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Incentivo à insubordinação

STF manda PF interromper manifestações contra Lewandowski e Janot

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O Supremo Tribunal Federal quer que a Polícia Federal interrompa as manifestações políticas que caracterizem “pejorativamente como ‘petralhas’” o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em ofício enviado à PF, o secretário de Segurança do tribunal, Murilo Maia Herz, pede que “sejam tomadas, em caráter de urgência, as medidas pertinentes para que os responsáveis por tais atos sejam chamados às responsabilidades”.

Presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski foi chamado de 'petralha' por manifestantes políticos, assim como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Fellipe Sampaio/SCO/STF

No documento, a Secretaria de Segurança do tribunal pede que “se envidem todos os esforços da corporação [a PF] no sentido de interromper a nefasta campanha difamatória contra o chefe do Poder Judiciário, de maneira que esses constrangimentos não mais se repitam”.

A Secretaria de Segurança do Supremo reclama de uma manifestação que exibiu bonecos infláveis de Lewandowski e Janot, insinuando que eles trabalham para ajudar o PT. A passeata aconteceu no dia 16 de junho. Para a Secretaria de Segurança do Supremo, os bonecos “incitam a insubordinação em face de duas das mais altas autoridades do país”.

No ofício, o secretário afirma que Carla Zambelli Salgado “foi identificada” como a líder de um movimento chamado “Nas Ruas” e que é ela quem deve ser responsabilizada. É a mesma que recentemente se amarrou a um poste na Câmara dos Deputados para defender o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“Tais condutas”, diz o ofício, “representam grave ameaça à ordem pública e inaceitável atentado à credibilidade de uma das principais instituições que dão suporte ao Estado Democrático de Direito, qual seja, o Poder Judiciário, com o potencial de colocar em risco — sobretudo se forem reiteradas — o seu próprio funcionamento”.

No documento, o secretário de Segurança do Supremo se diz preocupado com a credibilidade do tribunal. Os bonecos, afirma, “configuram intolerável atentado à honra do chefe do Poder Judiciário e, em consequência, à própria dignidade da Justiça brasileira, extrapolando, em muito, a liberdade de expressão que o texto constitucional garante a todos os cidadãos, quanto mais não seja, por consubstanciarem, em tese, incitação à prática de crimes e à insubordinação em face de duas das mais altas autoridades do país”.

Precedentes
Críticas aos ministros em manifestações populares não são novidade para o Supremo desde que o país começou a discutir o impeachment de Dilma. Em novembro de 2015, o ministro Dias Toffoli, por exemplo, foi retratado em um boneco de manifestação que ficou um mês acampada em frente ao Congresso Nacional.

A reclamação era por causa do posicionamento de Toffoli, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, contra a lei que obrigava a Justiça Eleitoral a imprimir os votos dados nas urnas eletrônicas. A autoria do boneco de Toffoli foi atribuída ao Movimento Brasil Livre, outro grupo que apoia a retirada de Dilma do poder.

Relator dos processos relacionados à operação “lava jato” no Supremo, o ministro Teori Zavascki também virou boneco. No caso dele, a pressão era para que ele autorizasse a PGR a investigar a presidente Dilma e o ex-presidente Lula.

Os casos deles, porém, não foram motivo de ofício do Supremo à Polícia Federal. Segundo a Assessoria de Imprensa do Supremo, o fundamento do ofício desta quarta não é o boneco, mas a caraterização de Lewandowski e Janot como “petralhas”. Como nos casos de Teori e Toffoli não houve, segundo o STF, o uso de palavras supostamente difamatórias, apenas o erguimento de bonecos, a Secretaria de Segurança não pediu que fosse investigado o cometimento de crime contra a honra.

Clique aqui para ler o ofício.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2016, 20h58

Comentários de leitores

18 comentários

Respeito se Adquire, não se impõe!

Elisa J P Aurélio (Advogado Autônomo)

É lamentável ver tal iniciativa da Suprema Corte brasileira! Exatamente para os que mais a respeitam, face à expressão de sua existência no Brasil, soa estranha a atitude emanada daquela Casa do Judiciário e de seu Presidente. Tudo indica que a forma política de indicação e escolha de seus membros merece ser revista! Aqueles que realmente têm profundo conhecimento jurídico e reputação ilibada jamais permitiriam esse excesso da Casa através da PF, atitude essa que seria "compreendida" se tivesse sido de autoria do Chefe do "Estado Maior" da Korea do Norte! Lamentável ... ...

Quem planta vento colhe tempestade

Carlos Alberto Stimamilio (Advogado Autônomo - Criminal)

O que será que essa gente pensa que é ? Estado Democrático de Direito é isso ai mesmo, com manifestações que podem ser ou não entendidas como desapreço. Eles que busquem a Justiça e provem de seu próprio veneno.

Representação na onu

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Acabo de enviar para a ONU Organização das Nações Unidas, na pessoa do Secretario Geral Ban Ki-moon, uma petição representando contra o Supremo Tribunal Federal - STF, via da qual denuncio o processo de intimidação de manifestantes que parte da nossa Suprema Corte, através de acionamento da Polícia Federal contra cidadãos pacíficos, apenas porque ousam e ousaram se manifestar democraticamente contra os abusos a que estão sendo submetidos. O pedido final é o seguinte: Requer-se seja a presente representação recebida e processada, para a final, reconhecer que o Supremo Tribunal Federal do Brasil está violando a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos do Homem, e determinar que a Corte Suprema se abstenha de cercear o direito do povo à livre manifestação e ao mesmo tempo cesse as medidas intimidadoras da população, em especial o acionamento das forças policiais. Postado por Valdecir Trindade fazendo uso do face de sua filha Suzana.

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