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Novas regras

Manual prepara advogados e candidatos para a maior eleição da história

Em outubro, cerca de 500 mil candidatos concorrerão a cargos de prefeito e vereador, fazendo das eleições deste ano as maiores da história. Pela primeira vez desde a redemocratização, as campanhas não poderão ser financiadas por empresas. Com a mudança nas regras, espera-se uma avalanche de denúncias e ações na Justiça Eleitoral.

Autor, Lemos Jorge, é diretor-executivo da Escola Judiciária Eleitoral Paulista.
TRE-SP

As novas normas e o entendimento das cortes eleitorais brasileiras sobre diversas questões são esmiuçadas no Manual de Direito Eleitoral e Jurisprudência, de André Guilherme Lemos Jorge, editado pela ConJur. Diretor-executivo da Escola Judiciária Eleitoral Paulista e juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o autor acompanha de perto as mudanças na jurisprudência.

O manual dá um passo a passo legal e jurídico para candidatos e seus advogados, desde o registro da candidatura até o julgamento de crimes eleitorais, passando pela tão temida prestação de contas e pelas regras para propaganda eleitoral.

Instruções completas sobre questões do dia a dia da campanha, como os dados que devem estar nos recibos de doação de bens estimáveis em dinheiro, são complementadas com ementas de decisões sobre a questão, como julgamentos do TRE-SP sobre doações acima do limite legal.

Como há normas e entendimentos novos, a obra traz decisões recentes, para apontar os caminhos da Justiça Eleitoral. Há, por exemplo, decisão do Tribunal Superior Eleitoral de março de 2016, quando a corte, decidiu rejeitar representação contra o governo federal, acusado de usar o site dos Correios para se promover durante o período eleitoral.

O livro aborda também os desdobramentos da Lei da Ficha Limpa, segundo a qual aquele que tiver contra si condenação proferida por determinado Tribunal Eleitoral por abuso de poder econômico ou político, fica inelegível. “Nessa linha, vale ressaltar que também é inelegível o candidato que beneficia terceiros ou a si próprio pelo abuso de poder antes mencionado, por igual período”, aponta Lemos Jorge.

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Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2016, 7h10

Comentários de leitores

1 comentário

Manual para advogados e candidatos para a maior eleição d

Renato Adv. (Advogado Autônomo - Civil)

CONJUR:
Manual prepara advogados e candidatos para a maior eleição da história.
É louvável e interessante esse manual.
Porém, somente em pensar que a maioria de nossa atual classe política não merece o mínimo de confiança e respeito, é de se pensar que onde vamos chegar com pessoas desse tipo e nível, comandando os destinos das cidades dos estados e da nação, pois, não podemos confiar nessa categoria.
O que devia mesmo, é uma reforma política, reduzindo 70% do número de deputados e senadores, acabar com o volume dos partidos políticos, reduzindo tão somente para três partidos, exemplo, Esquerda, Centro e Direita.
Na quantidade que temos de políticos e de partidos, JAMAIS Haverá controle de desvios, roubos, corrupção e essas vergonhosas despesas com essa categoria que muito ganha e nada produz. É passado da hora de mudar essa situação.

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