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Duelo de gigantes

Justiça derruba aval do Cade para CSN colocar conselheiros na Usiminas

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Uma decisão peculiar do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), envolvendo duas indústrias rivais no mercado de aço, acaba de ser invalidada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O desembargador federal Jirair Aram Meguerian impediu que representantes da CSN participem de reuniões do Conselho de Administração da Usiminas, onde a primeira companhia tem 14,13% das ações com direito a voto (ordinárias) e 20,69% das preferenciais.

É o novo capítulo de uma briga milionária que tem movimentado o mercado empresarial nos últimos meses e chegou à Justiça. Meguerian já havia tomado a medida anteriormente, por considerá-la “mais prudente”, até a discussão do mérito, mas a decisão foi revista por outro membro do TRF-1, o desembargador Kássio Marques.

Nessa quarta-feira (15/6), porém, ele entendeu que o colega errou ao restabelecer a “situação imediatamente anterior à judicialização da demanda” nos autos de agravo de instrumento, porque ele derrubou também liminar em primeiro grau que suspendia qualquer reunião do conselho da Usiminas. Para Meguerian, só seu próprio entendimento poderia ter sido analisado no pedido de reconsideração.

A decisão não impede a participação de outro indicado pela CSN para o Conselho Fiscal. Até agora, porém, não houve nenhuma reunião do grupo.

Participação no conselho
A controvérsia surgiu em abril, quando o Cade permitiu que a CSN indicasse duas pessoas para o Conselho de Administração da Usiminas, sua concorrente. Por dois votos a dois, desempatado por voto de minerva da presidência, o Plenário concluiu que a medida era importante para garantir a participação de acionistas minoritários.

O problema é que a CSN estava proibida, desde 2012, de indicar membros a órgãos de gestão e fiscalização da Usiminas e exercer direitos políticos na rival. Naquela época, o Cade considerou irregular a prática da CSN de comprar silenciosamente ações da Usiminas, proibindo novas aquisições e mandando a companhia reduzir sua participação, para evitar prejuízos à concorrência. A medida foi confirmada em 2014, com um termo de compromisso.

No ano passado, porém, a CSN pediu que o Cade revisse o acordo, sob o fundamento de que existe um novo e grave cenário: com a crise econômica, o excesso de oferta global de aço, a briga entre os principais controladores — grupos Ternium (argentino) e Nippon (japonês) — e a “paralisia gerencial” da Usiminas, essa empresa chegou a “frangalhos”, correndo o risco de sumir do mercado.

Como o Conselho de Administração da Usiminas analisaria em abril o aumento de seu capital social, no valor de R$ 1 bilhão, a CSN alegou que sua participação seria necessária para evitar que os minoritários perdessem poder na escolha de representantes no grupo e, assim, ficassem sem voz para decisões estratégicas.

Proibição revista
O então presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, atendeu o pedido, e a decisão foi depois mantida pelo Plenário. Venceu o entendimento de que a participação da CSN iria impedir prejuízos a um “importante player no setor siderúrgico brasileiro” e poderia ocorrer com representantes isentos, conforme voto do conselheiro Márcio de Oliveira Júnior.

A conselheira Cristiane Alkmin Schmidt não viu sentido na revisão. Segundo ela, a crise na Usiminas envolve uma série de questões e a própria CSN tem responsabilidade por ter comprado ações e não ter vendido nenhuma delas desde a assinatura do termo, em 2014. Já o conselheiro João Paulo de Resende disse que a presença de minoritários em conselheiros não é “condição necessária à qualidade da gestão” nem competência do Cade, cujo papel é apenas zelar pelo ambiente concorrencial.

A Usiminas levou à discussão à Justiça Federal e afirma que a companhia rival tentou “manipular” o Cade, porque não havia risco de minoritários perderem poder e também porque até a CSN sofre problemas com o cenário atual do mercado siderúrgico. 

A Nippon também tenta fazer o próprio Cade reanalisar o caso. O grupo japonês afirma que a CSN tem tentado prejudicar a Usiminas: conseguiu, por exemplo, uma decisão na Justiça de Minas Gerais para depositar em juízo 20% dos R$ 1 bilhão que a Usiminas precisa para aumentar seu capital e cumprir acordos já firmados para pagar credores e equilibrar o caixa.

Na capitalização, aliás, a CSN ainda aumentou sua participação em ações ordinárias. Para a Nippon, a conduta descumpriu o termo de compromisso. O documento foi apresentado em maio à procuradoria federal que atua no conselho, pelas advogadas Cristianne Saccab Zarzur e Marina Curi Penna, do Pinheiro Neto Advogados.

Clique aqui para ler a decisão do TRF-1.
Processo 0027784-25.2016.4.01.0000

* Texto atualizado às 16h55 para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2016, 16h01

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