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Colegas de atuação

Comissão do MDA pretende ampliar diálogo entre advogado público e privado

O Movimento de Defesa da Advocacia, entidade privada com sede em São Paulo, decidiu criar uma comissão para defender prerrogativas de advogados públicos e estimular o debate entre esses profissionais e os demais advogados. O procurador federal e professor Bruno Bianco Leal foi escolhido como presidente do grupo.

Em nota assinada com o presidente do MDA, Rodrigo Monteiro de Castro, ele defende que a categoria detém as mesmas prerrogativas e obrigações fixadas pela Constituição Federal, inclusive o direito de receber honorários de sucumbência, como reconheceu expressamente o novo Código de Processo Civil.

O texto afirma que esses honorários não podem ser vistos como patrimônio público e que o repasse representa “efetiva implementação do princípio da eficiência no serviço público, ao vincular parte da retribuição devida aos advogados públicos à sua produtividade e consequente arrecadação direita ou indireta aos cofres públicos”.

Foi numa reunião do MDA, aliás, que o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, defendeu o diálogo entre os profissionais do Direito e declarou apoio a projeto de lei que libera advogados públicos para atuação em processos privados.

Clique aqui para ler a nota do MDA.

* Texto atualizado às 19h55 do dia 4/7/2016 para correção.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2016, 18h47

Comentários de leitores

1 comentário

Regras iguais portanto

Everson Mendes (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

Para se equiparar o advogado público ao privado, tem que se observar o desequilíbrio entre ambos, que se apresentam de diversas formas, a responsabilidade civil do advogado privado ante a imperícia (dificilmente um agente público seria penalizado), prazos processuais em dobro deveriam ser extintos, uma que se a advocacia pública teria tempo para lidar com a advocacia privada, não há necessidade de prazo em dobro. A advocacia pública tme sindicato, associação, Lei 81112, Estatuto da Ordem etc em seu favor, O advogado privado tem apenas o Estatuto da Ordem e a feroz concorrência do mercado. Assim, antes de se pensar em benefícios de honorários, tem que se sopesar se de fato eles seriam equiparados aos privados (e sua instabilidade financeira)

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