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A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Teori Zavascki, relator da operação "lava jato" no Supremo Tribunal Federal, para que a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partdio-MS) seja remetida ao juiz Sergio Moro. A denúncia contra o ex-presidente foi feita no inquérito que investiga se houve uma trama para comprar o silêncio e evitar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Lula foi apontado por Delcídio como o mandante do pagamento de mesada a Cerveró para evitar que ele falasse sobre um esquema de compras de sondas superfaturadas pela Petrobras envolvendo José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Ações individuais
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) denunciou no Congresso Mundial de Jornalistas, na França, a ação de magistrados que entraram com 37 ações individuais contra o jornal Gazeta do Povo e profissionais. Para a Fenaj, houve uma evidente ação articulada dos magistrados contra o jornal e os trabalhadores, que são vítimas de assédio judicial. As ações questionam reportagens publicadas pela Gazeta do Povo em fevereiro, que mostraram quanto ganharam os juízes e promotores do Paraná em 2015. As informações são do portal G1.


Danos morais
A empresa Norte Energia, responsável pela obra da usina de Belo Monte, foi condenada na quarta-feira (8) a pagar R$ 15 milhões por danos morais causados pela construção da hidrelétrica aos moradores dos municípios de Altamira, Vitória do Xingu (incluindo Belo Monte) e Anapu. A sentença proferida pela Justiça Federal do Pará atende a uma ação movida pelo Ministério Público Federal, em 2013. O MPF entende que a Norte Energia não cumpriu exigências da licença ambiental expedida pelo Ibama. Na sentença, o juiz federal da 9ª Vara Arthur Pinheiro Chaves afirma que "o atraso considerável em parte das ações [estabelecidas na licença] provocou prejuízos suportados pela população local, a qual se viu privada de acesso a sistema de esgotamento sanitário, abastecimento de água e correta destinação de lixo." As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Prestação de contas
Segundo decisão do Tribunal de Contas da União, todos os navios que chegam ou saem do Brasil terão que passar a prestar informações sobre seus movimentos e custos, além dos preços que cobram dos usuários. O caso envolve uma taxa cobrada pelos armadores dos cerca de 250 mil clientes, importadores e exportadores, principalmente em contêineres, a THC (terminal handling charges, movimentação de cargas, em inglês). A estimativa da Usuport-RJ (Associação dos Usuários de Portos), que entrou com a denúncia, é que isso custe R$ 6 bilhões por ano aos usuários, segundo dados de 2013. A Antaq, agência que regula o setor, resiste a esse tipo de normatização, mas terá que criar as regras para cumprir decisão do TCU, da qual ainda cabe recurso. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Fraude ambiental
A Samarco fraudou documentação e ocultou informações para conseguir junto a órgãos ambientais de Minas Gerais autorização para manter o funcionamento da barragem de Fundão, em Mariana, estrutura que se rompeu em 5 de novembro do ano passado matando 18 pessoas e deixando uma desaparecida, segundo o promotor Mauro Ellovitch, que integra a força-tarefa montada pelo Ministério Público para apurar as causas do desastre. As investigações apontaram ainda que não havia licença ambiental para o depósito de rejeitos de minério de ferro da Vale, controladora da Samarco juntamente com a BHP Billiton, em Fundão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Cadê o Amarildo?
A juíza Maria Paula Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio, condenou o estado a pagar R$ 500 mil à viúva do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza e a cada um dos seis filhos do casal. O governo ainda terá que pagar R$ 100 mil para cada um dos três irmãos de Amarildo. O valor total ficou em R$ 3,8 milhões. Além disso, a juíza manteve o pagamento de um salário mínimo à viúva até completar 68 anos, e, aos filhos, até 25 anos, como havia sido determinado em novembro de 2014. O estado informou que ainda não foi notificado da sentença. De acordo com a decisão, a juíza considerou que não há dúvidas de que os policiais são culpados pela morte do ajudante de pedreiro. Ele desapareceu no dia 14 de julho de 2013, depois de ser levado por policiais militares até a base da UPP da Rocinha, na Rua 2. Seu corpo nunca foi encontrado. As informações são do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2016, 11h39

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