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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

As investigações da operação “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, onde estão os inquéritos referentes a autoridades com foro privilegiado, já resultaram na quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico de mais de cem alvos, além de operações de busca e apreensão em cerca de 120 endereços. Fora do universo da “lava jato”, porém, casos se arrastam na corte. O Supremo demorou 12 anos para quebrar os sigilos bancário e fiscal do senador Romero Jucá (PMDB-RR), em um inquérito que investiga desvio de recursos destinados à prefeitura de Cantá, em Roraima. Além disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), até hoje não virou réu num inquérito sigiloso em que foi denunciado por ter tido despesas de uma filha supostamente pagas por uma empreiteira. Maurício Quintella, ministro dos Transportes, é suspeito de superfaturamento e desvio na compra de merenda escolar em Alagoas. O caso de Quintella tem sete anos. As informações são do jornal O Globo.


Caixa-dois de Dilma
A operação “custo Brasil”, desdobramento da “lava jato”, investiga lavagem de dinheiro e sonegação fiscal em negócios do segundo maior fornecedor da campanha da presidente afastada Dilma Rousseff, reeleita há quase dois anos. Relatório da Receita Federal repassado à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal revela que, entre 2010 e 2014, uma das empresas de Carlos Roberto Cortegoso, a CRLS Consultoria e Eventos, movimentou quase R$ 50 milhões, de créditos e débitos, um quinto do valor declarado de receita bruta no período. Os investigadores suspeitam de contabilidade “atípica” e caixa-dois com recursos provenientes do PT e de esquemas de propinas na Petrobras e no Ministério do Planejamento. “A CRLS, segundo a Receita Federal, movimentou em suas contas cerca de R$ 25 milhões de entrada (crédito) e R$ 24 milhões de saída, mas declarou receita bruta de menos de R$ 10 milhões”, afirmam procuradores da República da Custo Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Ressarcimento de R$ 300 milhões
A Procuradoria-Geral da República já pediu ao Supremo Tribunal Federal que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 298,8 milhões por seu suposto envolvimento no esquema de corrupção investigado na operação “lava jato”. O valor representa a soma do ressarcimento requerido pela Procuradoria nas três denúncias oferecidas contra o deputado ao Supremo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Andrade Gutierrez vai depor
O ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo e outros quatro executivos da empreiteira foram convocados para depor em Curitiba sobre a construção da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, durante o governo Aécio Neves. Em negociações para fechar delação premiada, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, relatou suposto pagamento de propina durante a construção da obra. A Andrade participou do consórcio que tocou o empreendimento, mas não abordou o assunto em delação homologada em fevereiro. A expectativa é que a Andrade detalhe mais o já citado esquema de propina na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em que implicam os ex-ministros do PT Antonio Palocci e Erenice Guerra. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Serra será delatado
O ministro das Relações Exteriores, José Serra, aparece nas delações da Odebrecht e da OAS, que estão sendo negociadas. As duas empreiteiras revelarão histórias de propinas em obras públicas nos tempos em que Serra era governador de São Paulo, entre 2007 e 2010. No caso da OAS, a história a ser relatada gira em torno de uma propina negociada (e paga) diretamente entre Léo Pinheiro, sócio e ex-presidente da empreiteira, e uma pessoa muito próxima de Serra, que dizia falar em nome do então governador. O caso com a Odebrecht é relativo ao Rodoanel, a maior obra viária de São Paulo. A Odebrecht promete detalhar a propina que teria dado a Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, o controverso ex-diretor da empresa que administrava a construção de rodovias no estado. Serra dá uma resposta sucinta, sobre o conteúdo das delações: "Não cometi nenhuma irregularidade, tampouco autorizei terceiros a falar em meu nome". As informações são da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.


Cuidado com delações
Em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo, a ombudsman, Paula Cesarino Costa, afirmou que os jornalistas estão caindo no jogo dos delatores, e divulgando ao público informações que ainda terão que ser dadas em acordos de colaboração premiada. Segundo Paula, é preciso que os repórteres deixem claro para os leitores que há interesses em jogo na divulgação de trechos de delações.


Investigação de advogado
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a abertura de investigação que atinge o escritório de advocacia de Tiago Cedraz, filho do presidente do tribunal, Aroldo Cedraz. O pedido, assinado pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, diz que há fatos de "extrema gravidade e materialidade" nas contas do Sesc-RJ (Serviço Social do Comércio), abastecida com dinheiro público, e da Federação do Comércio do Estado do Rio. O procurador se baseou em auditoria do conselho fiscal do Sesc que aponta gastos de R$ 108,9 milhões com serviços advocatícios de dezembro de 2015 a março de 2016, na gestão de Orlando Diniz. O relatório diz que parte das despesas não têm documentos comprobatórios ou foge às finalidades da instituição. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Liberdade de expressão
O pedido do STF para que a Polícia Federal investigue suposta os bonecos infláveis do ministro Ricardo Lewandowski, presidente da corte, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, gerou críticas do meio jurídico. Roberto Dias, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP e professor da PUC e da FGV, não enxerga ilicitude nos bonecos. "Não há nenhum crime em se criticar, mesmo que de forma contundente ou jocosa, a atuação ou atividade de pessoas públicas. É até uma forma de fazer com que haja controle dos atos desses atores", afirma o professor. O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Edison Barroso tem visão semelhante. "Há de se distinguir o direito de crítica do crime de difamação [...] Se a só aparição dos tais bonecos não equivale à prática ou incitação a crimes, as pessoas, que deles se sirvam, têm o direito de pensar o que lhes der na telha. Posição diferente terá forte cheiro de censura". Já o ex-governador de São Paulo e professor de direito Cláudio Lembo classifica o pedido de investigação como "absolutamente fora da vida democrática". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Críticas à Justiça
Em sua coluna nos jornais Folha de S.Paulo e O Globo, Elio Gaspari criticou três recentes decisões da Justiça. O jornalista apontou que a decisão do ministro do STF Celso de Mello de contrariar o entendimento da corte e libertar um condenado por homicídio em segunda instância até que ocorra o trânsito em julgado de seu processo foi vista com bons olhos pelos “grandes clientes e escritórios de advocacia que defendem a turma da ‘lava jato’”, que torcem para uma virada no posicionamento do STF. Com relação à decisão do ministro do STF Dias Toffoli de libertar o ex-ministro Paulo Bernardo, Gaspari apontou que foi gerado um efeito cascata, e outros seis acusados de corrupção foram soltos. Mas o caso mais grotesco, para o jornalista, foi a conversão das prisões preventivas do bicheiro Carlinhos Cachoeira e do empreiteiro Fernando Cavendish em domiciliares. Para Gaspari, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que proferiu a decisão, por diversas vezes aliviou punições de Cavendish, o que demonstraria que não agiu com imparcialidade no caso.


Manobra no STF
Ainda em sua coluna nos jornais Folha de S.Paulo e O Globo, Elio Gaspari criticou uma suposta articulação que estaria correndo no STF para tirar o atual presidente da corte, Ricardo Lewandowski, da turma que julga os casos da “lava jato”. “Uma pirueta desse tipo vai bem num diretório estudantil. Qual ministro continuaria no tribunal depois de ser submetido a semelhante constrangimento?”. O jornalista ainda disse que essa manobra seria aplaudida pela turma que fez o boneco inflável do ministro, alvo de pedido de investigação do STF.


Controle necessário
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo elogiou a Lei 13.303/2016, que estabelece regras de governança para as empresas públicas e sociedades de economia mista. Segundo o jornal, a norma não é perfeita, mas acerta ao “reconhecer que as estatais estavam muito desprotegidas” e fixar mecanismos que dificultam que essas entidades sejam usadas para fins partidários.


Dívida com advogados
Entre os 13 mil credores da Oi na Justiça, está o escritório de advocacia que conduz o processo de recuperação judicial da empresa. A banca tem R$ 23 milhões a receber da companhia de telefonia. As informações são da coluna Radar, da revista Veja.


Condenados empregados
Gabinetes de deputados estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo abriram as portas para empregar ex-prefeitos, ex-vereadores e servidores públicos que têm condenações na Justiça por crimes de improbidade administrativa, corrupção e até homicídio. Contratados, na maioria das vezes, como assessores parlamentares, recebem em média R$ 15 mil mensais líquidos. Há pelos menos dez funcionários nessa situação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2016, 12h37

Comentários de leitores

1 comentário

Iludido Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Toda a imprensa é amiga do povo. Não interessa em tese os fins, mas os meios. Em todo lugar no mundo existem pessoas honestas e desonestas. Isso faz parte do pecado mortal e vc não tem autorização para corrigir isso pois, v. é também um pecador. Vê-se claramente. Agora, o que não se entende é que o sujeito tem facilidade de apropriar-se do dinheiro público (não é o dinheiro do povo, mas mais do governo) e ele vai furtando e vai furtando até ser descoberto. Será qual o resultado da radiografia do cérebro destes indivíduos se sempre costumam eles DESAPADRINHADOs, serem desapropriados do que furtou após descobertos! E, ao final, doentes. Será a mente desses sujeitos (repetitivas) igual a dos antigos faraós, ou êmulos de familias. As figuras desses trapos no LAVA RATOS e na TV não se nos apresenta como espertos, mas como imodestos. Zero Zero e fim É O MEU VOTO. Faça isso!

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