem esses dados, de nada adiantam os percentuais jogados ao vento.

Dizer que apenas 3,9% dos habeas corpus na Operação Lava Jato tiveram sucesso é, no mínimo, uma meia verdade. Fala-se ainda que apenas 17 dessas ações, num total de 432, tiveram a ordem concedida.

Como contraponto aos números apresentados, a taxa média de decisões favoráveis em habeas corpus no STJ é de 27,86%. Ou seja, mais de um quarto das revisões são favoráveis ao acusado. Dados desse tribunal indicam ainda uma taxa de sucesso de 29,30% nos recursos ali julgados.

Estariam na conta apresentada pelo ministro Barroso o número de ações não julgadas por questões técnicas e os julgamentos favoráveis à defesa estendidos a corréus?

Uma única decisão favorável do ministro Teori Zavascki foi aproveitada por mais oito corréus. Um aumento de 47% em relação à conta de padeiro divulgada. Não é pouco.

Qual a metodologia usada para dar uma certeza científica? A matemática é, muitas vezes, refém dela mesma.

Existe um ditado que muito bem ilustra a presente questão: "há três tipos de mentiras: mentiras, mentiras terríveis e estatística".

 é advogado criminalista

 é advogado, mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2016, 12h54

Comentários de leitores

10 comentários

Faltou dizer ...

Barchilón, R H (Advogado Autônomo - Civil)

Desde que firmado o Open Government Partnership com americanos, ingleses e canadenses, o que aqui se reflete na vulgarmente apelidada lei da transparência (LAI), passou a existir legalmente delimitado um espaço de domínio público na internet, onde os dados governamentais estão sendo publicados segundo os padrões adotados (RDF), para que não somente os órgãos do governo façam levantamentos, mas qualquer interessado possa trabalhar com os mesmos dados a estatística que quiser. Infelizmente, porém, a sociedade civil organizada terá que se preparar para aproveitar esse novo tempo de fiscalização direta dos atos de governo, especialmente em relação à execução orçamentária. O acesso à informação inaugurado pelo OGP é a padronização para a troca de dados entre sistemas de diversos organismos internacionais, o que, por exemplo prático, permitiu a Moro rastrear as contas dos trusts de deputados na Suíça e alhures. Desde outubro de 2014, estamos no limiar de uma nova era, no suspense da espera, aguardando os políticos arranjarem um jeito diferente de fazer a mesma coisa de antes, sem serem pegos pela Lava-Jato.

Fraude estatistica fumantes.

Luiz Carlos Pauli (Comerciante)

A seguir, prova tipica de que estatististicas servem somente para um lado. Por isso, devem ser bem analisadas. Ativistas antitabaco declaram que morrem 200 mil fumantes, mas os dados oficiais do governo, ministério da saúde, Datasus, comprovam que não passam de 925 óbitos anuais, ou seja, de 2006 a 2010, foram a óbito 4625 fumantes. Portanto, vejam como estatisticas são usadas apenas para impressionar............https://clinicaalamedas.wordpress.com/2012/02/25/a-tragedia-das-drogas-legalizadas/

Excesso de estatística descritiva...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Há páginas e mais páginas de estatísticas descritivas em todos os tribunais.
Tenho sério e bem fundado ceticismo se a estatística analítica, e.g. a MANOVA, seria bem aceita... Muitas katchangas viriam a tona através de boa análise multivariada e multivariada de covariância. A propósito quando se fala MANOVA, se pensa que um engenheiro bem formado pode dar conta do recado, quando nos grandes núcleos de pesquisa, e.g. USP, UNICAMP, UFRJ, as análises multivariadas são entregues à supervisão de doutores em estatística com especialização em tais métodos.
Uma boa estatística começaria pela primeira análise por um especialista em Organização e Métodos, que indicaria quais os possíveis fatores. E.g. diferenciar, pela natureza dos processos, o nível de complexidade. Em caso de recursos excepcionais identificar cada um dos fatores que gerariam a inadmissibilidade por questões formais, como por exemplo alegação de falta de prequestionamento... Os fatoriais seriam imentos, gênero 10x30x50... Mas no final poderia se idenfiticar a correlação entre o discurso de determinado ministro sobre matéria prequestionamento e o número de rejeições de processos no qual é relator, compardo com os dados de outro pensa diferente, e se poderia, por análise discriminante, se indicar a significância estatística, mas os números apontariam para subjetivismos... Ou apontariam para outros arranjos na prática forense dos Tribunais. Logo a Estatística Analítica continua restrita a consultorias prestadas às grandes multinacionais...
Uma referêcia ao mal uso, político, da estatística meramente descritiva, pode ser visto no filme traduzido no Brasil como "A Vida dos Outros", o modo como a Stasi operava com estatísticas...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 30/06/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.