Consultor Jurídico

Notícias

Duelo de gigantes

Em reviravolta, CSN agora pode ter representantes em conselho da Usiminas

Por 

Menos de 24 horas depois de ter sido impedida de ter representantes no Conselho de Administração da Usiminas, a CSN foi liberada para participar das próximas reuniões do grupo, por decisão da juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal de Brasília. É mais um capítulo de uma briga que tem movimentado o mercado empresarial nos últimos meses e chegou à Justiça.

Reprodução

Na prática, a decisão mantém decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que permitiu à CSN indicar duas pessoas para o Conselho de Administração da concorrente, onde detém 14,13% das ações com direito a voto (ordinárias) e 20,69% das preferenciais.

A participação dos conselheiros havia sido suspensa na quarta-feira (15/6) pelo desembargador federal Jirair Aram Meguerian. Na noite dessa quinta (16/6), porém, a juíza considerou que o “fortalecimento dos minoritários irá diminuir os conflitos de governança da Usiminas” — é conhecida a briga entre os principais controladores da empresa, os grupos Ternium (argentino) e Nippon (japonês).

Ela negou pedido de liminar apresentado pela Usiminas contra os conselheiros eleitos. Na decisão, afirma que eles foram aprovados pelo Cade e atuam de forma independente, “a serviço da Usiminas”, e podem responder pessoalmente por quaisquer desvios de conduta.

Embora ainda não tenha conseguido ler toda a documentação dos autos, que já somam 986 folhas, a juíza disse que reconhecer o direito da CSN era necessário diante de assembleia marcada para esta sexta (17/6). O Conselho de Administração, porém, reuniu-se apenas na véspera, com nove membros, sem os indicados pela CSN.

A juíza não violou o entendimento da segunda instância, pois analisou outro pedido da parte no processo que tenta, no mérito, anular o entendimento do Cade.

Liberação no Cade
A controvérsia surgiu em abril, após o Plenário do conselho flexibilizar termo que impedia a CSN de indicar membros a órgãos de gestão e fiscalização da Usiminas e exercer direitos políticos na rival. O caso começou em 2012, quando o Cade considerou irregular a prática da CSN de comprar silenciosamente ações da Usiminas.

A companhia foi proibida de fazer novas aquisições e deveria reduzir sua participação, para evitar prejuízos à concorrência. A medida foi confirmada em 2014, com um termo de compromisso.

No ano passado, porém, a CSN pediu que o Cade revisse o acordo, sob o fundamento de que existe um novo e grave cenário: com a crise econômica, o excesso de oferta global de aço e a “paralisia gerencial” da Usiminas, essa empresa chegou a “frangalhos”, correndo o risco de sumir do mercado.

Como o Conselho de Administração da Usiminas analisaria em abril o aumento de seu capital social, no valor de R$ 1 bilhão, a CSN alegou que sua participação seria necessária para evitar que os minoritários perdessem poder na escolha de representantes no grupo e, assim, ficassem sem voz para decisões estratégicas.

Proibição revista
O então presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, atendeu o pedido, e a decisão foi depois mantida pelo Plenário. Venceu o entendimento de que a participação da CSN iria impedir prejuízos a um “importante playerno setor siderúrgico brasileiro” e poderia ocorrer com representantes isentos, conforme voto do conselheiro Márcio de Oliveira Júnior.

conselheira Cristiane Alkmin Schmidt não viu sentido na revisão. Segundo ela, a crise na Usiminas envolve uma série de questões e a própria CSN tem responsabilidade por ter comprado ações e não ter vendido nenhuma delas desde a assinatura do termo, em 2014. Já o conselheiro João Paulo de Resende disse que a presença de minoritários em conselheiros não é “condição necessária à qualidade da gestão” nem competência do Cade, cujo papel é apenas zelar pelo ambiente concorrencial.

A Usiminas levou à discussão à Justiça Federal e afirma que a companhia rival tentou “manipular” o Cade, porque não havia risco de minoritários perderem poder — já há representante do BTG Pactual, além de um assento fixo para representantes dos trabalhadores. Diz ainda que até a CSN sofre problemas com o cenário atual do mercado siderúrgico.  

A Nippon também tenta fazer o próprio Cade reanalisar o caso. O grupo japonês afirma que a CSN tem tentado prejudicar a Usiminas: conseguiu, por exemplo, uma decisão na Justiça de Minas Gerais para depositar em juízo 20% dos R$ 1 bilhão que a Usiminas precisa para aumentar seu capital e cumprir acordos já firmados para pagar credores e equilibrar o caixa.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 0025270-48.2016.4.01.3800

* Texto atualizado às 15h25 do dia 17/6/2016 para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2016, 15h07

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/06/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.