Os investigadores da operação “lava jato” consideram ter elementos para levar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao banco dos réus, acusado de envolvimento com a organização criminosa que corrompeu e lavou dinheiro desviado da Petrobras. O inquérito sobre a compra e reforma do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), será a primeira acusação formal entregue à Justiça pelo Ministério Público. Com base em notas fiscais localizadas nas buscas e apreensões, depoimentos colhidos e movimentações bancárias analisadas, a “lava jato” vinculará os desvios de recursos na Petrobras à reforma executada no sítio e à manutenção de bens referentes a Lula. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Resposta da defesa
Ainda segundo o Estado de S. Paulo, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nega que ele seja dono do sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Por meio de assessoria de imprensa, o criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente, divulgou nota na qual afirma que “o MPF tem conhecimento, em virtude de provas documentais, de que o sítio foi comprado com recursos provenientes de Jacó Bittare de seu sócio Jonas Suassuna; de que Fernando Bittar e Jonas Suassuna custearam, com seu próprio patrimônio, reformas e melhorias no imóvel, de que Fernando Bittar e sua família frequentaram o sítio com a mesma intensidade dos membros da família do ex-presidente Lula, estes últimos na condição de convidados”.

Empréstimo do BNDES
O pagamento de propina para liberação de empréstimo do BNDES para bancar projetos no exterior, como revelado pela Andrade Gutierrez na construção de uma siderúrgica na Venezuela, foi cobrado de outras empreiteiras que tinham obras financiadas pelo banco fora do Brasil. Segundo relato de executivos de duas construtoras, o esquema envolvia o pagamento de 1% de propina para o PT a cada desembolso dos empréstimos feito pelo banco e envolveu outras construtoras além da mineira, segunda maior do país. Os investigadores da operação “lava jato” decidiram levantar se essa espécie de "pedágio", já admitido pela Andrade, era cobrado de todas as empreiteiras em todos os financiamentos de projetos no exterior bancados pelo BNDES. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Desafios de Temer I
O vice-presidente Michel Temer (PMDB), que já está se preparando para assumir o lugar da presidente Dilma Rousseff caso o impeachment seja aprovado pelo Senado, tem a “lava jato” em seu caminho. O nome dele apareceu pelo menos quatro vezes nas investigações sobre corrupção desde o início da operação, em março de 2014. Temer foi citado por dois delatores: o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e o lobista Júlio Camargo, o mesmo que confessou pagamento de propina de US$ 5 milhões para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As informações são do jornal O Globo.

Desafios de Temer II
Ainda segundo O Globo, o nome do vice-presidente está registrado também numa planilha apreendida na sétima fase da operação “lava jato” com um dos ex-executivos da empreiteira Camargo Corrêa e numa troca de mensagens por telefone entre Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Eduardo Cunha. Nos próximos dias, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá decidir se pede ou não ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para apurar as acusações contra o vice-presidente, especialmente a partir da delação de Delcídio do Amaral.

Desafios de Temer III
Antônio Mariz, advogado de Michel Temer, reconheceu as citações, mas negou qualquer irregularidade vinculada ao vice. É o que informa o jornal O Globo.

Colaboração da Odebrecht
O Ministério Público Federal em Brasília quer usar um possível acordo de delação premiada de executivos da Odebrecht para avançar nas investigações sobre suposto tráfico de influência praticado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor da empreiteira. A intenção da Procuradoria da República no Distrito Federal é que os empresários detalhem eventuais irregularidades cometidas pelo petista ao fazer gestões para que a construtora obtivesse obras em outros países e crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Repatriação recorde
Impulsionado pelas delações premiadas da operação “lava jato”, o Departamento de Recuperação de Ativos de Cooperação Jurídica, órgão do Ministério da Justiça, registrou em 2015 um recorde na repatriação de recursos desviados do país. As autoridades brasileiras conseguiram recuperar US$ 124,9 milhões (equivalente a R$ 446 milhões), cifra oito vezes maior do que o acumulado nos dez anos anteriores. Entre 2005 e 2014, o órgão recuperou só US$ 14,9 milhões. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Ilustres conselheiros
Considerado homem que ouve mais do que fala, o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) costuma cercar-se de pessoas de sua confiança não só para discutir política, mas também para falar sobre cinema, livros e cultura. Participam desses encontros ex-ministros do Supremo Tribunal Federal como Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso e juristas como Celso Antonio Bandeira de Mello, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Gastão Toledo, Eduardo Muylaert, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Rui Fragoso e Paulo Lucon, entre outros nomes do Direito. É a esse seleto grupo que o vice costuma recorrer para os mais confiáveis conselhos. É o que informa o jornal Estado de S. Paulo.

Planilha da propina
Relator da “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki determinou que a Procuradoria-Geral da República faça uma investigação preliminar sobre a lista de pagamentos da Odebrecht encontrada na 23ª fase da operação que apura desvio de dinheiro da Petrobras. As planilhas, que estavam na casa de Benedicto Barbosa Silva Júnior, executivo da Odebrecht Infraestrutura, trazem os nomes de mais de 300 políticos ao lado de valores. Depois da análise, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá pedir a abertura de inquérito contra os citados na relação com os supostos repasses. As informações são do jornal O Globo.

Provas contra Cunha
O ministro Teori Zavascki, relator da operação “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, enviou ao Conselho de Ética os documentos relativos às investigações contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os documentos enviados fazem parte do conjunto de provas solicitadas pelo relator do processo na Casa, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), como parte das investigações contra o peemedebista. Cunha é processado no colegiado por suposta quebra de decoro parlamentar, acusado de ter mentido à CPI da Petrobras no ano passado, ao negar que tivesse contas secretas no exterior. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Processo emperrado
Marcado por reviravoltas e atrasos, o processo de cassação contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara chegou ao seu prazo limite na última sexta-feira (22/4) sem ter atingido nem a metade da fase de instrução e sob ameaça de voltar à estaca zero. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Recuperação branca
Com uma dívida de quase R$ 55 bilhões, a Oi tenta mais uma cartada para evitar a recuperação judicial. O plano inicial é ficar sem pagar por alguns anos aos credores locais e trocar a dívida com os estrangeiros por participação na empresa. Nas últimas semanas, representantes da operadora procuraram os principais credores acompanhados pela PJT Partner, consultoria norte-americana que assessora a empresa na reestruturação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Operadores do PT
O ex-ministro Guido Mantega não foi o único integrante de alta cúpula do PT a intermediar pagamento de caixa dois para campanhas presidenciais do partido, segundo Monica Moura, mulher do marqueteiro João Santana. Em depoimento a procuradores federais de Brasília para tentar fechar um acordo de delação premiada, ela disse que o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci e o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto teriam desempenhado o mesmo papel nas últimas campanhas presidenciais. Os dois teriam indicado a ela executivos de empresas para contribuir em dinheiro. São recursos que não passaram por contas oficiais do PT, sem serem declarados à Justiça Eleitoral. As informações são do jornal O Globo.

Violência sem classe
As estatísticas da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo revelam que, em média, 780 mulheres foram agredidas por mês somente na capital (uma por hora), em 2015. Promotores e magistrados observam que mulheres de classe média e média alta aparecem cada vez mais nesse grupo. As autoridades estimam que hoje, em cada 100 casos, de 15 a 20 vítimas pertencem a essa classe social. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

OPINIÃO
Em artigo publicado no jornal Estado de S. Paulo, o ex-presidente do STF e ministro aposentado daquela corte Ayres Brito diz que nunca a vigília popular sobre a condução dos assuntos públicos se fez tão intensa no Brasil. Na avaliação dele, a democracia brasileira passa por uma fase que é de freio de arrumação. “Freio de arrumação de métodos e condutas para que ela possa prosseguir mais decididamente ainda na direção do seu próprio centro. Sem se negar jamais, por um instante que seja. Um freio de arrumação que só não machuca quem estiver com o cinto de segurança da transparência, da honestidade e do dever de casa devidamente cumprido. Novos e melhores tempos que se prenunciam”, afirmou.

A Justiça de São Paulo determinou o fim do chamada auxílio-paletó aos deputados da Assembleia Legislativa do Estado. Paga anualmente em duas parcelas de R$ 20 mil cada uma, a ajuda de custo custava R$ 3,7 milhões anuais aos cofres públicos. A ação foi proposta pelo Ministério Público. A decisão foi do juiz Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara de Fazenda Pública, e a Assembleia pode recorrer. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Leia mais sobre o assunto aqui, na revista Consultor Jurídico.

Multas sob sigilo
A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar em favor do Sindtelebrasil que garante o sigilo das discussões na Anatel relativas à aplicação de multas às companhias do setor. A entidade representa Claro, Oi, Vivo, TIM e Embratel entre outras companhias. A decisão vale a partir da próxima quinta-feira (28/6) para as reuniões do conselho. Pela decisão, as transmissões dos encontros dos conselheiros poderão ser interrompidas quando tratarem de punições decorrentes do descumprimento de obrigações. Há oito meses, os encontros são públicos e transmitidos pela internet. A Advocacia-Geral da União disse que irá recorrer. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Clique aqui para ler mais sobre o assunto na ConJur.

Guarda de dados
A  1ª Vara da Justiça Federal de Brasília decidiu que as operadoras TIM, Vivo, Oi, Claro e Nextel devem guardar todos os dados sobre contas de celular para apuração de valores cobrados e pagos pelos usuários por serviços de caixa postal no período de 2007 e 2012. Segundo a decisão, o objetivo é resguardar os consumidores que questionam na Justiça a cobrança indevida pelo uso da caixa postal. A ação coletiva foi proposta pela ONG Amarbrasil. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. A notícia foi publicada antes aqui, na ConJur.

Despesas sob sigilo
Após um mês de vigência da Lei de Acesso à Informação, os tribunais superiores ainda resistem a divulgar os gastos dos ministros com dinheiro público. O Supremo Tribunal Federal diz que a lei ainda precisa ser regulamentada por uma comissão, que não tem prazo nem data para se reunir. Já o STJ afirma seu orçamento está disponível na internet e não atende consultas específicas. As informações são de O Estado de S. Paulo.

Pleito atendido
Desde que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, o Tribunal de Justiça de São Paulo já atendeu 2.300 requerimentos à corte, o que representa um percentual de 80% de pedidos atendidos. Na quarta-feira, o Órgão Especial do TJ-SP aprovou resolução que regulamenta o Serviço de Informações ao Cidadão.  Pela norma, 20 secretarias e diretorias do tribunal estão obrigadas a repassar dados, inclusive Recursos Humanos, Orçamento e Finanças, Folha de Pagamento e Corregedoria Geral. As informações são de O Estado de S. Paulo.

Fichas-Sujas
O Tribunal Superior Eleitoral tem adiado há quase quatro meses a decisão quanto à validade da regra que autoriza a candidatura de quem teve as contas de eleições passadas aprovadas pela Justiça Eleitoral. Segundo a ministra Cármen Lúcia, a questão será resolvida antes do prazo para o registro de candidaturas. De acordo com o jornal O Globo, a tendência é que haja um recuo, já que a regra foi aprovada a menos de um ano da eleição.

OPINIÃO

Caixa-Preta
Felipe Racondo escreve análise no jornal O Estado de S. Paulo sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação nos tribunais. Segundo ele, os orçamentos dos tribunais são resquício da cultura do segredo que ainda permanece. O Conselho Nacional de Justiça obrigou que os tribunais cumprissem regra de transparência, publicando salários de todos os servidores e detalhes de seus gastos. A regra é cumprida por alguns e cumprida por outros. Se publicasse detalhadamente salários de servidores, o Judiciário poderia ter dificuldade para obter o reajuste salarial que pleiteia há anos.

Greve na Justiça
O jornal O Estado de S. Paulo escreve editorial sobre geves no funcionalismo públicos. Para o jornal, o direito de greve concedido ao funcionalismo pela Constituição Federal de 1988 condicionou seu exercício à aprovação de uma lei regulamentar. Até hoje não foi votada uma lei, por causa da pressão do sindicato dos servidores públicos, o que, para o jornal, tem permitido abusos.

Invetigação do MP
O procurador se Justiça aposentado João Benedicto de Azevedo Marques defende, na Folha de S.Paulo o poder de investigações criminais do Ministério Público. Segundo ele, o Código de Processo Penal permite que a Promotoria ofereça denúncia sem inquérito — ou seja, que realize investigações, colhendo documentos para a ação penal.

Prerrogativa da Polícia
Luiz Flavio Gomes diz, na Folha de S.Paulo, sobre o poder de investigação do MP, que falta à instituição estrutura material e treinamento específico para a atividade, e que ainda não existe uma lei que dê com nitidez esse poder à Promotoria.