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Recurso extra

PGR quer enviar R$ 50 mil de Pizzolato para reforçar orçamento de 2017

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República pediu que cerca de R$ 50 mil repatriados de Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, sejam depositados no caixa do Tesouro Nacional.

A ideia é usar o dinheiro, hoje parado em uma conta judicial controlada pelo STF, para o orçamento da União em 2017. Se o pedido for atendido, o valor irá para a conta única do Tesouro, identificado com um código do Ministério Público Federal destinado a ações de combate à corrupção.

Segundo a procuradora-geral em exercício, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, o dinheiro não seria destinado diretamente ao MPF, pois a instituição apenas emprestaria o código do Tesouro. O secretário de cooperação internacional do MPF, Vladimir Aras, afirma que a medida serviria para identificar a origem dos recursos, mas caberia ao Congresso decidir a destinação na hora de votar o orçamento de 2017.

Aras diz que o repasse não tem nenhuma relação com a tentativa do MPF de receber parte de multas estipuladas em acordos de leniência. Em processos de improbidade administrativa da operação “lava jato”, procuradores da República querem que a instituição fique diretamente com até 20% dos valores para “a aquisição de equipamentos e softwares sofisticados, essenciais em investigações modernas e eficientes”.

Condenado no processo do mensalão, Henrique Pizzolato foi preso na Itália,      em 2014, com 13 mil euros.

Bolso recheado
Cerca de 13 mil euros (R$ 50 mil na cotação atual) foram apreendidos quando Pizzolato foi preso na Itália, para onde fugiu depois de ser condenado a 12 anos e 7 meses de prisão, pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, na AP 470.

Ele foi acusado de participar do esquema do mensalão quando era diretor de marketing do Banco do Brasil.

Pizzolato foi extraditado para o Brasil em outubro de 2015, após longa negociação e sucessivas análises da Corte de Apelação de Bolonha. Ele hoje cumpre pena no Complexo da Papuda, em Brasília. O ministro Luís Roberto Barroso é quem deve decidir o destino dos euros, por ser o relator das execuções penais decorrentes do processo do mensalão.

Vladimir Aras calcula que só o Ministério Público Federal gastou mais de R$ 170 mil para a captura de Pizzolato, sem contar despesas de outras instituições. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGR.

Clique aqui para ler a manifestação da PGR.
EP 10

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2016, 20h57

Comentários de leitores

1 comentário

Auxílio - moradia

AMIR (Outros - Administrativa)

Se devolverem o auxílio - moradia, o orçamento de 2017 agradecerá. Desde quando a LC 75 autoriza o pagamento a TODOS os procuradores? Esse gasto é ilegal e imoral

Comentários encerrados em 23/07/2016.
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