O presidente do Senado, Renan Calheiros, arquivou, por falta de fundamento, um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Ele fez o anúncio ao Plenário na noite dessa quarta-feira (13/7).

Roberto Jayme/SCOI/TSE
Conforme o pedido, protocolado em abril de 2015 pelo procurador da Fazenda Nacional Matheus Faria Carneiro, o ministro cometeu crime de responsabilidade ao julgar ações em que o Banco Mercantil era parte. Para Carneiro, o ministro deveria ter feito uma declaração de impedimento porque fez contrato de empréstimo com a instituição em 2011. Posteriormente, Toffoli participou de julgamentos que envolviam o banco.
Renan seguiu a orientação da área jurídica do Senado, que entendeu que o pedido não tem os requisitos necessários do ponto de vista legal. Carneiro, na ocasião em que fez o pedido “na condição de cidadão”, afirmou que Toffoli foi relator e julgou ações em que o banco era parte. “Ao fazê-lo, julgou em estado de suspeição. Não interessa se julgou a favor ou contra o banco, mas o fato é que não poderia julgar. Ao julgar, incorreu em crime de responsabilidade. São fatos objetivos e notórios, não há discricionariedade na denúncia.”
O processo de impeachment de um ministro do STF tem várias etapas e é bastante longo. Ao contrário do pedido de impedimento da presidente da República, que deve ter início na Câmara, a acusação contra membro do tribunal se inicia e se conclui no Senado. Se a denúncia for aceita pela Mesa do Senado, é instalada uma comissão especial de 21 senadores, que faz diligências e inquéritos e decide sobre a pertinência ou não do pedido.
Caso o processo chegue a sua fase final, para votação em Plenário, o denunciado deve se afastar de suas funções até a decisão final. É necessário o voto de dois terços dos senadores para que o impeachment se concretize e o acusado seja destituído do cargo. É possível também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público durante um máximo de cinco anos. Com informações da Agência Senado.
Comentários de leitores
8 comentários
Que vergonha Conjur , melhor mudar de foco
hammer eduardo (Consultor)
Seguidamente tenho comentários brica "comentário ofensivo" quando por outro lado vejo debatedores variados usando palavras ate de baixo calão mas o censor tem preferencias por alguns e outros não.
O ponto batido foi o histórico despreparo do tal ministro do STF e mais o escambo patrocinado por renan tentando salvar seu complicadíssimo pescoço.
Infelizmente se for para continuar nesta linha de censura e "agrado programado" a alguns importantes da hora , melhor p CONJUR abrir o site para concurso de bolos e pratos exóticos virando mais um Master Chef digital.
Lamentável para ser econômico com as palavras. Convido o "censor" e me enviar um email ou telefonar , Vocês afinal tem acesso a meus dados , pegaria menos mal. Lamentável.
Manifestação popular....
Pek Cop (Outros)
O Brasil precisa pedir no dia 31/07 a substituição de todos os atuais ministros por outros concursados de forma abrangente e tecnica!!!!
Impeachement de toffoli
EDSON (Bacharel)
A coisa está pegando. As trocas de favores estão aparecendo. E o STF corte Suprema está caindo no descrédito da população. Isto tem que parar. A obrigatoriedade do Juiz se declarar impedido não está sendo observada. O advogado antes, hoje Juiz tem que ser impedido ou por ele ou o Presidente da Corte.
Precisamos acabar com as escolhas e indicações do Poder Executivo, devendo prevalecer apenas as nomeações, para que o Poder Judiciário seja de fato um Poder Independente.
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