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Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

O governo já definiu um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência: quem será atingido pelas mudanças e como. As novas regras devem ser mais rígidas e exigirão mais tempo de trabalho para se obter a aposentadoria, de acordo com o jornal. Elas valerão para quem tiver até 50 anos de idade e para quem tiver direito a uma regra de transição - quem tiver 50 anos ou mais quando a reforma for promulgada - haverá um pedágio entre 40% e 50%. Ou seja, terão de trabalhar por período adicional para requerer benefício pelas normas atuais. As informações são do jornal O Globo.

Mais um
Também o jornal O Globo diz que o economista Marcelo Sereno, ex-assessor do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, é o novo alvo de investigação da "lava jato", já que o representante do estaleiro Keppel Fels no Brasil e fornecedor da Petrobras, Zwi Skornicki, disse em acordo de colaboração premiada que realizou pagamento de propina direcionada ao PT por meio da empresa Zaama Planejamento e Gestão Empresarial, que pertence à mulher de Sereno, Cátia Bertoti, e à sua cunhada, Maria Lorien Bertoti.

Novos réus
Segundo a Folha de S.Paulo, a Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou denúncia contra 15 investigados por corrupção na Eletronuclear na sexta-feira (29/7). O Ministério Público Federal acusa os réus de formar uma organização criminosa que comandava esquemas de fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro em contratos entre a estatal de energia, a Andrade Gutierres e Engevix para obras da usina nuclear de Angra 3. A decisão é do juiz Marcelo Brêtas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Presidente inconformado
O presidente interino Michel Temer determinou que os processos de exoneração andem mais rápido depois de saber que é chamado de golpista em alguns ministérios. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Temer considera a situação inaceitável.

Novos rumos
De acordo com a revista Época, o ex-presidente Lula disse que quer estudar Direito, "que está dando dinheiro por causa da lava jato". Ele falou no seminário Sistema Financeiro e Sociedade, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, da CUT, em São Paulo. Ele teria dito que queria estudar Direito

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2016, 13h00

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