Consultor Jurídico

Notícias

Sem imparcialidade

Reportagens da Gazeta motivaram "diversos comentários" de colegas, diz juíza

Por 

Um mês antes de a Gazeta do Povo ser condenada a indenizar um juiz por ter divulgado seu salário, uma juíza se declarou impedida de julgar dois processos semelhantes, mas referentes a outros magistrados. Em despacho do dia 1º de abril, ela diz que, embora não tenha se sentido ofendida, tomou conhecimento das ações e da insatisfação dos colegas muito antes de ser sorteada para julgar uma ação.

“Todas as reportagens mencionadas na inicial foram objeto de diversos comentários e debates entre juízes deste estado”, afirma a juíza Suzie Caproni Ferreira Fortes. No despacho, ela diz que “entende que exerce cargo público e, assim sendo, está sujeita a críticas de ordem positiva ou negativa, inexistindo veiculação específica de determinado magistrado”.

No dia 25 de maio, a Gazeta foi condenada a indenizar um juiz em R$ 20 mil por ter colocado um magistrado paranaense “em situação constrangedora”, conforme escreveu o juiz Nei Roberto de Barros Guimarães em sua sentença.

A sentença do dia 25 é, até agora, a única condenação de uma ação da magistratura paranaense contra o jornal por conta da divulgação de seus salários. O jornal já foi alvo de outras 36 ações, em 15 municípios diferentes. E alega na Justiça que isso faz parte de uma ação orquestrada pela Associação de Magistrados do Paraná (Amapar), que nega o envolvimento.

Em fevereiro deste ano, a Gazeta do Povo publicou reportagens explicando como juízes e promotores do estado ganham remunerações que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público. Segundo as matérias, juízes e desembargadores chegam a receber 28% acima do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que define o teto. E o fazem por meio de subterfúgios como o recebimento de auxílios atrasados mês a mês, ou venda de férias, que são pagos como “indenização” e, portanto, não se submetem ao teto.

No entanto, de acordo com o juiz Nei de Barros Guimarães, no caso de seu colega, a reportagem se ateve ao mês de dezembro, “quando houve o pagamento de férias ao reclamante, portanto, obviamente a quantia final recebida foi maior do que a recebida mensal e habitualmente”.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2016, 20h20

Comentários de leitores

3 comentários

Apesar de ....

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Sempre estou a me perguntar por que juízes e promotores percebem auxílios moradia, etc. apesar de ganharem os maiores subsídios do Brasil, o que, de fato, tem elevado seus vencimentos muito além do teto constitucional.
Isso não se justifica nem se eles prestassem o melhor serviço jurisdicional do mundo.
Enquanto isso, um trabalhador que passa oito horas diárias no trabalho pesado percebe um salário mínimo sem qualquer outro direito. Podemos falar em justiça social nisso? Podemos falar que o judiciário e o MP contribuem de algum modo para a desconcentração de renda?

cnj

henrique morais (Outros)

Só acho que a questão deveria ser julgada pelo stj ou cnj.

Rixa antiga

André (Estagiário - Empresarial)

Não é de hoje o estranhamento entre o Tribunal de Justiça do Paraná e a Gazeta do Povo.
Evidentemente que há aí um conflito de interesses, uma disputa de poder efetivamente.
Mas é daquele tipo particular, entre pessoas físicas, não entre instituições.
As instituições são apenas o pretexto de que cada lado faz uso para legitimar suas ações.
Nesse sentido, o que mais incomoda é a forma como esse conflito vem sendo noticiado, quase sempre ilustrando a Gazeta do Povo como a "mídia-porta-voz-do-povo-a-quem-todos-querem-calar".
Esse subterfúgio é o escudo impenetrável do qual todo canal de comunicação lança mão para poder noticiar o que quer que seja, contra quem quer que seja. Na primeira tentativa de desmentir ou impedir o achincalhe, logo vem o chavão: querem impedir que o povo saiba!
Ora essa...
Sair por aí divulgando salários de magistrados (já disponível no portal da transparência, diga-se), indiscriminademente, associando-o ao ganho ilícito, pouco importando o caso concreto, com intuito único de causar comoção e revolta popular, em evidente dano às partes envolvidas, e depois de condenada à indenização vir querer pousar de baluarte da democracia e vítima da censura, é coisa da maior baixeza.
Sou paranaense e fiquei consternado com a forma como estes casos têm sido tratados na imprensa, cuja ilustração apenas reforça o mito da censura. Não há inocentes nessa história!
A briga é entre gigantes, e nenhum deles pode fazer uso de chavões como "direito do povo", "voz popular", "democracia" e todo tipo de cacoetes tendentes a usurpar a representatividade popular com objetivo único de se tornar inviolável em seus atos.
Se há uma coisa com a qual a Gazeta do Povo não tem se preocupado nesse pormenor é com o interesse público.

Comentários encerrados em 15/06/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.