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Crime de responsabilidade

Renan Calheiros arquiva pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli

O presidente do Senado, Renan Calheiros, arquivou, por falta de fundamento, um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Ele fez o anúncio ao Plenário na noite dessa quarta-feira (13/7).

Procurador da Fazenda Nacional pediu o impeachment de Dias Toffoli com o argumento de que o ministro teria cometido crime de responsabilidade ao julgar ações envolvendo o Banco Mercantil.
Roberto Jayme/SCOI/TSE

Conforme o pedido, protocolado em abril de 2015 pelo procurador da Fazenda Nacional Matheus Faria Carneiro, o ministro cometeu crime de responsabilidade ao julgar ações em que o Banco Mercantil era parte. Para Carneiro, o ministro deveria ter feito uma declaração de impedimento porque fez contrato de empréstimo com a instituição em 2011. Posteriormente, Toffoli participou de julgamentos que envolviam o banco.

Renan seguiu a orientação da área jurídica do Senado, que entendeu que o pedido não tem os requisitos necessários do ponto de vista legal. Carneiro, na ocasião em que fez o pedido “na condição de cidadão”, afirmou que Toffoli foi relator e julgou ações em que o banco era parte. “Ao fazê-lo, julgou em estado de suspeição. Não interessa se julgou a favor ou contra o banco, mas o fato é que não poderia julgar. Ao julgar, incorreu em crime de responsabilidade. São fatos objetivos e notórios, não há discricionariedade na denúncia.”

O processo de impeachment de um ministro do STF tem várias etapas e é bastante longo. Ao contrário do pedido de impedimento da presidente da República, que deve ter início na Câmara, a acusação contra membro do tribunal se inicia e se conclui no Senado. Se a denúncia for aceita pela Mesa do Senado, é instalada uma comissão especial de 21 senadores, que faz diligências e inquéritos e decide sobre a pertinência ou não do pedido.

Caso o processo chegue a sua fase final, para votação em Plenário, o denunciado deve se afastar de suas funções até a decisão final. É necessário o voto de dois terços dos senadores para que o impeachment se concretize e o acusado seja destituído do cargo. É possível também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público durante um máximo de cinco anos. Com informações da Agência Senado

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2016, 16h32

Comentários de leitores

8 comentários

Que vergonha Conjur , melhor mudar de foco

hammer eduardo (Consultor)

Seguidamente tenho comentários brica "comentário ofensivo" quando por outro lado vejo debatedores variados usando palavras ate de baixo calão mas o censor tem preferencias por alguns e outros não.

O ponto batido foi o histórico despreparo do tal ministro do STF e mais o escambo patrocinado por renan tentando salvar seu complicadíssimo pescoço.

Infelizmente se for para continuar nesta linha de censura e "agrado programado" a alguns importantes da hora , melhor p CONJUR abrir o site para concurso de bolos e pratos exóticos virando mais um Master Chef digital.

Lamentável para ser econômico com as palavras. Convido o "censor" e me enviar um email ou telefonar , Vocês afinal tem acesso a meus dados , pegaria menos mal. Lamentável.

Manifestação popular....

Pek Cop (Outros)

O Brasil precisa pedir no dia 31/07 a substituição de todos os atuais ministros por outros concursados de forma abrangente e tecnica!!!!

Impeachement de toffoli

EDSON (Bacharel)

A coisa está pegando. As trocas de favores estão aparecendo. E o STF corte Suprema está caindo no descrédito da população. Isto tem que parar. A obrigatoriedade do Juiz se declarar impedido não está sendo observada. O advogado antes, hoje Juiz tem que ser impedido ou por ele ou o Presidente da Corte.
Precisamos acabar com as escolhas e indicações do Poder Executivo, devendo prevalecer apenas as nomeações, para que o Poder Judiciário seja de fato um Poder Independente.

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