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Responsabilidade objetiva

Fazenda Pública terá de indenizar filhos de preso morto no massacre do Carandiru

A Fazenda Pública terá de indenizar em R$ 40 mil os dois filhos de um detento morto durante o massacre do Carandiru, em 1992. A decisão é do juiz Rogério Aguiar Munhoz Soares, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

Episódio conhecido como massacre do Carandiru deixou 111 mortos em 1992.
Reprodução

Os autores alegaram que o Estado é objetivamente responsável pelo ocorrido, pois contribuiu para a morte de 111 detentos. Sustentaram que, além de o episódio representar inúmeras ofensas aos direitos humanos, na época dos fatos eles eram crianças, não foram informados das condições da morte, participaram de enterro coletivo e sequer receberam certidão de óbito.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que o comando policial, no dia dos fatos, fez uma verdadeira chacina, atuando com desproporcionalidade. “O teor de julgados, somado à análise do caso concreto, permitem, portanto, afirmar a responsabilidade objetiva do Estado, bem como a existência de dano moral, que deve ser indenizado, eis que o dano consistiu no falecimento do pai biológico dos autores, a despeito de sua virtude ou não no desempenho da função de pai.”

Cabe recurso da decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2016, 9h09

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