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Competência usurpada

Teori descarta uso de grampos em Lula e Dilma como prova e envia caso para Moro

As conversas telefônicas entre a então presidente em exercício Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, interceptadas em março pela Polícia Federal a pedido do juiz Sergio Moro, não podem ser utilizadas como prova. A decisão é do ministro Teori Zavascki, relator no Supremo Tribunal Federal dos casos da “lava jato”.

Ministro do Supremo Teori Zavascki declarou a nulidade do conteúdo das conversas gravadas entre Dilma e Lula
por ter visto usurpação de competência.
Nelson Jr./SCO/STF

Ele também determinou o encaminhamento à primeira instância dos processos no qual Lula é investigado por causa do sítio em Atibaia (SP) e do apartamento em Guarujá (SP). O caso agora correrá na 13ª Vara Federal, sob comando de Moro.

Teori declarou a nulidade do conteúdo das conversas por ter visto usurpação de competência, já que uma interceptação telefônica feita contra uma autoridade com foro por prerrogativa só poderia ser determinada pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo o ministro, a decisão cassada “está juridicamente comprometida, não só em razão da usurpação de competência, mas também, de maneira ainda mais clara, pelo levantamento de sigilo das conversações telefônicas interceptadas”, mantidas inclusive com a presidente Dilma e com outras autoridades com prerrogativa de foro.

“Foi também precoce e, pelo menos parcialmente, equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas”, afirmou.

Grampo no escritório
Teori também indeferiu os requerimentos apresentados
por Roberto Teixeira, advogado de Lula. O defensor teve o telefone central de seu escritório grampeado a pedido do MP com autorização do juiz Sergio Moro e pediu que o ministro determinasse a expedição de ofícios pela PF e MPF a fim de que prestem informações sobre as interceptações. Solicitou ainda a instauração de procedimento investigatório para apurar possível prática do crime previsto no artigo 10 da Lei 9.296/1996.

Por fim, pediu que fosse feita remessa de ofício ao Conselho
Nacional de Justiça para análise de supostas infrações administrativas e
disciplinares contra Moro e acesso a todos os elementos da interceptação telefônica referente a seus telefones. 

No entanto, para o relator da "lava jato", "além de não ser parte
nestes autos, a reclamação não constitui meio processual adequado para providências que não estejam relacionadas com a sua vocação
constitucional, tal como previsto no artigo 102, I, l, e artigo 103-A, parágrafo 3º, da Constituição da República", escreveu o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão.

*Notícia alterada às 22h19 do dia 13/6/2016 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2016, 21h59

Comentários de leitores

9 comentários

Abhalten! " Eu sou ministro"!

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

Foi a pretexto de se fazer justiça que outro Mao(ista) na China, com pendores comunista), que fez ceifar a vida de milhares de chineses em sua “ Longa Caminhada, restando por volta de 20 mil dos 100 mil seguidores. Depois, de inchar os escalões do PC, perseguindo OPOSITORES(?), que não adotavam seus princípios éticos e políticos(?), teve audácia de transcrever seus ensinamentos chulos, paradoxal, que se tornou uma bíblia chinesa. Quando se tem uma decisão desse tribunal, ou singular, imagina-se que é a mais lidima em seus aspectos jurídicos e na filosofia do direito, contudo, não! Trata-se de um posicionamento combinado entre as paredes isobáricas do Tribunal. Não será neste Br governado por juízes falastrões, políticos...., que o povo vencerá a suserania dos opressores. Deve-se conjugar a nação para mudar a escolha de juízes desse tribunal, munidos de benesses e “não me toques”.

Fantástico ! __ inóquo e histriônico !!!!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sim, não critiquem a decisão ! __ 1º, porque a própria mídia a repete a cada segundo sonoramente, exercendo ela sobre a população os efeitos que deveria sortir; 2º, porque a própria dilma brandiu, voz aberta e braços gordos e fortes, firmes na ponta dos seus dedos, o indigitado termo de posse que mandou a lulla, pelo "bessias" ( que é messias ), confessando, vitoriosamente, que o mandou a lulla sem a assinatura dela, do que decorria que ele não tinha validade !!! __ mas, enquanto isso, confessou que mandou a lulla um documento que se constituia em prova do desvio da finalidade da nomeação como ministro !!! __ finalmente, no dia da assinatura do documento, ocorrida no meio da tarde, o diário oficial, com data do dia da assinatura, em edição extra, foi impresso ---- inusitadamente ! --- após às 19 horas, para surtir efeito já no fim de semana, porque todos, em brasília, estavam convencidos de que lulla seria preso no fim de semana !!!! __ assim, as gravações já surtiram o efeito desmoralizador que deveriam surtir, no meio moral; e, no meio jurídico, a presidente e seus "brilhantes" "acessores" --- porque não eram assessores! --- nos deram os fatos que de que as gravações se tornaram mero indícios. ___ em conclusão, não consigo conter o riso : há, há, há, há, há, há, há, há, há, ........

Enquanto isso...

Adriano Las (Professor)

... a denúncia contra Renan Calheiros, uma das figuras mais nefastas da política brasileira (e olhe que ser bem ranqueado nessa seara é feito anti-hercúleo...), dorme acalentada pelos ministros do stf há 1.237 dias, e prescrevendo...

Em tempos de 'movimentos' isso e aquilo, cairia bem o MSSTF - Movimento dos Sem STF, com mais de 206 milhões de integrantes.

Ministros do lero-lero! Lastimável...

Saudades de Joaquim Barbosa.

Sérgio Moro pro STF! E leve seus assessores!!!

Desembargadores da Turma do TRF4, que mantêm as decisões de Moro, pro STF!

Ministro João Otávio Noronha, que fez a crítica certa aos "caciques" do STF, que criticam Moro, mas não julgam nem Renan Calheiros, para o STF também, com louvor!

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