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Estou perplexo, indignado e revoltado com pedido da PGR, diz Sarney

Alvo de um pedido de medida cautelar feito pela Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente José Sarney se disse “perplexo, indignado e revoltado” com a situação. Em nota à imprensa, ele diz que jamais agiu para obstruir a Justiça e que sempre prestou serviços ao país: “O maior deles, conduzir a transição para a democracia e a elaboração da Constituição da República”. “Julguei que tivesse o respeito de autoridades do porte do Procurador-Geral da República.”

Conforme foi divulgado pelo jornal O Globo nesta terça-feira (7/6), a PGR pediu que o Supremo determine a prisão domiciliar de Sarney, com tornozeleira eletrônica. Diz a notícia que o motivo seriam as conversas em que o ex-presidente aparece falando com o senador Romero Jucá e com o ex-senador Sergio Machado sobre a operação “lava jato”

De acordo com O Globo, mesmo sem cargo, Sarney pode influenciar senadores a aprovar projetos de lei que desagradam os condutores da “lava jato” e a PGR. Segundo a reportagem, Sarney “teria tido, inclusive, papel decisivo no processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff”.

Em resposta ao pedido de concessão de medida cautelar, Sarney diz que dedicou 60 anos de sua vida “ao país e à defesa do Estado de Direito”. “Filho de magistrado e de membro do Ministério Público, mesmo antes da nova Constituição promovi e sancionei leis que o beneficiam, inclusive a criação da Ação Civil Pública e as mudanças que o fortalecem”, diz, na nota.

“O Brasil conhece a minha trajetória, o meu cuidado no trato da coisa pública, a minha verdadeira devoção à Justiça, sob a égide do Supremo Tribunal Federal”, encerra.

Leia a nota divulgada por Sarney:

Estou perplexo, indignado e revoltado.

Dediquei sessenta anos de vida pública ao País e à defesa do Estado de Direito. Julguei que tivesse o respeito de autoridades do porte do Procurador Geral da República. Jamais agi para obstruir a Justiça. Sempre a prestigiei e fortaleci. Prestei serviços ao País, o maior deles, conduzir a transição para a democracia e a elaboração da Constituição da República. 

Filho de magistrado e de membro do Ministério Público, mesmo antes da nova Constituição promovi e sancionei leis que o beneficiam, inclusive a criação da Ação Civil Pública e as mudanças que o fortalecem, sob a liderança do Ministro Sepúlveda Pertence, meu Procurador Geral e patrono do Ministério Público.

O Brasil conhece a minha trajetória, o meu cuidado no trato da coisa pública, a minha verdadeira devoção à Justiça, sob a égide do Supremo Tribunal Federal".

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2016, 17h34

Comentários de leitores

9 comentários

Politicos: A vergonha do Brasil X Povo a vergonha total

Haroldo Steinkopf Filho (Professor)

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60 anos de descaso

O Ninfador (Outros)

Sarney mente de maneira contumaz! 60 anos de vida pública: aumentou consideravelmente a própria fortuna, apoiou o AI-5 na Ditadura, o Maranhão continua sendo um dos Estados mais miseráveis do país, nada fez pelo Amapá!! O PMDB dança conforme a música desde que é partido, apoiando os antagonistas da tucanada e da petralhada sempre que lhe convém, e sempre pulando do barco quando o caldo engrossa, haja vista o objetivo de "melar" a Lava-Jato, deixando os petralhas pagarem por tudo!! Pedrinhas é um dos maiores exemplos do descaso em 60 anos de vida pública da família Sarney com a segurança pública no Maranhão no amplo tempo em que governaram por lá!! Cadeia no "maranhoso"!!!

Qual foi o crime?

DDílioProcópio Drummond de Alvarenga (Professor)

A arbitrariedade praticada pela polícia é algo que se pode debelar, embora sem facilidades. A cometida pelos juízes só é afastada com imensa peleja. Mas a provinda do STF, esta nunca será remediada senão por ele próprio e segundo sua soberana vontade. No caso presente, caso a Suprema Corte venha a atender ao pedido do PGR - como já o fez no caso Delcídio -, estará abrindo as portas para a implantação de um verdadeiro absolutismo judiciário. Ninguém pode ser preso, a não ser por ter transgredido a lei penal e com observância das formalidades legais. Tal conversa mantida por Sarney, Renan e Jucá não passa de meros propósitos de prática de possível conduta que, ainda que fosse criminosa, nem a mesmo chegou a ter início. Acresce que o CP brasileiro nem conhece a figura da conspiração (que teria ocorrido) como fato delituoso. Ao revés, declara, em seu art. 31, que o ajuste, a determinação, a instigação e o auxílio ao crime não são puníveis, salvo se o delito pretendido vier a ser ao menos iniciado. Note-se mais que, nos termos da Constituição, o Senador só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável. Evidentemente, depois de decorrido tanto tempo, o flagrante já se esvaiu por completo, salvo se o pretenso crime fosse daqueles de caráter permanente e não instantâneo. E que é mais grave: prisão em flagrante, a realizar-se mediante mandado é algo tão insólito que chega até a aparentar uma dissimulada prisão preventiva, terminantemente inaplicável aos congressistas. Se os três senadores merecem ser punidos, que o sejam, mas por outras formas e razões.

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